1978.01.10 - Comunicação da Direção dos Serviços de Projetos (DSP-DGCH) ao diretor-geral das Construções Hospitalares (DGCH) onde se refere que a elaboração do projeto do Centro de Saúde de Montalegre foi atribuída a uma equipa chefiada pelo arq. Fernando Manuel Xavier de Lucena e Sampaio, com sede no Porto (honorários de 3.093.570$).

1978.01.17 - Contrato com os autores do projeto, acrescentando-se ao arq. Já mencionado o engenheiro civil José Manuel de Almeida César de Sá, o engenheiro elect Domingos Emílio Fernandes Freitas Machado, o engenheiro técnico João Tavares da Fonseca Maia e o engenheiro civil Victor Carlos Trindade Abrantes Almeida (todos do Gabinete de Arquitectura (GA)). O contrato é assinado por Palmério Carepa Isaac, chefe de repartição dos serviços administrativos (licenciado em Ciências Económicas e Financeiras) e Ruy de Meirelles Casal, diretor-geral da DGCH (engenheiro civil).

1978.03.17 - Reunião entre o GA e a DGCH (pelo arq Alberto Camacho), onde se chamou “ a atenção para a grande extensão do edifício, resultante do partido arquitectónico seguido”.

1978.07.27 - Informação da DSP-DGCH ao diretor-geral da DGCH sobre o anteprojeto para o Centro de Saúde de Montalegre. Refere-se que a DGCH “não tinha possibilidades de pelos seus próprios meios elaborar todos os projectos dos Centros de Saúde incluídos no plano de auxílio americano e norueguês ao nosso país”, pelo que foram consultadas diversas equipas de projeto (umas indicadas pela Secretaria de Estado das Obras Públicas, outras pelos serviços da DGCH, e outras que se inscreveram diretamente). Informa que o projeto foi entregue ao GA “muito embora nem os prazos propostos inicialmente, nem a experiência hospitalar o justificasse”, tendo sido decisão do secretário de estado das obras públicas de entregar os projetos a equipas do Norte (“tendo assim sido repescada e passado à frente de outras”). Descreve-se a avaliação negativa feita pela Comissão de Revisão, que identificou “graves deficiências”, relativas, sobretudo, à grande extensão dos setores do Ambulatório e Internamento, assim como dos circuitos de comidas e roupas, com cruzamentos indesejáveis, mas também à orientação das enfermarias da Maternidade a Sul-Poente e a existência de rampas com um declive de 14.5%.

Refere-se a reunião conjunta realizada a 17 de março onde, “com o objectivo de ganhar tempo e de não formalizar a sua reprovação” se decidiu “convidar o autor a apresentar uma alternativa”. No seguimento da apresentação desta decisão ao GA, em 1978.06.28, o mesmo enviou uma carta à DSP-DGCH onde alegou ter-lhe sido “vedada a possibilidade de reuniões prévias com a Direcção-Geral de Saúde”, justificou a solução proposta, alegou que os elementos da Comissão de Revisão tinham sido “incapazes de rebater com argumentos técnicos a solução do anteprojeto apresentada”.

Finalmente, informa-se que a Comissão de Revisão vai propor a reprovação do anteprojeto, sem que a equipa projetista tenha direito a revisão de honorários.

1978.07.28 - Comunicação do GA à DGCH, referindo que não receberam ainda parecer sobre o anteprojeto entregue em 1978.04.24 e solicitando o pagamento das prestações devidas.

1978.08.07 - A DSP-DGCH comunica ao GA que “por despacho de 2 do corrente o Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas homologou o parecer que a Comissão de Revisão emitiu sobre o anteprojeto […] no qual e propõe a sua não aprovação”. A equipa deve elaborar novo anteprojeto completo, num prazo de 30 dias.

1978.08.09 - Comunicação da DGCH ao GA, informando que tem 30 dias para apresentar novo anteprojeto, “o qual se for reprovado dá lugar a rescisão de contrato”. O diretor-geral contesta as considerações tecidas sobre os “argumentos técnicos dos elementos desta Direcção-Geral”, aconselhando que o GA tome “conhecimento dos empreendimentos que têm sido realizados, ou visitando-os ou tomando conhecimento deles, ainda que de uma forma mais incompleta, através da exposição organizada pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, que está patente ao público na Praça do Comércio”.

