1978.03.31 - Estando prevista a “vinda de uma delegação de Técnicos do Ministério Federal para a Cooperação da República Federal da Alemanha com vista à identificação de projectos a financiar através do empréstimo de 70 milhões de marcos postos à disposição do Governo Português pelo Governo da República Federal da Alemanha para 1978”, solicita-se ao Ministério da Habitação e Obras Públicas (MHOP), através do chefe de gabinete José Manuel Durão, que envie “os projectos que considerar em adiantado estado de preparação isto é que de imediato ofereçam garantia de uma rápida concretização”. Esta comunicação é assinada por Maria Alexanda Gomes.

1978.04.19 - Informação do engenheiro diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) da DGCH (A. A. Tavares da Silva) ao Diretor-Geral sobre a 7ª reunião da Comissão Económica Mista Luso-Norueguesa (CEMLN). Os “técnicos portugueses e noruegueses acordaram num plano integrado de desenvolvimento da saúde no Distrito de Vila Real”, que foi aceite pelo Ministro português dos Assuntos Sociais e pelo Ministro norueguês dos Negócios Estrangeiros.

O Protocolo informa que a 7ª Reunião da Comissão Económica Mista Luso-Norueguesa se realizou entre 6 e 7 de março de 1978 em Lisboa, com o objetivo de “alargar o leque de relações, económicas e não só, entre a Noruega e Portugal”. A delegação Norueguesa foi chefiada por Per Kieppe (Ministro das Finanças) e a Portuguesa por Vitor Constâncio (Ministro das Finanças e do Plano).

O Protocolo divide-se em 7 secções:

A. Pescas: Entrega de um navio de pesquisa a Portugal, sendo as despesas suportadas pelo programa norueguês de assistência a Portugal. Possíveis subsídios da Noruega à construção dos entrepostos frigoríficos em Peniche, Matosinhos e Figueira da Foz. Possível apoio financeiro para a construção de uma rede de frio de pequena dimensão e entreposto frigorífico nos Açores. Esforços no sentido de recrutar um perito norueguês como administrador de frota. Cruzeiro de reconhecimento e investigação por navio norueguês em águas portuguesas.

B. Transportes Marítimos: “Preparações para o fornecimento de material destinado a treino, educação e design para um parque de delimitação de avarias”. Apoio ao problema de poluição aquática em Portugal. Estudos elaborados pela Noruega “das relações entre as autoridades portuárias locais e as autoridades portuárias centrais, incluindo a organização e estrutura destas relações” e “das possibilidades de desenvolvimento de centros de tranfogo em Portugal”.

C. Cooperação Industrial: “O interesse dos dois Ministros incidiu particularmente sobre os progressos alcançados no projecto de habitação em Sines, num montante total de 120 milhões de Coroas Norueguesas”, como parte do qual “o Governo Norueguês ofereceu o montante de 400 000 coroas norueguesas a fim de tornar possível o estudo para a instalação em Portugal de uma unidade industrial de casas pré-fabricadas”. Refere-se ainda “as potencialidades de uma colaboração estreita com base numa joint-venture entre a Viksund Bat A/S e os Estaleiros Navais da Figueira da Foz para a construção de navios de pesca em Portugal com base em tecnologia norueguesa”. Programa de treino para um geologista e um geofísico no Seismological Observatory da Universidade de Bergen.

D. Financiamento de Exportações e investimentos: Noruega pôs “à disposição de Portugal crédito no valor de 200 milhões de Coroas Norueguesas,d estinadas à transferência de mercadorias, know-how, etc., da Noruega para Portugal.

E. Florestas: Os “planos para o edifício do Centro para operações florestais e alojamento de técnicos” estavam terminados, sendo brevemente submetido para apreciação “um esboço do acordo, e os trabalhos de construção deverão começar em 1978”. O custo total será na ordem dos 12 milhões de coroas norueguesas.

F. Agricultura: os Ministros acordaram que “as autoridades portuguesas deveriam investigar qual o número e localização das unidades colectivas produtoras de leite necessárias em Trás-os-Montes” e que “as autoridades norueguesas deverão estudar as possibilidades de cooperação prática no que respeita à utilização de desperdícios para alimentação de animais”.

