1948.12.03 - Carta do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alijó (CMA) ao Engenheiro-Diretor Geral dos Serviços de Urbanização, onde se refere que a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Alijó constava no Plano de Melhoramentos Urbanos para 1948 (segundo a relação que acompanhava o ofício n.º 1022, de 1948.02.06). Devido a dificuldades na escolha do terreno, informa-se que será impossível apresentar o projeto até ao final do ano, pedindo que a obra seja transferida para o Plano de 1949.

1949.01.09 - O Engenheiro Chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) da Direcção Geral de Serviços de Urbanização (DGSU) informa a CMA que se aguardará o envio do projeto.

1965.03.16 - Abertura do processo provisório (17/28). O ofício, assinado pelo Eng. Chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos João José Lourenço d’Azevedo, solicita ainda o envio do projeto, mencionando que a obra consta do Plano de Melhoramentos de Alijó.

1965.12.02 - Pedido de assistência técnica à 1ª Zona de Arquitectura da DGSU para a construção do Quartel enviado pela CMA (pelo vice-presidente Delfim A. Portugal da R. de Magalhães) ao Eng. Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização. Reencaminhada pela DUVR à RMU em 1965.12.06.

1965.12.21 - A RMU (pelo eng. Chefe Alfredo Fernandes) aconselha que a elaboração do estudo seja realizada por um técnico estranho aos serviços, sendo o encargo comparticipado juntamente com o da obra. O despacho tem a concordância de Alfredo Macedo dos Santos, que refere que a 1ª Zona não tem tempo disponível.

1966.02.24 a 1967.02.10 - Troca de ofícios entre a RMU e a DUVR, onde a primeira solicita o envio do projeto e proposta de comparticipação.

1967.02.07 - O Presidente da CMA (Delfim A. Portugal da R. De Magalhães) solicita ao Eng. Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização que ordene que a assistência técnica seja dada pelo Arq. Francisco Augusto Baptista, da Direcção de Urbanização de Braga para elaboração do projeto.

1967.02.24 - A DUVR (pelo Eng. Diretor M. Aníbal C. Valente) solicita à Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (SMU) da DGSU que autorize o pedido da CMA, visto a boa vontade do arquiteto chefe da 1ª Zona de Arquitectura (Francisco Augusto Baptista) de prestar a sua colaboração ao município.

1967.03.13 - Apesar de opinião contrária de Alfredo Fernandes, A. Macedo dos Santos autoriza a assistência técnica gratuita pelo arq. Chefe da 1ª Zona de Arquitectura.

1967.03.07 - Após pedido da CMA que a obra não seja abatida ao Plano de 1967, O Eng. Diretor dos SMU (M. Aníbal Valente) autoriza que se mantenha a comparticipação, escalonada da seguinte forma: 1967 - 80 contos; 1968 - 40 contos; 1969 - 80 contos.

1967.07.20 - Envio do ante-projeto pelo arq. Chefe da 2ª Zona de Urbanização e Arquitectura (DUB) à DUVR e aos SMU, solicitando pareceres da Direcção dos Bombeiros e da Inspecção de Incêndios da Zona Norte.

O programa para o edifício do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alijó incluía uma parte de quartel propriamente dito (parque de viaturas, arrecadações, camarata, vestiários e balneário, gabinetes, postos de socorros); uma residência do bombeiros permanente, com 6 divisões, incluindo casa de banho e cozinha; uma parte associativa (gabinetes, sala de jogos com bar, arrecadação, sala de reuniões (podendo servir de ginásio), vestiário, casas de banho). Incluía ainda a casa escola, que podia ser incorporada no edifício do quartel, e uma parada, com profundidade mínima de 20 metros, ocupando toda a frente do edifício.

