Construção do Estádio Municipal de Bragança
Processo incompleto contendo correspondência relativa a vários pedidos de comparticipação pela Câmara Municipal de Bragança para a construção do Estádio Municipal, processo de concurso e adjudicação e seguimento da obra. Um volume, sem projeto, em capa do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (MPAT), Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT) e Direção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), onde se registou o número do processo BZ/159/49, a entidade Câmara Municipal e a designação da obra "Construção do Estádio Municipal de Bragança".
Identificação
Análise
1944.06.23 - Pedido de comparticipação da Câmara Municipal de Bragança (CMB), pelo seu presidente Manuel António Pires, ao Ministro das Obras Públicas e Comunicações, para a primeira fase de construção de um Estádio Municipal. O pedido informa que não existe, na cidade de Bragança, um campo de jogos para além de um que é propriedade do Ministério da Guerra e “portanto sujeito a condicionamentos de utilização”. Por isso “e para que possam praticar outras modalidades de desporto tam necessárias ao desenvolvimento físico da raça, indo ao mesmo tempo de encontro ao desejo da população do concelho, resolveu a Câmara Municipal abalançar-se à construção de um Estádio Municipal”. Prevê-se que uma primeira fase totalize um custo de 314.751$, para os quais a CMB pede um subsídio de 50%.
1944.06.26 - Transmissão do pedido de comparticipação da CMB ao chefe do gabinete do Ministro das Obras Públicas e Comunicações pelo secretário do Governo Civil de Bragança, Raul Teixeira.
1949.10.15 - A Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) remete a Direção de Urbanização de Bragança (DUB) projetos de referência (relativos aos campos de jogos de Nelas e Lagos). Chama-se à atenção que “a localização da obra não está de harmonia com o previsto no Plano de Urbanização”.
1951.05.18 - A RMU pede à CMB que apresente o projeto para o Estádio Municipal ou informe se desiste da obra, já que esta figura no Plano de Melhoramentos Urbanos de 1950/51.
1957.10.16 - Envio do projeto pela CMB, pelo seu presidente Adriano Augusto Pires, ao Ministro das Obras Públicas, acompanhado de pedido e comparticipação para construção do estádio, “que este Município deseja ver realizado no próximo quadriénio”.
1957.11.23 - Apreciação favorável do projeto pela Direção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, enviada à DGSU.
1958.03.06 - Apreciação favorável do projeto pela RMU. Consideram-se boas a localização e implantação junto à Estrada Nacional, de acordo com o anteplano de urbanização. Quanto ao aspeto funcional, refere-se a execução das bancadas principais sobre um talude de aterro como desaconselhável, sugerindo-se que o corpo das bancadas seja projetado “em construção elevada”, com serviços integrados no conjunto. Quanto ao aspeto arquitetónico, considera-se a “solução apresentada, muito embora concebida em moldes originais”, suscetível de resultar esteticamente agradável”. O orçamento previsto para duas fases de construção é de 492.000$, correspondendo à comparticipação (a 30%) de 93.900$.
1958.07.08 - A CMB solicita ao Ministro das Obras Públicas que seja concedida uma dotação de 1000.000$ para iniciar os trabalhos ainda em 1958.
1958.09.04 - Proposta de comparticipação em 492.000$ pela DUB (pelo engenheiro adjunto Jorge de Deus Santos Carvalho).
1958.09.05 - Proposta da DGSU (pelo agente técnico de engenharia Jaime Agnelo Neuparth Couvreur) que, tendo “sido inscrita no 2.º Plano Suplementar de Melhoramentos Urbanos a verba de 100.000$” para a obra, esta seja imediatamente concedida.
1958.09.30 - Concessão de uma comparticipação de 100.000$ à CMB pelo Fundo de Desemprego.
1958.10.03 - Pedido da CMB à DGSU de execução dos trabalhos relativos à obra de construção do Estádio Municipal por administração direta.
1958.10.13 - Parecer do engenheiro diretor da DUB (José Gomes de Almeida) que se autorize o regime de administração direta para a execução de terraplanagens e se recorra ao regime de empreitadas parciais para os restantes trabalhos.
1958.11.18 - Informação da CMB que iniciou os trabalhos por administração direta.
1959.02.19 - Auto de medição de trabalhos n.º1, correspondente a 16.666$67, podendo ser pagos 5.000$.
1959.04.26 - Auto de medição de trabalhos n.º2, correspondente a 150.000$, podendo ser pagos 35.000$.