G. Turismo: Campanha de promoção na Noruega em 1977, resultando num aumento de 19% de visitas de noruegueses a Portugal.

H. Administração Portuguesa: Governo norueguês apoia “Projecto de lista de pessoal - sistema de registo de todos os empregados em empresas”; “levantamento de uma amostra da força laboral e elaboração de uma amostra principal; processamento de dados; organização e princípios de um sistema de estatística nacional e estrutura do Instituto Nacionald e Estatística”.

I. Serviços de Saúde: “Com vista a apoiar o desenvolvimento de um serviço de primeiros cuidados em Portugal, especialmente nas regiões menos desenvolvidas, a Noruega e Portugal concordaram em cooperar no desenvolvimento de um esquema de serviços integrados de saúde no Distrito de Vila Real.

A ideia fundamental é a realização simultânea dos vários aspectos do sistema de primeiros cuidados (facilidades e recursos humanos) e garantir o indispensável ao nível dos cuidados hospitalares, usando a experiência de Vila Real para desenvolvimento de serviços de saúde noutras regiões de Portugal”.

Os “ministros aceitaram o programa de cooperação no campo da saúde em Vila Real”, que incluía a “reconstrução e alargamento do Hospital do Lordelo”; “construção de uma escola de enfermagem em ligação com o Hospital do Lordelo”; “construção de cinco centros de saúde, dos quais, os centros de saúde de Boticas, Ribeira de Pena e Santa Marta de Penaguião serão do tipo C-3; enquanto os de Vila Pouca de Aguiar e Montalegre serão do tipo C-2”, “estabelecimentos de 15 extensões de saúde”; “estabelecimento de dois departamentos de clínica geral localizados na Faculdade de Medicina e no Instituto de Ciências Biomédicas do Porto”; “um programa de bolsas de estudo para enfermeiras portuguesas, médicos e administradores da saúde, para o estudo da saúde pública no estrangeiro; para estudantes de medicina e de enfermagem de Vila Real para o estudo universitário em Portugal; e para enfermeiras para estágio de após graduação, a fim de se tornarem professoras da escola de enfermagem de Vila Real”.

Espera-se que o programa de construção esteja completo no início de 1982.

O Governo Norueguês tenciona dar apoio financeiro de 100 milhões de coroas norueguesas para a construção do programa, “dos quais 50 milhões constituem um empréstimo sem juro para a reconstrução e alargamento do Hospital do Lordelo e os outros 50 milhões como forma de oferta para a restante parte do programa”. A participação norueguesa será apenas como entidade consultora.

J. Educação dentária: Programa de treino dos professores de 2 escolas, foram realizados 3 cursos para professores e futuros professores e estão planeamos mais dez para o primeiro semestre de 1978. Bolsas de estudo na Universidade de Bergen.

K. Cooperação Social: Assegurar as necessárias infraestruturas para os projetos de habitação em Vila Real e Viseu.

L. Trocas juvenis: Visita de jovens portuguesas à Noruega em abril de 1978.

M. Outros setores: Cursos de administração.

N. Assistência Financeira Internacional: “Os Ministros notaram que o Fundo EFTA para a Industrialização em Protugal estava a alargar as suas operações, e foram da opinião que um projecto turístico, baseado numa joint-venture, no Algarve, que está em preparação, poderá ser presente para ser financiado pelo Fundo”. 

Membros da delegação norueguesa: Per Kleppe (ministro das finanças); Tore Bogj (diretor-geral ministério assuntos estrangeiros); Leif Edwardsen (embaixador em lisboa); Haakon B. Hjelde (diretor, ministério assuntos estrangeiros); Kjell-Martin Frederiksen (diretor, ministério assuntos estrangeiros); Hallstein Rasmussen (diretor geral pescas); per Terje Vold (consultor, ministério da industria), ArnFinn Sorensen (deputy director general, NROAD); Rolf Sorum (consultor norad); Sverre Utne (consultor, Norad); Oskar oskarsson (consultor, norad); Randi Tasserud (consultor, norad), Arthur Sydnes (resident representative of norad); Arman Aardal (consultor, ministério assuntos estrangeiros).

Observadores noruegueses: Juul Bjerke (diretor-geral, Statistical Central Bureau); Jan Aagenas (Diretor, Norwegian Export Council); Arvid Fiagestad (diretor Eksportfinans)M Svein Sorensen (Deputy director of the shipping research services).