1978.09.27 - A DGCH envia à Direção-Geral de Saúde (DGS) o 2º anteprojeto para apreciação.

1978.11.03 - A DSP envia ao diretor-geral das Construções Hospitalares o 2º anteprojeto, juntamento com o Parecer n.º 27/78 da Comissão da Revisão que propõe a sua aprovação.

1979.01.09 - Pedido de prorrogação do prazo de execução do projeto de 35 dias, a requerimento do GA, informando o engenheiro civil chefe (Mário Marques Pinto) ao diretor dos Serviços de Projetos que parece justificar-se a sua concessão.

1979.02.08 - Justificação por Mário Marques Pinto à DSP que a prorrogação se justifica porque o projeto ainda terá de “sofrer uma profunda alteração para dar satisfação aos reparos dos nossos Serviços” e porque “se aguarda uma decisão superior a definir nova orientação sobre os programas dos Centros de Saúde”.

1979.02.22 - Comunicação do GA à DGCH informando que embora em reunião na DGCH/DSP, em 1979.01.30, tenha sido “acordado suspender a elaboração do projecto uma vez que este já não seria executado, pelo menos com o programa previsto”, recebeu um ofício da Câmara Municipal de Montalegre (CMM), em 1979.02.20, solicitando a conclusão do projeto. Solicita informação sobre a decisão final da DGCH em relação ao assunto.

1979.05.09 - Informação sobre a revisão do programa e do projeto, elaborado pela Direção de Serviços de Cuidados Médicos (assinada pelo inspetor superior de medicina social Fernando de Melo Caeiro) e enviada pela DGS à DGCH.

Refere, em primeiro lugar, que o Grupo de Trabalho encarregado pelo Secretário de Estado da Saúde para “rever os programas e projectos dos Centros de Saúde, entre os quais Montalegre, do Distrito de Vila Real”, apreciou o programa e ante-projeto, “tendo em vista uma possível redução de áreas, uma maior funcionalidade e humanização dos Serviços, economia de construção e manutenção”. Nesta revisão verificou-se que seria necessário “proceder a alterações de fundo que implicam uma reformulação quase total dos estudos já elaborados”.

Assim, o Grupo de Trabalho apresentou duas sugestões: a adaptação do projeto destinado a Grândola, cujo programa funcional seria semelhante ao de Montalegre e o “projecto é susceptível de ser adaptado à orientação e à topografia do terreno aprovado” e “foi considerado funcionalmente bem realizado”; a remodelação do anteprojeto, propondo-se novas alterações.

1979.06.08 - Lucino Cruz, Arquitecto, responde à consulta da DSP-DGCH com vista à adaptação do projeto do Centro de Saúde de Grândola ao terreno destinado ao Centro de Saúde de Montalegre, com proposta de honorários, prazo de execução e condições de pagamento.

1979.06.12 - Comunicação do GA à DSP-DGCH com proposta de honorários e prazos relativa à reformulação do Centro de Saúde de Montalegre.

1979.06.12 - Solicitação de orientação superior pelo engenheiro diretor dos Serviços de Projetos (interino), Orlando Guedes, sobre a qual das equipas entregar o projeto, informando que se solicitou proposta de prazos e de honorários à equipa responsável pelo projeto de Grândola e a de Montalegre e apresentado as duas, sendo a primeira mais dispendiosa mas mais breve, e a segunda mais barata mas mais longa.

1979.10.16 - Despacho aprovando o contrato adicional celebrado com o GA para reformulação do projeto.

1979.10. - Alteração do responsável pelo projeto de Instalações e Equipamentos Eléctricos da equipa do GA, Eng Domingos Emílio Fernandes Freitas Machado, pelo eng téc João Tavares da Fonseca Maia.

1980.02.11 - Parecer sobre o estudo prévio de arquitetura-projeto de alterações pela Comissão de Revisão (Orlando Guedes, engenheiro diretor dos Serviços de Projetos; Artur Bentes, arquiteto chefe da Divisão de Edifícios; Santos Loureiro, engenheiro chefe da Divisão das Instalações Elétricas e Mecânicas; Américo Rodrigues, arquiteto de 2ª classe).