A memória descritiva e justificativa, de 1967.09.26, refere reparos feitos pela Inspecção dos Serviços de Incêndios da Zona Norte (ISIZN). Em termos de partido arquitetónico, a memória refere que se procurou “dar ao edifício uma feição arquitectónica simples”, que se enquadrasse “dentro do meio ambiente em que predomina a cantaria”. Em termos de materiais, emprega-se alvenaria das fundações,; as paredes exteriores seriam de “elevação em pedra ou em paredes duplas de tijolo”; toda a estrutura dos pavimentos seria em betão armado; os tetos e esteiras de tijolo; o pavimento do rés-do-chão em massame de betão; marmorites na entrada e hall da escada, “prevendo-se um lambril pintado com tinta especial na caixa de escada até ao 1º andar, incluindo hall”; tacos de eucalipto; mosaicos hidráulicos e azulejos nas instalações sanitárias; cobertura em telha com beirada. Estima-se o orçamento da obra em 1.700.000$.

1967.10.11 - Abertura do processo definitivo n.º 434/MU/67.

1968.01.30 a 1970.06.15 - Troca de ofícios entre os SMU e a DUVR onde a primeira solicita a apresentação do projeto e a segunda informa que espera o mesmo da CMA.

1976.03.04 - O Eng. Director da DUVR (M. Aníbal C. Valente) remete um exemplar de um novo projeto à Direcção dos Serviços de Equipamento da Direcção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU).

A memória descritiva e justificativa, de Novembro de 1975, é assinada por António Cândido Barbosa.

A solução reflete “a actual situação político-financeira do país”, tendo procurado projetar-se “um edifício simples, de pouca conservação e de processos construtivos correntes, mas sem deixar de lhe garantir o aspecto condigno que deve ter todo o edifício de carácter público”.

O “programa norma” do Conselho Nacional de Segurança de Incêndios não foi cumprido na íntegra, “face das características da vila e do espírito associativo da corporação”. Foram previstas as seguintes áreas: secção de material (parque de viaturas e arrecadações); secção do pessoal (vestiário, balneário, “galeria para sinistrar instrução”, parada, casa escola e tanque); serviços (gabinete do comandante, secretaria, arquivo, instalações sanitárias, sala de reuniões, cabine telefónica e de sinalização acústica e ótica); residência do permanente (zonas comum, de serviço e íntima - sem cozinha por não haver pessoal com caráter permanente de 24h); salão polivalente.

Os “processos construtivos serão os usuais”.

1976.03.03 - Pedido dos BVA (assinada pelo presidente da direção José Monteiro Ribeiro) ao Ministro das Obras Públicas de concessão da comparticipação já aprovada através do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (DGFD). A Carta refere que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alijó foi fundada aproximadamente 50 anos antes, tendo “localizado o seu quartel, desde o seu início, numa casa alugada, mais propriamente um barracão”.

1976.03.11 - Aprovação do projeto pela DGERU, definindo uma primeira fase de trabalhos, já que o custo total do melhoramento (orçamentado em 4.854.000$) excede “o valor da dotação inscrita para o efeito no Plano de Obras para 1975/76, a financiar pelo CGFD”. O orçamento da 1ª fase é de 4.854.000$ e o prazo para execução da obra 1976.12.31.

1976.04.02 - A DUVR remete à Direcção dos Serviços de Equipamento o programa do concurso e caderno de encargos, assim como os cálculos de betão armado.

1976.04.17 - Parecer favorável da Inspecção do Serviço de Incêndios da Zona Norte, assinado pelo inspetor A. Maia Gonçalves.

1976.04.29 - Adjudicação da obra a J.A. Silva Carvalho “pelo valor de 4.452.753$50”.

1976.06.01 - Início dos trabalhos, conforme consta em informação da DUVR à Direcção dos Serviços de Equipamento de 1976.06.15.

1976.06.15 a 1976.12.20 - Autos de medição n.º 1, 2, 3, 4 e 5, correspondentes às importâncias de 100.000$, 400.000$, 300.000$, 337.000$.

1977.05.13 - Proposta de comparticipação complementar de 337.000$ e prorrogação de prazo para execução da obra até 1978.12.31, pela DUVR, assinada pelo Adjunto Técnico de 1ª Classe Joaquim Fernando Ferreira Braga,

1977.06.03 - Comparticipação de 3.000.000$ do Orçamento Geral do Estado.

1977.09.28 a 1978.05.26 - Autos de medição correspondentes às importâncias de 500.000$, 1.000.000$, 337.000$, 500.000$, 500.000$.

