1967.07.05 - Abertura do processo provisório n.º 4/294 pela Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU). Solicita-se à Direção de Urbanização de Bragança (DUB) que apresente um anteprojeto, acompanhado do parecer da Comissão Municipal de Higiene (CMH), “visto a obra figurar no Plano de Melhoramentos do Concelho de Miranda do Douro”.

A memória descritiva, de janeiro de 1968, é assinada pelos arquitetos João Vaz Martins e [ilegível], encarregados de elaborar o anteprojeto pelo presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD). O programa, elaborado pelos mesmos arquitetos em 1966.09.20, prevê a localização do mercado num terreno com frente para o Largo do Castelo, organizado num edifício com dois pavimentos com entradas independentes. No primeiro, localizam-se as instalações do mercado, no segundo, quatro estabelecimentos, uma mercearia e três talhos. A memória expressa a intenção de não “prejudicar esteticamente tão característica cidade”, utilizando-se “materiais regionais combinados com uma estrutura de betão armado”. Estima-se o custo total do edifício em 1.532.700$.

1968.02.03 - Pedido de comparticipação da CMMD ao Ministro das Obras Públicas para a obra de construção do Mercado.

1968.03.11 - Apreciação do anteprojeto pelo Arquiteto Chefe da 3ª Zona de Urbanização e Arquitetura, Lévi Hortas da Silva, após visita ao local. Informa que, atualmente, a venda de produtos alimentares se realiza em “barracões desmantelados” sujeitos às “rigorosas condições climatéricas”. Nota-se que o programa é “omisso no respeitante a locais de preparação de géneros”. Quanto ao partido estético, considera-se que os volumes de integram nas características da cidade, mas que “o tratamento dado à relação de paramentos rusticados com os somente rebocados” deve ser revisto. Quanto ao partido funcional, refere-se que faltam instalações sanitárias nos talhos e que a localização dos serviços de exploração é deficiente.

1968.03.28 - Abertura do processo definitivo n.º 92/MU/68 pela RMU.

1968.06.20 - Aditamento à apreciação anterior, assinada pelo arquiteto Alberto Rodrigues e pelo engenheiro eletrotécnico A. Campos Machado, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU). Consideram que existe “um certo divórcio entre a zona de lojas, no piso superior e as restantes zonas, no piso inferior, julgando.-se que haveria vantagem em haver algumas lojas com acesso pelo interior do mercado”. Aponta-se também que a solução em pátio pode não ser “a mais aconselhável para o rigoroso clima da região, admitindo-se que um edifício totalmente fechado” seria mais adequado. Refere-se que a área total, de 880m2, é “bastante inferior à que deveria ter segundo as Normas oficiais”. Tendo a freguesia de Miranda do Douro 5.867 pessoas segundo o recenseamento mais recente, o mercado deveria ter 1.173m2. Observa-se que o projeto deve prever parque de estacionamento, que as lojas deverão ter um mínimo de 25m2, que devem ser previstos vestiários e que “não é necessária a compartimentação estabelecida na zona de bancas”. Deve-se também rever a distribuição das zonas frigoríficas.

1968.07.31 - A RMU informa a DUB que o assunto se encontra pendente de parecer do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social.

1968.11.30 - Parecer da Direção-Geral de Saúde, pelo Conselho Superior de Higiene e Assistência Social, considerando que o projeto deverá ser revisto e apresentado de novo ao Conselho. Refere-se- sobretudo, a ausência de vários elementos (plano de urbanização, referências às redes de iluminação elétrica e água e esgotos, localização de parques de estacionamento e vias de acesso, entre outros) e concordando com os reparos feitos pela DGSU.

Novo projeto de Novembro de 1976, de Carlos A. C. Garcia. A memória descritiva elabora sobre as condições em que se realiza o mercado, “no Largo do Castelo ao ar livre, sobre terra batida”, tendo os barracões de apoio sido fechados por ordem da CMMD. Quanto à localização do novo projeto, refere-se que se situa “entre a zona antiga e anova zona em expansão” que necessita de “apoio comercial e equipamento”, no maior terreno que a CMMD dispunha para construção e estando este urbanizado.

Alude-se ao 11º Recenseamento, de onde consta que, em 1970, a cidade de Miranda tinha 1.563 habitantes e o concelho 9.908. Refere-se que a população aumentou “com a criação do Liceu e Ciclo Preparatório” (cerca de 800 alunos), que se encontra em construção um novo Bairro para uma população de 600 pessoas.