1959.05.01 - A RMU-DGSU informa o Comissariado do Desemprego que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizou um reforço de 92.000$ à comparticipação já concedida à CMB.
1960.02.06 - Informação da DUB que a obra se encontra suspensa porque a CMB decidiu elaborar um novo projeto, a cargo do arquiteto Viana de Lima.
1962.05.24 - Pedido da CMB que não seja anulada a comparticipação, comprometendo-se a enviar o novo projeto. Em 1963.07.09 ainda não tinha sido apresentado projeto.
1963.26.12 - Despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas prorrogando o prazo da obra até 1964.03.29.
1964.01.06 - Auto de medição de trabalhos n.º3, correspondente ao pagamento da importância de 61.970$.
1966.11.24 - Proposta de prorrogação de prazo, pela DUB, por os trabalhos terem sido interrompidos por causa de “alteração de implantação do próprio campo de jogos, em virtude do ajustamento que foi necessário introduzir no Anteplano de Urbanização por causa da localização da Unidade Militar”. 1966.12.09 - Prorrogação do prazo até 1967.12.31.
1968.03.06 - Informação da DGSU sobre o pedido da CMB para que lhe sejam pagos os trabalhos a mais. Informa-se que o campo de jogos sofreu uma rotação devido ao “ajustamento da urbanização, motivada pela reinstalação da Unidade Militar”. Tendo os trabalhos anteriormente comparticipados sido integralmente executados, a CMB apresentou “um estudo da nova implantação e do movimento de terras”, da autoria do arquiteto Viana de Lima. O orçamento dos trabalhos a mais é de 376.430$50, correspondendo a uma comparticipação de 112.900$.
1969.02.07 - Proposta de prorrogação de prazos, pela DUB, até 1969.03.31.
1969.02.25 - Auto de medição de trabalhos n.º4, correspondente a 262.333$34, podendo ser pagos 70.830$.
1969.10.17 - Informação do presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste, Viriato Campos, à DGSU, que o Ministro das Obras Públicas autorizou a concessão de um subsídio de 50.000$ à CMB, por despacho de 1969.10.13.
1969.12.04 - A Divisão de Melhoramentos Urbanos (DMU) questiona a DUB sobre a que trabalhos se destina o subsídio de 50.000$.
1969.12.10 - Resposta da DUB, esclarecendo que se destina “aos trabalhos mais urgentes, por forma a poder ser praticado o futebol: balneários provisórios, balizas tubulares, regularizações várias e vedações”.
1971.03.06 - Pedido de comparticipação da CMB, pelo seu presidente Francisco Diogo Fernandes, para levar a cabo a construção de um estádio municipal.
1971.03.06 - A CMB solicita ao Ministro das Obras Públicas a “comparticipação urgente de toda a obra na base de 50%”, a executar no prazo máximo de 3 anos.
1971.03.06 - A DUB informa a DGSU de que foram executadas terraplanagens, comparticipadas pelo Estado na base de 30%, e que o campo de jogos já está a ser utilizado, “em condições precárias”, propondo-se a sua execução por fases que melhor possibilitem o seu funcionamento.
1971.04.08 - O engenheiro diretos dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, Alfredo Fernandes, informa a CMB que o Secretário de Estado das Obras Públicas determinou que “se anotasse o pedido para inclusão em futuro Plano de Melhoramentos Urbanos e por fases compatíveis com as disponibilidades dessa Câmara Municipal”.
1971.04.17 - Apreciação favorável do projeto pela DUB, pelo engenheiro adjunto Francisco dos Santos R. Cardoso e pelo arquiteto da 3ª Zona de Urbanização e Arquitetura Lévi Hortas da Silva, sem quaisquer reparos. O orçamento da obra é de 4.408.536$50.
1971.04.19 - Pedido de informação da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU-DGSU) à CMB sobre as suas disponibilidades para a realização dos trabalhos, “indicando o respectivo escalonamento em 1971, 1972, 1973”.
1971.05.01 - Parecer do Fundo do Fomento do Desporto, com reparos relativos à pista de corridas: ao seu traçado demasiado curto para as provas de 110m com barreiras e de 100m e à ausência de “locais para concursos”. Propõe-se que se aumente o número de duches, substituindo os 4 duches separados por 6 duches corridos e que se altere minimamente o balneário dos árbitros, de forma a “criar um espaço livre para uma mesa”.
