Escolas em Murtosa
Conjunto de correspondência relativa à construção de dois edifícios escolares, um na freguesia de Torreira, outro na freguesia de Bunheiro.
Identificação
Análise
1932.09.25 - Ofício dirigido à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), sem assinatura, no qual se informa que o edifício escolar em Torreira - Murtosa, “mandado construir por Joaquim António Soares para ser doado ao Estado nos termos do Decreto n.º 19.531” foi vistoriado. Indica-se que o edifício escolar é de Tipo XXXVI - Centro, para duas salas de aula, gabinetes e vestiários, com anexo e sanitários ao fundo do terreno. Refere-se que o terreno se encontra vedado, tendo dimensões muito superiores às regulamentares. Considera-se em condições de ser aceite pelo Estado.
1942.08.19 - Ofício do engenheiro-chefe da 2ª Secção da Direção dos Edifícios Nacionais do Centro, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DENC), através do qual informa o diretor-geral da DGEMN de que o presidente da Câmara Municipal da Murtosa (CMM) e o diretor do Distrito Escolar de Aveiro (DEA) informaram não ser necessária a construção de um edifício escolar de uma sala, “mas sim na sede da freguesia de Bunheiro”. Explica-se que em Quintas existe um edifício escolar recentemente reparado, enquanto que em Bunheiro, “o edifício escolar, em mau estado de conservação e portanto impróprio para nele ser ministrado o ensino, não é propriedade do Estado”. Solicita-se que o edifício escolar a construir se localize em Bunheiro.
1943.04.03 - Portaria através da qual o Ministro das Obras Públicas e Comunicações autoriza o dispêndio de 43.750$00 para as obras de construção do edifício escolar de S. Gonçalo, a cargo da DENC.
1943.04.07 - A DGEMN informa a DENC de que, por despacho ministerial, a obra foi dispensa de concurso público e contrato escrito.
1943.06.18 - O engenheiro-chefe da 2ª Secção da DENC solicita ao seu engenheiro diretor que, por pedido da Câmara Municipal da Murtosa (CMM), ordene à Secção de Estudos (DENC/SE) que forneça cópias da planta topográfica do terreno destinado à construção de um edifício escolar de 1 sala, na localidade de S. Gonçalo, freguesia do Bunheiro, para ser desenhada com mais rigor. Refere-se que, “em virtude da obstinada recusa do proprietário do terreno escolhido, resolveu a Câmara da Murtosa proceder à sua expropriação por utilidade pública”.
A planta é enviada em 1943.06.26.
1943.12.21 - A DENC informa a DGEMN de que as obras de construção da escola de Bunheiro foram adjudicadas ao empreiteiro João Carlos Fidalgo e se encontram em curso.
1944.02.14 - O engenheiro diretor da DENC remete à 2ª Secção uma dúvida da DGEMN relativa à localização do edifício escolar em construção, já que “as localizações indicadas no Plano dos Centenários para os edifícios escolares a construir são os de” Béstida, Celeiro, S. Silvestre, na freguesia de Bunheiro.
1944.02.14 - Resposta do engenheiro diretor da DENC, António da Mota Coelho, à DGEMN, explicando que se encontra em construção um edifício escolar na sede da freguesia de Bunheiro, em virtude de um despacho da DGEMN em 1942.09.22. Refere-se que “a Comissão que presidia à construção de edifícios escolares foi favorável à escolha desse local proposto pelo presidente da Câmara Municipal da Murtosa, no que foi secundado pelo Director do Distrito Escolar de Aveiro”. Esclarece-se ainda que o edifício foi implantado junto à Igreja da freguesia, no lugar conhecido por S. Gonçalo.
1944.02.29 - A DENC solicita à DGEMN que confirme a proposta do empreiteiro João Carlos Fidalgo, na importância de 43.720$00, adjudicatário das obras de “Construção do Edifício Escolar de S. Gonçalo”, para conclusão do mesmo.
1944.03.07 - A DGEMN confirma que o Subsecretário de Estado confirmou a proposta.
1944.03.14 - Ofício da DGEMN, dirigido à DENC, no seguimento da portaria de 1944.03.13, que autoriza o dispêndio da quantia de 43.720$00 para obras de construção do edifício escolar de S. Gonçalo. Informa-se que o Subsecretário de Estado dispensou as obras de concurso público e contrato escrito.
1944.05.29 - Auto de Medição de Trabalhos, correspondente à importância de 32.782$57.
1945.02.23 - A DENC solicita à DGEMN que confirme a proposta do empreiteiro João Carlos Fidalgo, na importância de 43.720$00, adjudicatário das obras de “Construção do Edifício Escolar de S. Gonçalo”.
1945.02.23 - A Secção de Estudos da DENC solicita à Direção que promova para que seja concedida a verba de 10.917$43 para pagamento das obras de “Construção do Edifício Escolar de S. Gonçalo”.