Quanto ao programa, explica-se que não cumpre as Normas oficiais de áreas, “bastante standardizadas e que não servem os interesses da população”. O mercado de tipo misto, urbano-rural, “não abastecerá só a cidade, como todas as aldeias, cujos lavradores vêm fazer a feira”, sendo o transporte feito em veículos motorizados (“pelo que se deverá prever um parque privativo”). Prevê-se ainda um local exterior ao Mercado para terrados.

Quanto ao partido adotado, “procurou-se projectar um edifício que se integrasse na região, com base no terreno, no seu desenvolvimento, articulando as zonas, segundo as suas funções e procurando uma solução fechada, dado o rigoroso clima da região”.

Quanto ao aspeto funcional, refere-se o cuidado em implantar o edifício no desenvolvimento de uma artéria principal, “segundo a modelação natural do terreno”. Assim, projetam-se duas plataformas; na superior, cria-se uma zona de lojas e snack-bar, “com a finalidade de formarem a zona comercial do Bairro”; na inferior, organiza-se o programa principal do Mercado.

1977.05.16 - Apreciação do projeto de arquitetura pela DUB, recomendando revisão e apresentação de novo projeto, assinada pelo engenheiro diretor da DUB, M. Fernando C. Valente, e pelo arquiteto de 2ª classe, Manuel Maria Ferreira Rodrigues. Levantam-se questões relativas à ambição da solução, virada para o futuro, a áreas sem luz nem ventilação, ao excesso de envidraçados (“que vai certamente transformar-se numa estufa nos meses do verão Mirandês”), à composição em curva das vigas de betão, à ausência de elementos sobre redes de águas, esgotos e eletricidade. 1977.05.27 - Despacho de Álvaro Queiroz de Morais, concordando com o parecer.

Aditamento ao projeto de julho de 1977, apresentando-se as “alterações julgadas convenientes”. Esclarece-se sobre a ventilação dos espaços de arrecadação, sobre o envidraçado - cuja “caixilharia será movível”, podendo ser retirada durante o verão”. Propõe-se um orçamento de 8.998.000$.

1977.11.24 - Aprovação do projeto em reunião do GCOM, segundo ofício de 1977.11.28 da DUB e conforme despacho de Álvaro Queiroz de Morais.

1978.03.13 - A Direção de Equipamento de Bragança (DEB), pelo seu engenheiro diretor, M. Fernando C. Valente, informa a Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) (Direção dos Serviços de Equipamentos, DSE) que a “obra constou do plano de obras novas de 1977 e consta da minuta do plano de obras novas de 1978 pois a Câmara Municipal considera de muita urgência este empreendimento”.

1978.03.23 - Parecer favorável da Direção-Geral de Saúde, pelo seu diretor-geral, José Lopes Dias.

1978.10.13 - Parecer geralmente favorável da Direção-Geral de Planeamento Urbanístico (DGPU), pelo seu diretor geral, Mário Ulisses da Costa Valente, onde se indica que deve “ser revista a zona destinada a estacionamento”.

1978.11.29 - Ofício do responsável pela direção da DEB, M. Fernando Costa Valente (engenheiro civil), dirigido ao diretor geral da DGERU, informando que se aguarda a apreciação do projeto pela DSE para se propor a autorização de comparticipação prevista no Plano. Informa-se também que se aconselhou a CMMD a abrir concurso para a obra “e depois se veria o que havia a resolver”. Tendo aparecido apenas uma proposta, com um valor superior ao dobro do orçamento do projeto, a CMMD não concordou com a proposta e abriu novo concurso, aumentando 20% à base inicial.

1978.11.30 - Proposta de comparticipação da DSE, pelo arquiteto Alberto da Costa Rodrigues. Sendo o orçamento de 9.960.000 e uma comparticipação a 60%, propõe-se a comparticipação de 5.976.000$, sendo 700.000 pagos em 1978 e 5.276.000 em 1979.

1979.02.28 - Ata de reunião ordinária da CMMD, onde se refere que, no segundo concurso para adjudicação em obra, se recebeu uma proposta da firma Transnorte-Sociedade de Construções do Planalto, Lda., no valor de 19.941.100$35, muito acima da base de licitação. No entanto, considerando que o orçamento “está bastante baixo em relação aos valores actuais”, aguardam parecer da DGERU sobre se se deve aprovar esta proposta.

1979.06.11 - Parecer da DEB, pelo engenheiro civil Manuel José Correia, referindo que a proposta se encontra bem acima do valor considerado aceitável, excedento o custo/m2 de construção corrente da região. No entanto, embora considerando que a proposta não deve ser aceite, nota-se que existe falta de empreiteiros na região, que se tem verificado falta de interesse por empreiteiros de outras zonas e que é improvável que novo concurso resulte em propostas mais baixas.