1971.05.26 - Resposta da CMB à DSMU, esclarecendo que apenas conseguirá mobilizar 100.000$ por ano para a obra de construção do estádio, entre 1971 e 1974. Pede, assim, para além da comparticipação já aprovada, um subsídio especial.
1971.06.02 - Informação do diretor geral da DGSU, José Horácio de Moura, onde se analisa o pedido da CMB e se explicita que 50% da obra seria feita com comparticipação do estado, 40% da Comissão do Nordeste e 10% da Câmara Municipal.
1971.06.09 - Informação da DSMU à CMB, transcrevendo o despacho de 1971.06.03, onde o Ministro das Obras Públicas, Rui Sanches, demonstra a opinião de que se a CMB “apenas pode dispor de 400 contos em 4 anos, não parece adequado lançar-se na execução de um projecto orçado em cerca de 4 500 contos”.
1972.02.08 - Memorial da CMB onde explica que a obra foi “orçamentada em 4 408 536$50, correspondendo 1 255 694$ á 1ª fase e 3 152 842$ à 2ª e 3ª fases, tendo sido iniciados apenas os trabalhos de terraplanagens”. Propõe-se que seja concedida uma comparticipação na base de 50%, um subsídio especial de 25% pela Comissão Coordenadora do Nordeste e que os restantes 25% sejam suportados pela CMB “e outras entidades que espera congregar”.
1972.02.19 - Despacho do Ministro das Obras Públicas, autorizando a comparticipação da obra na base de 50%, suportada pelo orçamento do Comissariado do Desemprego, e o subsídio de 25% pela Comissão do Nordeste.
1972.04.19 - Parecer do Fundo de Fomento do Desporto, com reparos relativos à localização e orientação das pistas de diferentes modalidades.
1972.09.27 - Apreciação do projeto de iluminação pública nos arruamentos envolventes e instalação elétrica interior, pela DSMU (pelos engenheiros eletrotécnicos A. Campos Machado e Raúl Xavier). Considera-se o projeto em condições de merecer aprovação superior, dado que sejam satisfeitos alguns pontos relativos a ausência de informação. O orçamento tem o valor de 507.343$47.
1972.10.21 - Apreciação favorável do projeto pela DUB (engenheiro adjunto Armindo dos Santos Carneiro Gonçalves), também com reparos relativos a informação em falta.
1972.11.18 - Alterações ao projeto de acordo com os reparos do Fundo de Fomento do Desporto.
1972.11.23 - Concessão de comparticipação de 2.250.000$ à CMB, 1.000.000$ dos quais pelo Fundo de Desemprego e 1.250.000$ pelo Orçamento Geral do Estado.
1972.12.11 - Auto de medição dos trabalhos n.º5, correspondente a “Despesas gerais em conta do custo dos projectos de Arquitectura, betão armado e abastecimento de águas e esgotos”, e a 205.560$, podendo ser pagos 102.750$.
1973.04.18 - A DUB indica à CMB que nada tem a opor “à elevação de 10% da base de licitação da obra em nova praça”, dado dois concursos públicos prévios terem ficado desertos.
1973.10.17 - Proposta de adjudicação da obra da DUB, pelo eng diretor M. Fernando C. Valente, a um de 4 concorrentes, Avelino Alves, cuja proposta é a mais baixa e tem valores “já ligeiramente inferiores aos correntes em qualquer parte do país”. A adjudicação implica um reforço de 890.900$ na comparticipação e de 45.400$ no subsídio pela Comissão do Nordeste.
1973.11.23 - Data de início dos trabalhos.
1974.04.24 - Proposta de comparticipação, pela DUB, para cobrir a adjudicação da eletrificação do Estádio à firma Electrónica Modelar Transmontana.
1974.06.05 - Reforço da comparticipação à CMB de 942.500$, pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo.
1974.06.05 - Comparticipação de 306.000$ à CMB, pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo.
1974.06.07 - Auto de medição de trabalhos n.º 1/178, correspondente a 1.386.000$, podendo ser pagos 639.000$.
1974.07.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 2/290, correspondente a 1.386.000$, podendo ser pagos 54.000$.
1974.07.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 1/290, correspondente a 212.000$, podendo ser pagos 106.000$.
1974.10.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 3/554, correspondente a 499.000$, podendo ser pagos 249.500$.
1974.11.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 2/1071, correspondente a 200.000$, podendo ser pagos 100.000$.
1975.12.31 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente ao pagamento de 229.975$.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção do Estádio Municipal de Bragança. Acedido em 24/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4595/construcao-do-estadio-municipal-de-braganca