Membros da delegação portuguesa: Maria Alexandra Gomes (diretora-geral, ministério finaçna e do plano); Fernando Reino (embaixador em Oslo); Paulo Enes (deputado, diretor-geral, ministério assuntos estrangeiros); Raul Capela, (counsellor, ministério das finanças e do plano); Ohen Gonçalves (diretor geral, ministério das finanças e do plano); Victor Pessoa (diretor geral, Departamento Central de Planeamento); Mário de Abreu (membro do board of the INE); António Lopes Ribeiro (Diretor geral, ministério de agricultura e pescas); Rui Cabeçadas (Chefe de divisão, secretário das pescas); Jorge Faria (diretor geral, Ministério da industria), Cayolla da Mota (Diretor geral, secretário da saúde); Thereza Moura (representante do secretariat for foreign trade); Jorge Torres (representante do Portuguese Export Council); Joaquim Garnecho (representanto do secretariar for Tourism, Ministry for trade and tourism); João Melo (representative of the secretariar for shipping).

Observadores portugueses: Mário Pinho da Cruz (chefe de divisão, ministério das finanças e do plano); Mário Martins da Silva (representante do ministério das finanças e do plano); Caldeira da Silva (representante do secretariat for health); Maria do Céu Bastos (representante do institute of Foreign Investment); Eduardo Nunes dos Santos (representative of IPE).

Mapas de trabalhos de construção no âmbito do acordo NORAD:

Inclui o Programa de Construção, remodelação, ampliação e apetrechamento de hospitais distritais - Projeto Hospital distrital de Vila Real (Lordelo) e o Programa de Construção, remodelação, ampliação e apetrechamento de hospitais psiquiátricos - Projeto Hospital distrital de Vila Real (Lordelo), promovidos pela Direção Geral dos Hospitais e com a Entidade Executora Direção Geral das Construções Hospitalares (DGCH), e com a fonte de financiamento O.G.E. - P.I.A.P. (acordo norad).

Inclui também o programa de Construção, remodelação, ampliação a apetrechamento de Centros de Saúde (CS), projetos dos CS de Boticas, Ribeira de Pena, Sta Maria de Penaguião, Montalegre e Vila Pouca de Aguiar (mesmas entidades promotora, executora e financiadora).

Quanto ao Centro de Saúde de Montalegre, lê-se na caracterização física: “Centro de saúde tipo C2, servindo 25 000 habitantes: com um serviço ambulatório de enfermagem, vacinação, saúde materna, saúde infantil, cuidados médicos de base, estomatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, saúde escolar, saúde mental, medicina no trabalho, serviço social, higiene no meio ambiente e um modulo de reserva: um sector de internamento com bloco de partos, 10 camas de maternidade, 16 camas de medicina, 5 camas de pediatria, 3 camas para primeiros socorros, 16 camas para evolução prolongada e serviços de apoio geral; meios auxiliares de diagnóstico compreendendo posto laboratorial, posto de radiologia e eletrocardiologia. Construção tradicional em dois pisos com área bruta de cerca de 3 700m2 e área de terreno de implantação não inferior a 7 400m2.

1979.04.23 - Envio de um exemplar do protocolo do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Noruega relativo à cooperação no Setor da Saúde pelo Eng. Diretor do GEP ao diretor geral da DGCH.

Fixa-se que a Noruega fornecerá uma doação financeira de no máximo 50.000.000 coroas norueguesas para o programa de reconstrução e expansão do hospital do Lordelo; construção de uma escola de enfermagem adjunta ao hospital; construção de centros de saúde no distrito de Vila Real e 15 extensões de saúde; um programa de formação; estabelecimento de 2 departamentos de clínica geral médica. Esta doação será utilizada para construção e compra de equipamento (tudo conforme o protocolo anterior). Fornecerá ainda um empréstimo de 50.000.000 coroas norueguesas para o financiamento e reconstrução do Hospital do Lordelo, Vila Real.

Portugal fica encarregado de estabelecer e suportar o custo da mão de obra necessária, “bem como de todos os outros meios, instalações e serviços que possam ser necessários, em aditamento à Doação e ao Empréstimo, para a bem sucedida concretização do Programa”: pessoal qualificado e adequado às instituições de saúde, lotes de terreno adequados, esgotos, fornecimento de água e eletricidade, manutenção e reparação de equipamento e materiais. É ainda “responsável pelo planeamento, administração e realização do Programa”.