1978.06.15 - Proposta de comparticipação n.º 98/78, da Direcção de Equipamento de Vila Real, relativa aos trabalhos necessários para concluir a obra. Verifica-se que o orçamento elaborado em Abril de 1977 apresenta preços desatualizados, propondo-se um novo orçamento de 3.555.000$, ao qual corresponde, na base de 80%, uma comparticipação de 2.844.000$.

1978.08.25 - Apreciação do projeto de eletricidade, apontando algumas alterações a realizar, assinado pelos Eng. Eletrotécnicos A. Campos Machado e Cândido Manuel D. O. Pombeiro da Direcção dos Serviços de Equipamento da DGERU.

1978.08.29 - A Assembleia Municipal de Alijó notifica o Fundo de Fomento de Habitação, os Serviços de Urbanização de Vila Real e o Ministério da Habitação e Obras Públicas do “atentado cometido pelo empreiteiro, J. Silva Carvalho, contra toda a população do concelho de Alijó, pelo escandaloso atraso verificado nas obras que lhe foram adjudicadas no concelho” (Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alijó, Mercado Municipal, Arranjo em volta dos Paços do Concelho, Bairros do Fundo de Fomento de Habitação de Favaios, Alijó e Sanfins do Douro).

1978.10.18 - Informação da DUVR, assinada pelo Adjunto Técnico de 1ª. Classe Joaquim Fernando Ferreira Braga, sobre a exposição da Assembleia Municipal de Alijó, onde se informa que os trabalhos de construção do mercado “têm decorrido a ritmo muito lento, tendo paralisado totalmente há cerca de um mês”. Até então tinham sido realizadas as terraplanagens, as fundações e parte da estrutura em betão armado. Refere-se que todas as obras adjudicadas ao empreiteiro em Alijó se encontram paralisadas, tendo-se executado trabalhos apenas no valor de 7.500 contos, e que se sabe “que o empreiteiro suspendeu há meses o pagamento aos trabalhadores, encontrando-se numa situação financeira que torna iminente a declaração de falência.” Sugere-se que se assuma a caducidade do empreiteiro, de acordo com o disposto na lei.

1978.10.29 - Pedido de comparticipação complementar pelos BVA, onde se explica que o técnico que elaborou o projeto “não mencionou, por lapso, no resumo orçamental do custo de toda a obra, os seus honorários”. A comparticipação de 400.000$ recebe parecer favorável da Direcção de Equipamento do Distrito de Vila Real (DEVR), em 1978.11.02.

1978.10.31 a 1978.11.20 - Autos de medição n.º 1/1185, 6/1239, correspondentes às importâncias de 750.000$, dos quais podem ser pagos 600.000$, 163.000$.

1978.10.29 - Pedido de comparticipação a 100% da importância correspondente aos trabalhos a mais realizados na obra do quartel, de 652.214$, pelos BVA à Direcção dos Serviços de Equipamento de Vila Real (DSEVR).

1979.01.19 - Aprovação da comparticipação pela DSEVR.

1978.12.26 - Os BVA propõem à Direcção dos Serviços de Equipamento Regional e Urbano de Vila Real a adjudicação da obra à firma Passos & Teófilo Ld.ª. Embora o valor da proposta seja superior ao preço base indicado no concurso, nota-se que o primeiro concurso (aberto em 1978.11.01) ficou deserto e no segundo concurso (aberto em 1978.12.01) apenas concorreram dois empreiteiros, considerando-se portanto que não valeria a pena abrir novo concurso. Esta proposta é considerada aceitável pela DEVR em 1979.01.12 e concede-se um novo reforço de 2.375.000$.

1979.02.06 - Adjudicação da empreitada à firma Passos e Teófilo Lda por despacho do Secretário de Estado da Habitação.

1979.04.23 a 1979.11.28 - Autos de medição n.º 3/528, 4/587, 5/570, 6/819, 7/583, 8/858, correspondentes às importâncias de 1.250.000, 500.000$, 1.875.000$, 305.000$ - podendo ser pagos 244.000$, 750.000$.