1945.03.14 - Portaria do Ministro das Obras Públicas e Comunicações, assinada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas José Frederico Ulrich, pela qual se autoriza o dispêndio de 10.937$43 para obras de construção do edifício escolar de S. Gonçalo.
1945.03.20 - Portaria do Ministro das Obras Públicas e Comunicações, assinada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas José Frederico Ulrich, pela qual se autoriza o dispêndio de 10.937$43 para obras de construção do edifício escolar de S. Gonçalo.
1945.04.04 - Portaria que anula a dotação de 10.937$43 concedida por portaria de 1945.03.20.
1945.05.26 - Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos, pelo qual se verifica que o adjudicatário executou todos os trabalhos, dando a obra por concluída, e importando o auto na quantia de 10.609$43.
1945.08.29 - Memória descritiva e justificativa referente a obras de abastecimento de água ao edifício escolar de S. Gonçalo, assinada pelo engenheiro chefe da 2ª Secção da DENC, Armando António da Costa Andrade. O orçamento dos trabalhos estima-se em 7.588$00.
1945.09.14 - Ofício do engenheiro delegado na Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DGEMN/DOCEP), Carlos Monteiro do Amaral Netto, dirigido ao chefe de Repartição de Estudos de Edifícios (DGEMN/REE). Questiona-se se, tendo o edifício de S. Gonçalo sido considerado concluído com apenas uma sala de aula, “quando o Plano dos Centenários (núcleo de Celeiro) concede 2 salas de aula, (…) houve lapso ou se o edifício construído se deve antes considerar como servindo ao núcleo de Béstida, da mesma freguesia”.
1945.09.25 - Auto de Entrega Definitiva do edifício escolar à Câmara Municipal da Murtosa (CMM).
1945.11.03 - Informação interna, assinada pelo engenheiro chefe da 2ª Secção da DENC, na qual explica que, de acordo com o Plano das Construções Escolares de 1941, se procedeu “à abertura de um concurso para a adjudicação dos trabalhos de construção de um grupo de 50 Escolas Primárias, distribuídas pelos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria.” Informa-se que, neste concurso, estava incluída a construção de uma escola de uma sala em Torreira, tendo a CMM informado que este não era necessário, e tendo-se decidido construir em S. Gonçalo - sede da freguesia de Bunheiro. Esta solução foi aprovada em 194.09.12 pela Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP) e, em 1942.09.22, foi aberto novo concurso público para arrematação da empreitada de construção de 15 escolas no distrito de Aveiro, incluindo o de S. Gonçalo. Conclui-se, finalmente, que, “pela publicação em 1943 do Mapa definitivo das obras de Escolas Primárias, Plano dos Centenários, se verifica que o edifício escolar de S. Gonçalo, construído na sede de freguesia do Bunheiro, pertence ao núcleo do Celeiro, para o qual está previsto um edifício escolar de 2 salas de aula”.
1945.12.26 - Ofício da DGEMN, dirigido à DENC, onde se indica que, como o Plano dos Centenários atribui duas salas ao núcleo escolar de Celeiro, deverá ser incluída a construção de uma segunda sala no programa de construção.
1946.06.15 - A DGEMN solicita ao diretor dos Edifícios do Norte (DENN) que remeta os estudos de abastecimento de água e vedação do terreno da escola de Bunheiro, após pedido da CMM.
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1944.08.10 - Ofício do diretor da DENC, dirigido ao diretor da DGEMN, propondo um terreno (representado em croquis não constante deste processo) para a construção do edifício escolar de 1 sala de aula, tipo Beira Litoral - Tijolo, no núcleo de Quintas, freguesia da Torreira.
1944.08.30 - Resposta do diretor da DGEMN, informando que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas entende que a localização deve ser melhorada em relação ao caminho.
1944.09.05 - Resposta da Secção de Estudos da DENC, com a qual se remetem croquis de dois terrenos possíveis para a escola, nos quais se considera possível “verificar a razão que presidiu à escolha do local proposto”. Explica-se que a região se situa entre a ria de Aveiro e o mar, sendo o solo constituído por dunas de areia que, “nas pouquíssimas áreas baixas e aráveis, são inundadas no inverno”. Assim, a escolha do pequeno planalto prende-se com ser o local mais central e com mais fácil acesso em todas as estações do ano.
1944.09.15 - O diretor da DGEMN informa que, por despacho do Subsecretário de Estado, foi aprovado o terreno escolhido.
1949.08.22 - Memória descritiva do projeto de “Reparação e Beneficiação do Edifício Escolar de Quintas do Norte” (edifício de uma sala), assinada pelo engenheiro chefe da 2ª Secção da DENC, Armando António da Costa Andrade. O orçamento dos trabalhos estima-se em 49.270$00.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Escolas em Murtosa. Acedido em 05/12/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/43742/escolas-em-murtosa