Deverá submeter à Noruega para aprovação “as plantas finais com as estimativas de custo dos centros de saúde do distrito de Vila Real, incluindo os prazos estipulados dos trabalhos de construção; as listas finais de equipamentos técnico e médico com as estimativas de custo”. Deverá submeter para informação, no prazo de um ano, “projectos para o desenvolvimento de cuidados de saúde integrados no distrito de Vila Real, tendo em mente que as experiências do programa podem ter projecção no planeamento da saúde e na construção de serviços de saúde noutras zonas de Portugal; projectos para o estabelecimento de extensões no campo da saúde no distrito de Vila Real; actuação relativa a propostas, listas de firmas convidadas a concorrer, sumário de propostas recebidas e cópias de contratos assinados”.

A DGCH fica responsável pela coordenação das atividades de construção nos vários municípios.

1979.06.30 - Nota relativa ao documento de 1977.12.17 “Termos Técnicos do Acordo Resultante do Encontro das Delegações Norueguesa e Portuguesa para o Projecto de Cooperação de Saúde para o Distrito de Vila Real, Portugal”, da DCHN. O documento faz referência ao Hospital de Lordelo, à Escola de Enfermagem de Vila Real, aos Centros de Saúde (CS) de Ribeira de Pena (C3), Boticas (C3), Santa Marta de Penaguião (C3), Montalegre (C2) e Vila Pouca de Aguiar (C2). Quanto ao CS de Montalegre lê-se “Em estudo a adaptação do anteprojecto aos novos programas apresentados pelo MAS, pela equipa projectista estranha aos Serviços adjudicatária da elaboração do projecto”.

1979.07.30 - Comunicação do Engenheiro Diretor-Geral [da DGCH?] Ruy de Meirelles Casal, ao Engenheiro Diretor das Construções Hospitalares do Norte (DCHN), no seguimento de reunião de 1979.07.10, com Caldeira da Silva e Luís Albuquerque, na qual foi decidido que o Diretor da DCHN apresentaria elementos relativos “ao financiamento a fazer pela NORAD”.

1979.08.01 - O Engenheiro Diretor da DCHN, António Rogério Albuquerque Barbosa, informa DGCH de que já enviou os documentos em dezembro de 1977.

1979.10.19/1979.11.20 - Correspondência entre o Diretor de Cooperação Económica e Técnica, Donald Finberg, e o Secretário de Estado do Tesouro, António de Almeida, sobre a Escola de Enfermagem de Ponta Delgada.

1979.11.05 - Mapas relativos à Assistência Financeira Internacional.

Centros de Saúde construídos com financiamento A.I.D. (“Protocolo do Acordo designado “Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para apoio ao Sector da Saúde”, assinado em 20 de Setembro de 1977, publicado no Diário da República I Série n.º 165 de 20 de Julho de 978”: Terras do Bouro, Meda, S. João da Pesqueira, Nelas, Miranda do Corvo, V. Nova de Poiares, Ferreira do Alentejo, Melgaço, Vale de Cambra, Celorico de Basto, Arcos de Valdevez, Peniche, Marinha Grande, Rio Maior, Mértola, Grândola, Oeiras, construção da escola de enfermagem de Ponta Delgada).

Projetos com financiamento NORAD: Projeto, construção e apetrechamento dos CS de Boticas, Ribeira de pena, Sta. Marta de Penaguião, Montalegre, V. Pouca de Aguirar; instalação para 15 extensões de saúde no Distrito de Vila Real (“em estudo e definição de soluções”); remodelação e ampliação do Hospital Distrital do Lordelo-Vila Real.

1981.01.07 - Informação de Herman Anker, deputy director of primary health services, onde refere que “Plans submitted by the Portuguese Directorate General of Hospital Constructions as well as three Norwegian firms manufacturing pre-fabricated houses, have been received and studied”. Explica-se os objetivos das extensões de saúde: “provide preventive and curative services”, podendo ser utilizados para fins educacionais. “It is assumed that they will be staffed permanently by a nurse and visited regularly by doctors from the main health centers”. Informa-se que as extensões de saúde norueguesas operam sem rececionista.

Fazem-se considerações quanto à área e organização programática das extensões de saúde, que não deveriam ultrapassar os 70m2, com uma sala de espera de, pelo menos 25m2 e consultórios de enfermagem e de médico com um mínimo de 12 a 14m2 e portas comunicantes. “Modest laboratory facilities must be provided in connection with nurse’s office. In addition storage-room and toilet are required”, mas não uma área de receção. Considera-se ainda essencial providenciar isolamento sonoro adequado entre os consultórios e a sala de espera.