1979.12.19 - Os BVA enviam à DEVR um aditamento ao projeto do Quartel (com plantas, medições, orçamento e parecer favorável da CMA). Refere-se que a 2ª fase de construção do quartel se encontra em vias de conclusão e que, como este “se situa numa zona de futura urbanização da vila de Alijó”, pretendem “já acautelar um possível aumento” do quartel, assegurando “já a compra de uma parcela de terreno, adjacente à construção do imóvel”. Esta ampliação destinar-se-ia a material e máquinas fora de uso, “de modo a constituir um pequeno museu”; a acomodar um previsível aumento do parque de material e veículos; à instalação de uma pequena biblioteca e sala de leitura e convívio.

Na mesma data, enviam ainda à DERUVR um relação dos trabalhos a mais e trabalhos a menos executados durante a 2ª fase da empreitada.

1979.12.26 - A Inspeção do Serviço de Incêndios da Zona Norte aprova o projeto, em ofício com a assinatura do Ten. Cor. De Eng.ª A. Maia Gonçalves.

1980.02.18 - A DEVR remete à Direcção de Serviços de Estudos da DGERU o ante-projeto da 3ª fase do Quartel, que consta na Proposta de “Plano de Obras Novas” para 1980 dessa DEVR.

1980.03.05 - Auto de medição n.º 7/28, correspondente à importância de 1.093.750, podendo ser paga a quantia de 875.000$.

1980.03.27 - Apreciação favorável do anteprojeto da 3ª fase do quartel pela DEVR (assinada pelo Eng. Tec. Principal Joaquim Fernando Ferreira Braga), indicando, no entanto, que o estudo deverá ser completado com memória descritiva, programa de concurso e caderno de encargos, plantas das fundações e da cobertura, alçados poente e sul, estudos das redes de águas, esgotos e eletricidade, pormenores principais.

1980.04.29 - Apreciação favorável do anteprojeto da 3ª fase do quartel pelo Arquiteto Chefe de Divisão (Raul Migueis Santa Clara) da DGERU.

1980.05.16 - Informação da DEVR ao Gabinete de Planeamento, Controle e Coordenação da DGERU que os trabalhos da 2ª fase da obra foram concluídos a 1980.04.28, assinada pelo Engenheiro Diretor Fernando Cabral Sacadura.

1980.06.25 - No seguimento de nova carta dos BVA a solicitar resposta sobre o aditamento ao projeto do quartel (1980.06.02), o Eng. Diretor Geral da DGERU (A. Pessanha Viegas) questiona o Diretor da DEVR sobre “como se justifica que num quartel ainda em execução já é necessário ampliar o parque de viaturas”, indicando que é necessário averiguar a “alegada insuficiência do parque já executado, face ao número de viaturas existentes e às previsões de aquisição futura”.

1980.07.03 - O Presidente da CMA (Aníbal Augusto dos Santos Ferreira) solicita ao Engenheiro Diretor-Geral da DGERU, um audiência juntamente com o Presidente dos BVA, sendo a mesma aceite em telefonema ao Presidente pela DGERU.

1980.09.10 - Concessão de comparticipação de 4.800.000$ para a 3ª fase da obra do quartel.

1980.11.05 - Auto de medição 8/403, correspondente à importância de 1.705.000$, podendo ser pagos 1.364.000$.

1980.11.26 - Envio, pelos BVA à DEVR dos elementos solicitados no seu parecer.

A memória descritiva e justificativa (não datada nem assinada) explica que o novo projeto vem cobrir certas lacunas, “como um parque automóvel em crescimento que exigia um parque de viaturas maior do que o construído; a existência de vário material, fora de uso mas em bom estado” para colocar num espaço de museu; a necessidade de espaços para arquivo, biblioteca e sala de leitura, “secção desportiva e organização de uma Fanfarra, etc”. Refere ainda que o custo total das obras do quartel “não é dos mais dispendiosos, comparando-o com outros da Região Norte e de outras parcelas do Território Nacional”.

1980.02.10 - Apreciação favorável pela DEVR (assinada pelo Eng. Téc. Civil Principal Joaquim Fernando Ferreira Braga), sugerindo que o estudo de eletricidade seja apreciado pelos técnicos especializados dos Serviços Centrais.

1980.12.11 - Auto de medição 1/833, correspondente à importância de 50.000$.