Quanto a implantação, indica-se que é necessário adquirir “mais uma parcela de terreno, com 15 metros de largura, a poente de modo a permitir um maior desafogo junto da entrada do ambulatório”. O projeto deve ser implantado “de modo a que a fachada nascente do ambulatório seja paralela ao arruamento fronteiro, de modo a assegurar um maior afastamento do topo norte do ambulatório ao limite do terreno”. Refere-se ainda algumas alterações a fazer para adaptação a veículo dos bombeiros e desafogo das entradas.

Quanto ao aspeto funcional, considera-se que a solução responde ao novo programa, estando de acordo com os esquemas funcionais indicados aos projetistas. Fazem-se, ainda assim, recomendações de alterações minuciosas a introduzir no projeto de execução.

A estimativa orçamental é de 73.447.000$, correspondendo a 17.000$ por m2, o que a Comissão de Revisão considera exagerado.

No global, considera-se o estudo prévio em condições de ser aprovado superiormente.

1980.07.04 - Apreciação do projeto de execução pela Comissão de Execução: Orlando Guedes (engenheiro diretor dos Serviços de Estudos e Projetos (SEP)); Artur Bentes (arquiteto chefe da Divisão de Arquitetura); Santos Loureiro (engenheiro chefe da Divisão de Instalações Técnicas (DGCH/DIT); Américo Rodrigues (arquiteto de 2ª classe) e Leonel Monteiro (engenheiro civil de 2ª classe).

Menciona-se o programa elaborado pela DGS em 1977 para um centro de saúde do tipo C2, para servir uma população de cerca de 25.000 habitantes, composto por um Setor Ambulatório, serviços de Apoio Geral, Transportes, Lavandaria, Casa Mortuária e um Setor de Internamento destinado a maternidade, casos agudos, casos convalescentes e evolução prolongada, pediatria, primeiros socorros.

Verifica-se que “os projetistas deram cumprimento às recomendações” e a Comissão de Revisão considera o projeto em condições de poder ser aprovado superiormente.

1982.07.27 - A DGCH solicita à CMM que envie para apreciação os projetos dos imóveis situados nas proximidades do edifício hospitalar antes do licenciamento camarário, já que a DGCH se prepara para propor a zona de proteção do Centro de Saúde de Montalegre.

1982.08.03 - A DGCH solicita ao arquiteto Fernando Manuel de Lucena Sampaio que apresente uma proposta de honorários e de prazo para a elaboração dos estudos referentes à criação de uma zona de proteção do Centro de Saúde de Montalegre.

1982.11.04 - Comunicação do engenheiro diretor geral da DGCH ao diretor da Direção de Serviços Regionais de Construções Hospitalares do Norte (DSRCHN), informando que lhe parece que a firma “José Ribeiro” dificilmente conseguirá levar a termo a sua empreitada, já que tem “vindo a degradar a sua actuação nos vários empreendimentos que ainda está a realizar para esta Direcção-Geral”.

1983.01.25 - Comunicação da Equipa II da DSRCHN propondo a rescisão de contrato com a firma José Ribeiro, Indústrias e Comércio SARL. Indica-se que:

- na visita de 1983.01.19 a Equipa de Fiscalização verificou que a obra decorria de forma anormal, não parecendo possível a sua conclusão atempada, “já que o adjudicatário continua a manifestar dificuldades financeiras e humanas para dar uma resposta capaz;

- em 1983.01.18, aproximadamente 30 operários “paralisaram os trabalhos como forma de protesto pelo não recebimento do mês de Dezembro”;

- a Equipa de Fiscalização “começou a ser assediada por variadíssimas pessoas, quer da Vila de Montalegre, quer do quadro de pessoal a trabalhar para o adjudicatário, pois que o mesmo não estava a cumprir os compromissos assumidos”;

- verifica-se corte de água no estaleiro, falta de materiais essenciais, aquisição de materiais em quantidade insuficiente, utilização de materiais não aprovados, atrasos na obra com consequências para a sua manutenção.