Comenta-se os projetos recebidos. O primeiro, da DGHP, tem uma área de 75m2, com os elementos funcionais necessários “attractively presented by the architect”. Sugere-se reduzir a área da entrada e eliminar a antecâmara, utilizando esse espaço na sala de enfermagem. O segundo é da Trybo-Trysilhus AS e tem 64.8m2. As áreas e os elementos funcionaus não correspondem ao considerado necessário. O terceiro é da Moelven Brug, com uma área de 75m2 e “several funciontal inconveniences”. O quarto é da G. Block-Watne A/S, com 70m2, sobre o qual se considera existir uma “congestion of communication in the central area”.

Em conclusão, sugere-se: “the positive qualities of the Block-Watne drawing and the excellent plan submitted by the Directorate General of Hospital Constructions may be integrated into a final plan do the satisfaction of both Portuguese and Norwegian responsible authorities”.

1981.02.11 - A DGCH questiona o GEP sobre o custo final provável dos centros de saúde.

1981.02.12 - Resposta do GEP esclarecendo que o custo final provável dos centros de saúde é de 557.922 contos (sendo Montalegre 153.956 contos) e que a participação da NORAD é equivalente a 355.695 contos. Informa-se que, para além das despesas com aquisição de terrenos e serviços (responsabilidade do Estado Português), parte das despesas de construção “terão provavelmente que ser assumidas pelo Estado Português, por o auxílio previsto no Acordo se ter tornado insuficiente em resultado do aumento do custo consequente de inflacção superior à prevista nas estimativas iniciais, do atraso de dois anos na execução do programa, e das condições do mercado da construção serem favoráveis à subida de preços acima do custo real de execução”. Estima-se que o financiamento pelo Estado atinja os 195.111 contos.

1981.02.19 - Caldeira da Silva, assessor técnico no Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais (MAS), recebe comunicação de Lasse Aasland, residente representativa da NORAD, com a qual envia informação sobre construção pré-fabricada, incluindo cotação da SOPREM (Sociedade de Preservação de Madeiras, SARL) “para o eventual fornecimento de uma construção pré-fabricada, destinada a Posto Médico, a implantar no Distrito de Vila Real”, assim como plantas, corte e alçados e memória descritiva. A SOPREM enumera alguns dos seus clientes, que incluem A Direcção Regional de Agricultura do Oeste (escritórios) a Direcção Regional de Agricultura do Algarve (escritórios, infantários, casas, refeitórios), a Direção-Geral das Construções Escolares (escolas, ciclo-preparatório), a Comissão de Apoio a Retornados (760 casas de habitação), as Câmaras Municipais de Lisboa (casas sociais), Porto (escolas, infantários), Oeiras (escolas primárias, infantários), Loures (escolas primárias), Valongo (escolas primárias), Famalicão (escolas), Mafra, Penafiel, Vila do Conde, Guimarães, Cascais (escolas primárias), Setúbal (instalações para serviços, casas sociais).

1981.03.24 - Informação do GEP do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) à DGCH, onde se envia a proposta da SOPREM e se refere que “a NORAD faz empenho em que as extensões dos centros de saúde sejam de fabrico português, o que está de acordo com a linha de orientação que venho defendendo sobre esta matéria”. Esta informação termina a meio, documento incompleto.

1981.05.13 - Informação do eng. Diretor dos Serviços de Estudos e Projetos (DSEP) da DGCH, Orlando Guedes, ao diretor geral, esclarecendo que ainda não há projeto para as extensões de centros de saúde, durando a sua elaboração dois meses “se lhe for atribuída a primeira prioridade”. Lembra que a DGCH “não costuma aconselhar construções do tipo pré-fabricado, em madeira”, considerando-se mais conveniente elaborar um novo projeto, convidando a concurso as firmas que estão a construir os Centros de Saúde no distrito de Vila Real, já que “ficaríamos com construções muito mais duradoiras, com custos de conservação muito mais baixos e com melhores condições de habitabilidade”. Refere ainda que, caso se opte pela pré-fabricação, é ainda necessário elaborar um caderno de encargos para abrir concurso limitado.