1980.12.15 - Informação da DEVR sobre o concurso para adjudicação da 3ª fase do quartel, com um orçamento aprovado de 6.000.000$, comparticipação de 4.800.000$ e preço-base de 5.424.625$. Foram apresentadas 3 propostas, sendo a mais baixa da firma Passos & Teófilo Ldª, que executou a 2ª fase da mesma obra. A DEVR, de acordo com o parecer dos BVA, julga ser de adjudicar a obra a esta firma e conceder um reforço de 394.000$, a incluir em Plano, à comparticipação anterior, correspondente ao valor em que a proposta dos empreiteiros excede o preço-base.

1981.01.16 - Apreciação do projeto de instalação elétrica, pelo engº eletrotécnico de 1ª classe da DGERU, Cândido Manuel Pombeiro. O projeto é considerado em condições de merecer a aprovação superior, com alguns condicionamentos.

1981.02.26 - Auto de medição n.º 2/86, correspondente à importância de 1.430.000$, podendo ser pagos 1.44.000$.

1981.02.04 - Início dos trabalhos da 3ª fase da obra.

1981.02.16 - Ofício assinado pelo presidente da CMA (Aníbal Augusto dos Santos Ferreira), onde se informa os BVA de que a CMA “resolveu ceder, a título gratuito, cerca de 450 metros quadrados de terreno, a essa Associação Humanitária nas traseiras do V/ Quartel (em construção)”, como “compensação pelo trabalho desenvolvido e a desenvolver futuramente, através da V/. Secção Cultural, principalmente do Cine-Teatro, visto que o Concelho está fortemente carecido de casas de espectáculo, de recreio e cultura.”

1981.05.04 - Proposta de reforço de comparticipação pela DEVR, “com a quantia de 3.000.000$00 para que a Direcção dos Bombeiros possa liquidar os trabalhos já realizados, bem como os que forem executados em tempo próximo, evitando-se desta forma que a obra venha a paralisar dentro de curto prazo”. 1981.06.24 - Concessão do reforço.

1981.07.06 - Auto de medição n.º 3/435, correspondente à importância de 2.500.000$, podendo ser pagos 2.000.000$.

1981.07.23 - Auto de medição n.º 4/470, correspondente à importância de 1.250.000$, podendo ser pagos 2.000.000$.

1982.02.04 - Auto de medição n.º 5/25, correspondente à importância de 937.500$, podendo ser pagos 750.000$.

1982.03.30 - Pedido de audiência do Presidente da Direção dos BVA ao Diretor da DGERU, em companhia do Presidente da CMA.

Ofício dos BVA enviado ao Ministro da Habitação e Obras Públicas, onde se informa que o terreno para a 3ª fase do projeto foi oferecido pela CMA e que as obras têm vindo a ser executadas sob a vigilância dos Serviços Oficiais Regionais (DEVR e GAT) “embora sem o carácter oficial, que agora e por este meio de formula”. Solicitam a comparticipação do custo das obras do aditamento, a 80%, em 3.884.003$.

1982.04.20 - Auto de medição n.º 6/315, correspondente à importância de 312.499$, podendo ser pagos 250.000$.

1982.05.17 - Informação da DEVR sobre o ofício de 1982.03.12 dos BVA solicitando a aprovação e comparticipação de trabalhos a mais na obra em epígrafe, encontrando-se concluídos os trabalhos previstos. O orçamento da obra, sendo aprovados estes trabalhos, passaria a ser de 7.389.000$, sendo necessário “anotar o reforço de Esc. 717 000$00, para concessão com a maior brevidade possível”.

A revisão de preços é aprovada por despacho de 1982.05.25.

1982.08.27 - Apreciação do projeto adicional pela DEVR (assinada pelo Engº. Téc. Civil Principal Joaquim Fernando Ferreira Braga). Considera-se o projeto adicional, de forma geral, satisfatório, necessitando de ser completado com o caderno de encargos e o estudo da instalação elétrica.

1982.08.23 a 24 - Pareceres favoráveis do Engenheiro Responsável da DEVR (Eduardo Paiva Rodrigues), do Inspetor Regional da Inspecção Regional de Bombeiros do Norte (Alberto Rui Freixo Guedes de Moura) e do Engº. Civil da Delegação do Planeamento Urbanístico de Vila Real (Mário do Sacramento Silva).