1983.06.30 - Carta da firma “José Ribeiro, Indústrias e Comércio SARL” à DGCH informando que a obra se encontra em conclusão e que contam “que a obra em referência fique concluída dentro da prorrogação de prazo concedida”.

1983.07.26 - Comunicação da Equipa II da DSRCHN onde informa que a Equipa de Fiscalização visitou a obra em 1983.06.21 e 1983.07.29, tendo constatado que a firma adjudicatária tinha reiniciado trabalhos fundamentais. No entanto, faltando ainda trabalho importante, “é opinião da equipa de fiscalização que o adjudicatário deverá ultimar ou dar início aos seguintes trabalhos”.

1983.12.27 - Informação da Equipa II ao diretor de Serviços Regionais das Construções Hospitalares do Norte sobre a proposta de rescisão do contrato com o empreiteiro, por atraso no cumprimento do plano de trabalhos. Descreve-se os antecedentes que levaram à pretensão de rescindir contrato, referindo-se que as obras adjudicadas a esta empresa não têm decorrido com bom ritmo. Explica-se que “um ano após o início da obra a equipa de fiscalização começou a sentir um mau ambiente nas suas deslocações à mesma, pois o adjudicatário começou a deixar de cumprir os seus compromissos financeiros perante trabalhadores, fornecedores e subempreiteiros, bem como relativamente a um certo número de habitantes da Vila de Montalegre que lhe prestaram diversos serviços”. Uma visita à obra em 1983.01.19 permitiu “concluir que se estava a atingir uma situação em que não era possível prever a sua conclusão a médio prazo”. Depois de sucessivas prorrogações de prazo, na visita à obra de 1983.07.14, constatou-se a quase paralisação dos trabalhos, e na visita de 1983.08.03, percebeu-se que a empresa “tinha retirado algum do pessoal que na visita anterior se encontrava em obra, que não tinha chegado qualquer material à mesma […] e que a firma sub-empreiteira de instalações eléctricas e mecânicas continuava ausente da obra”. Face a esse cenário, propôs-se a rescisão do contrato. Na visita à obra de 1983.11.15, “a Equipa de Fiscalização foi impedida de entrar na mesma pelos trabalhadores […] que se encontravam mais uma vez em greve desde o dia anterior, pois que desde o passado mês de Agosto (inclusivé) que os mesmos não recebiam os seus salários”.

1984.02.15 - Carta do Presidente da Câmara de Montalegre, José António Carvalho de Moura à DGCH solicitando que acelere o processo administrativo de adjudicar a conclusão da obra, “tendo tomado conhecimento por um lado da retirada da obra ao empreiteiro José Ribeiro e por outro lado dos desmandos de que o Centro de Saúde está a ser vítima por parte de incertos que já invadiram e roubaram certos materiais de valor”.

1984.03.01 - Auto de Posse Administrativa de todas as obras e trabalhos da empreitada, dos materiais, ferramentas, utensílios, edificações e estaleiros por parte da DGCH, na pessoa do engenheiro civil António Pedro Oliveira e Costa.

1984.07.23 - Comunicação da Equipa II da DSRCHN informando que a DGCH está a executar 3 obras no concelho de Montalegre. Quanto à primeira, o Centro de Saúde de Montalegre, refere-se a rescisão de contrato com a firma José Ribeiro, a realização em 1984.04.24 de um concurso limitado para a adjudicação de empreitada de conclusão da obra, sendo adjudicada à firma António Fernandes da Silva e Irmãos, Lda., com um prazo de execução de 7 meses. Considera-se provável que a obra seja finalizada até ao final do ano.

1985.07.15 - O chefe da Divisão de Projetos e Obras (DPO), António Alberto Ferreira Afonso, informa o diretor dos Serviços Regionais das Construções Hospitalares do Norte que o processo para aprovação da zona de proteção do Centro de Saúde será entregue até ao fim de julho.7

1985.09.17 - Inauguração do Centro de Saúde de Montalegre.

1988.25.05 - Auto de receção definitiva, do adjudicatário António Fernandes da Silva Irmão Lda. à Comissão de Receção, composta por Armando Carlos Ferreira (chefe de divisão), António Pedro Oliveira e Costa (engenheiro civil), José Álvaro Gradin Barros (engenheiro Tec Principal).