1981.05.22 - Informação da DRCHN à DGCH sobre convites feitos a António Rogério Albuquerque Barbosa (o diretor de serviços) e o Engenheiro Balvantarai Ramchand para uma visita de estudo à Noruega. Não sendo possível ao signatário ausentar-se, sugere que em seu lugar se desloque o arquiteto Luis Filipe de Vasconcelos, “o qual, aliás, está também inserido nos problemas dos Centros de Saúde e suas extensões”.

1981.07.31 - Informação da DRCHN à DGCH, após visita de estudo para troca de impressões e recolha de elementos para a elaboração do projeto da extensão de saúde tipo. Envia-se processo de estudo prévio, informando-se que também foi remetido à NORAD a 1981.07.29.

A Memória Descritiva e Justificativa é assinada pelo arquiteto Luiz de Vasconcelos, da DRCHN, em 1981.07.18, e corresponde a 2 variantes que “consubstanciam as conclusões obtidas”: que o laboratório “ficaria localizado entre os respectivos gabinetes e seria equipado com estufa, frigorifico, bancada com tina e despejo, fogão de bancada, microscópio, balança e aparelhagem vária para análises simples de sangue, urina e fezes”; que o sanitário para o público “deveria ter ligação por “guichet” ao laboratório e permitir, eventualmente, acesso de uma cadeira de rodas não acompanhada”; que “seria de considerar, tal como acontece em alguns Centros de Saúde Noruegueses, um local de higiene para bebés”; que a arrecadação deveria ter acesso direto ao gabinete da enfermeira; que a entrada do edifício deveria permitir o acesso de cadeiras de rodas; “terraço exterior útil para acompanhantes dos doentes, especialmente crianças, que poderão ser facilmente vigiadas do interior da sala”. Quanto ao método construtivo, “prevê-se uma construção mista de betão armado e alvenaria de tijolo, com tectos em placa aligeirada, paredes exteriores tipo “Duplex” e cobertura de telha assente em estrutura de madeira”.

1981.09.03 - Apreciação do projeto-tipo das extensões de saúde, pelo arquiteto de 1ª classe Américo Rodrigues da Direção de Serviços de Projetos da DGCH. Refere-se que não tem nenhuma referência ao programa para as extensões. Verifica-se que foram feitas alterações programáticas a propostas anteriores, “o que certamente corresponderá a solicitações da NORAD”, especificamente a “criação de um pequeno espaço para Laboratório, nas áreas das diversas salas e, duma maneira geral, na sua distribuição funcional e no seu equipamento”. Conclui-se não dispor de elementos que “permitam fornecer um parecer fundamentado sobre o estudo. Tampouco julgamos possível uma avaliação entre as duas soluções apresentadas, dado que as respectivas diferenças são de pormenor de funcionamento, sendo, portanto, de aguardar, por parte da DSRCHN, a opinião das entidades por ela contactadas”.

1981.09.09 - Informação da DSRCHN à Divisão de Estudos e Planeamento, relativa aos Centros de Saúde de Boticas e Montalegre. Relativamente ao CS Montalegre, informa-se que “a única adjudicação efectuada até à data diz respeito à empreitada geral de construção do Centro de Saúde de Montalegre”, com o valor inicial de 114.257.747$20, tendo sido propostos à aprovação superior 2 pedidos de revisão de preços no valor de 2.308.516$50.

1982.05.06 - Informação sobre verbas despendidas e a despender na conclusão dos empreendimentos abrangidos pelo acordo Luso-Norueguês. Até 1981.12.31 gastaram-se 353.495 contos em centros de saúde, nada em extensões de saúde, 189.542 contos no Hospital de Lordelo e 21.698 contos na Escola de Enfermagem de Vila Real. Estima-se necessitar ainda de 9.134 contos para o CS Boticas, 90.612 contos para o CS Montalegre, 8.829 CS Ribeira de Pena, 20.005 contos CS Sta Marta de Penaguião e 97.789 contos para CS Vila Pouca de Aguiar; 45.000 contos para as extensões de saúde. Refere ainda as verbas previstas no PIDDAC/82.

Mapas relativos aos projetos do Acordo Luso-Norueguês, com registo de verba gasta até 1981.12.31, verba prevista no PIDDAC/82, verba já gasta em 1982 e verba necessária para conclusão dos projetos.