1982.10.27 - Informação da Direcção dos Serviços de Estudos da DGERU, pela Arquiteta de 2ª Classe M. Virgínia Goes Graça. A organização funcional não se “afigura a mais aceitável”, notando-se que se deve instalar um bidé nas instalações sanitárias para as senhoras e prever uma antecâmara nas dos homens. Considera-se ainda que o “espaço destinado a convívio deverá ser ocupado pela sala de leitura com a supressão da respectiva divisória, sendo o hall o verdadeiro espaço de convívio pelo que deverá ser devidamente vedado” e que a cozinha prevista só poderá funcionar como copa de apoio ao bar, por se encontrar completamente interiorizada. Nota-se que o projeto não contém ainda o estudo da instalação elétrica nem caderno de encargos.

1982.11.05 - Auto de medição n.º 9/1167, correspondente e 525.295$10, podendo ser pagos 420.236$.

1982.11.11 - Auto de medição 8/1166, relativo a trabalhos a mais, correspondente a 473.860$, podendo ser pagos 379.088$.

1982.11.12 - Auto de medição 7/840, relativo a erros e omissões do projeto, correspondente a 423.602$30, podendo ser pagos 338.882$.

1983.03.15 - Auto de medição 10/240, correspondente a 187.242$50, podendo ser pagos 149.794$.

1983.06.19 - Auto de medição 11/570, correspondente a 3.750.005$80, podendo ser pagos 3.000.000$.

1983.10.31 - Auto de medição 12/1091, correspondente a 1.105.254$80, podendo ser pagos 884.206$.

1983.12.10 - Data de conclusão dos trabalhos, conforme ofício da DEVR dirigido ao Gabinete de Planeamento, Controle e Coordenação da DGERU de 1983.12.20, sendo posteriormente indicada como data de conclusão dos trabalhos 1983.03.10.

1983.03.17 - Auto de Receção provisória, tendo comparecido ao local o Eng. Civ. De 1ª Classe Diretor Fernando Cabral Sacadura, o Engº Téc. Civ. Principal da DEVR Joaquim Fernando Ferreira Braga, o Eng. Téc Agrário presidente dos BVA José Monteiro Ribeiro.

1986.11.08 - Pedido de subsídio de 3.300 contos pelo Presidente da Direção dos BVA ao Primeiro Ministro, para a realização de obras no edifício do quartel. Refere-se a ausência de condições acústicas e térmicas do cine-teatro (“a única casa de espectáculos da Vila de Alijó”), sendo indispensável construir um teto falso em material isolante. Considera-se ainda necessário “fazer-se a vedação das traseiras”, substituir uma fachada envidraçada por outro tipo de estrutura e reparar as pinturas e outros acabamentos.

1986.11.26 - Informação do Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro aos BVA de que o pedido foi submetido à apreciação do Ministério da Administração Interna (MAI).

1986.12.12 - Informação do Presidente da Direção do Serviço Nacional de Bombeiros do MAI (José António Laranjeira) de que o serviço “não tem subsidiado este tipo de obras, nem quartéis, pois esse campo de apoio é da responsabilidade do Ministério do Plano e da Administração do Território”.

1987.06.21 - Pedido de concessão do subsídio de 3.300 contos pelos BVA ao Ministro para os Assuntos Parlamentares.

1987.06.30 - Informação do Subdiretor-Geral para o Equipamento (Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), M. Aníbal C. Valente) sobre o pedido de subsídio. Descreve a história da comparticipação do edifício do quartel pelo Estado. Refere que “muitas vezes, após a conclusão dos empreendimentos, as Associações transformam os salões polivalentes em salas de cinema, não só para resolverem problemas de falta local destas salas, como também para auferirem algumas receitas”. No entanto, a ex-DGERU e a DGOT não comparticipam obras reprodutivas, exigindo-se às Entidades de Interesse Público estatutos onde conste fins não lucrativos. Sugere-se que se aconselhe aos BVA que apresentam a sua candidatura ao PIDDAC 87 até 15 de agosto, “não devendo incluir trabalhos que respeitem ao cine-teatro”.