1982.06.01 - Informação da DSRCHN dando notícia da 8ª reunião da Comissão Mista de Avaliação do Programa Luso-Norueguês, durante a qual se visitaram as diversas obras em curso. Relativamente ao CS de Vila Pouca de Aguiar, referem-se alterações sugeridas pela Delegação Norueguesa, já executas, e outras, feitas no momento. A Delegação Norueguesa manifestou “desagrado pelo facto de as portas de comunicação entre os diferentes gabinetes de consultas de cuidados primários estarem mal localizados, sugerindo que duas dessas portas fossem substituídas por paredes em alvenaria de tijolo, de modo a formar 3 conjuntos de 2 gabinetes”, em vez da atual continuidade entre todos os gabinetes. Sugeriu ainda que as portas de comunicação fossem insonorizadas.

Quanto ao CS de Montalegre, verificou-se que as alterações propostas pela comunicação estavam a ser executadas e a Delegação Norueguesa “sugeriu que as portas de comunicação entre os gabinetes de consultas de cuidados primários fossem suprimidas”. Refere-se que as obras prosseguem num ritmo mais lento do que o previsto, prevendo-se um atraso de 2 a 3 meses na conclusão da construção e esperando-se que todos os trabalhos se concluam até ao final do corrente ano.

1982.09.09 - Apreciação do arquiteto de 1ª classe Américo Rodrigues, da Direcção dos Serviços de projetos da DGCH ao arquiteto chefe da Divisão de Arquitectura sobre a informação da DSRCHN.

Responde à exigência de que os gabinetes não devem ter pavimentos de mosaicos hidráulicos, “mas sim de mosaicos vinílicos ou outro material de modo a dar um certo conforto”. Este material não tem sido utilizado por limitação da utilização de materiais importados (e existindo pouco fabricantes de mosaico vinílico em Portugal), mas “aceita-se que, na verdade, o mosaico hidráulico não oferece o necessário conforto de utilização. No entanto, considera-se que “a utilização de mosaico vinílico requer precauções quer quanto a garantia de qualidade, quer quanto à sua adequabilidade ao tipo de utilização em causa”. Considera-se que isto deveria ser matéria para uma Divisão de Estudos da DGCH e que a adaptação do mosaico de fabrico nacional ao uso em hospitais “requer certificados de controlo de fabrico em laboratório oficial (LNEC)”. Assim, “julga-se razoável e previdente que, enquanto não houver material nacional perfeitamente adequado ao uso hospitalar, as salas de consulta dos Centros de Saúde continuem a ser pavimentadas com mosaico hidráulico, podendo o respectivo conforto ser melhorado com o fornecimento de tapetes individuais junto à cadeira do médico”.

Refere-se ainda a proposta de eliminação das portas de comunicação entre os gabinetes de consulta, com a qual se concorda.

1982.01.04 - Informação da DSRCHN relativa à inauguração do Hospital de Dia e Dispensário de Higiene Mental do Hospital Distrital e Vila Real e dos CS de Sta. Marta de Penaguião, Vila Pouca de Aguiar e Boticas. Menciona-se também que os trabalhos no CS de Montalegre estão a progredir com lentidão, tendo o adjudicatário apresentado um plano de trabalhos no qual menciona fevereiro como mês de conclusão da empreitada.

1983.01.11 - Comunicação de F. M. Coutinho da Costa (médico gestor do programa) à DGCH, informado que já foram inauguradas as primeiras 4 extensões de saúde (Jales, Pedras Salgadas, Lebução e Canedo) “sem que o equipamento médico e de laboratório tenha sido ainda fornecido”. Como “as entidades Norueguesas têm como ponto de honra que o equipamento das extensões seja o que foi sugerido em relação expressamente enviada para o efeito”, solicita que esse equipamento seja fornecido rapidamente, “tanto mais que se iniciou já o treino dos médicos em técnicas elementares de diagnóstico laboratorial e o respectivo equipamento vai fazer falta”.

1983.01.11 - Comunicação de F. M. Coutinho da Costa (médico gestor do programa) à DGCH, com a qual remete parte das atas da 8ª e 9ª Reuniões da Comissão Mista de Avaliação Luso-Norueguesa, onde se verifica que “a importância inicialmente atribuída a este projecto (0,7 milhões de coroas) doi aumentado para mais 4 milhões de coroas e arredondado para 5 milhões, no total”.

1983.04 - Mapa de equipamento básico para as extensões de saúde, assinado por Herman Anker, City Health Department de Oslo, onde se refere que as extensões serão “staffed permanently by a nurse and by a general practitioner several days weekly”.

1983.05.04 - Exposição pelo engenheiro eletrotécnico Balvantarai Ramchande, na presença do engenheiro Diretor da DSRCHN, na 10ª reunião da Comissão Mista de Avaliação Luso-Norueguesa. Refere-se que os trabalhos progridem lentamente, que o empreiteiro solicitou uma extensão e tal está a ser considerado, sendo que se não se observarem melhorias significativas no progresso dos trabalhos nos 2 meses seguintes se rescindirá o contrato.

1984.01.16 - Informação do Diretor da DCHN sobre o Acordo Luso-Norueguês no sector da Saúde - Extenções de Saúde - PIDDAC/84. Refere que o acordo “previa inicialmente a verba de Kr 700.000,00 para o programa das extensões de saúde, em número de quinze”, tendo-se inicialmente pensado aproveitar edifícios existentes. Posteriormente, decidiu-se construir edifícios de raiz, em construção tradicional (em vez de préfabricado). Isto resultou num reforço de Kr 4.000.000,0. “Só após a deslocação de dois elementos desta Direcção à Noruega, a convite da NORAD (o Arqº Vasconcelos e o Engenheiro Eletrotécnico Balvantarai Ramchand), se elaborou o projecto tipo da Extensão de Saúde”.

No momento desta comunicação, tinham sido adjudicadas, construídas e inauguradas as extensões de Pedras Salgadas (Vila Pouca de Aguiar), Campo de Jales (Vila Pouca de Aguiar), Lebução (Valpaços) e Canedo (Ribeira de Pena). Encontravam-se em vias de conclusão: Balsa (Alijó), Chã (Alijó), Travanca (Chaves), Salto (Montalegre), Ferral (Montalegre) e Sanginhedo (Vila Real). Faltavam, com terrenos já escolhidos: Pópulo (Alijó), Alvão (Vila Pouca de Aguiar), Paradela de Guiães (Sabrosa), Nogueira (Boticas), Lamas (Ribeira de Pena).

1984.01.19 - Comunicação da DGCH à DCHN referindo que ficou acordado “dar início no ano de 1984 à construção das restantes cinco Extensões de Saúde incluídas no acordo com a NORAD” e que se devem apresentar as propostas de aprovação do terreno.

1984.06.05 - Exposição pelo engenheiro Eletrotécnico Balvantarai Ramchande, na presença do engenheiro Diretor da DSRCHN, na 12ª reunião da Comissão Mista de Avaliação Luso-Norueguesa. Informa-se que se rescindiu o contrato com o primeiro empreiteiro e que já se apreciaram as novas propostas, estimando-se 7 meses para a conclusão dos trabalhos. Quanto às extensões de saúde, refere-se que nas primeiras 4 (Pedras Salgadas, jales, Lebução e Canedo) se entregou o equipamento geral, nas seguintes 6 (Balsa, Sanguinhedo, Chã, Travancas, Salto e Ferral) a obra está quase concluída, o equipamento vai ser instalado em 2 a 3 meses, e que nas últimas 5 (Paradela de Guiães, Pópulo, Alvão, lamas, Nogueira) os trabalhos foram autorizados e serão adjudicados ao mesmo empreiteiro das outras 10, espera-se a conclusão dos trabalhos pelo final do ano e instalação de equipamento no início de 1985.

1986.11.18 - Comunicação do Presidente da Comissão Mista Luso-Norueguesa, J. M. Caldeira da Silva ao diretor-geral das Instalações e Equipamentos de Saúde, informando que o Programa de Cooperação com a Noruega para o distrito de Vila Real termina a 31 de Dezembro de 1986, sendo a última atividade ainda a acontecer a realização do IX Seminário Luso-Norueguês sobre Cuidados de Saúde Primários, entre 27 e 28 de Novembro.

1984.07.11 - Informação da DSRCHN sobre a 12ª Reunião da Comissão Mista de Avaliação do programa Luso-Norueguês, durante a qual se realizaram visitas às obras, algumas das quais já em funcionamento. Refere-se que foi “autorizada a adjudicação das obras de conclusão do Centro de Saúde de Montalegre e, também, a da construção das 5 últimas Extensões de Saúde”.