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Dispensário Antituberculoso de Abrantes

Um maço dentro de folha castanha da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos nacionais - Direção dos Serviços de Construção, com o assunto “Dispensário Antituberculoso de Abrantes”. Contém correspondência relativa ao processo de conceção e adjudicação da obra de ampliação do Dispensário existente.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Concurso PúblicoTipo de Processo
Apreciação de ProjetoTipo de Processo
Designação do Processo
Dispensário Antituberculoso de Abrantes
Anos Início-Fim
1960-1961

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1960.04.15
Última Data Registada no Processo
1961.11.27
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
Joaquim Lemos de Mendonça Subdiretor IANT 1960Pessoa
Decisão Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1961Pessoa
Síntese de Leitura

1960.04.15 - Ofício do engenheiro diretor dos Serviços de Construção da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DSC) (sem assinatura), dirigido ao engenheiro diretor dos Edifícios Nacionais de Lisboa (DGEMN/DENL), com o qual envia um ofício relativo à ampliação do Dispensário Antituberculoso de Abrantes.

1960.06.02 - Ofício do subdiretor do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (IANT), Joaquim Lemos de Mendonça, dirigido ao diretor da DGEMN. Solicita-se que informa se é possível aos serviços da última atender ao pedido da primeira sobre a ampliação do Dispensário Antituberculoso de Abrantes, sem qualquer encargo para o IANT. Justifica-se a insistência “no facto da população daquele concelho ascender a 50.000 habitantes e ter ainda um importante centro industrial, pelo que se verifica ser aquele dispensário insuficiente para ocorrer ao movimento que dele se exige, devido às exíguas dependências de que dispõe. Considera-se que seria satisfatória uma ampliação “idêntica à do Dispensário Antituberculoso de Elvas”.

1960.08.11 - A DSC remete à DGEMN o projeto de ampliação do Dispensário Antituberculoso de Elvas.

1960.08.19 - A DENL informa a DSC que, “com vista à realização, no corrente ano, da ampliação acima referida, por conta de possíveis saldos, está esta Direcção a elaborar o projecto respectivo, depois da vistoria oportunamente feita ao local”. Indica-se que,no caso de não ser possível a realização da obra em 1960, “contar-se-á no plano de trabalhos do próximo ano com a verba de 100 contos”.

1961.03.01 - A DENL remete à DSC o projeto relativo à obra de “Ampliação do Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Abrantes, para Instalação do B.C.G.”, juntamente com o processo do concurso, com base de licitação de 110.183$00. Informa-se que a obra está inscrita no plano de obras de 1961, com a verba de 120.000$00. Devolve-se o projeto de ampliação do Dispensário de Elvas, que serviu de base à elaboração do estudo.

1961.03.04 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DSC, com assinaturas ilegíveis.

Refere-se que “se deu total cumprimento quanto ao número, dimensões e articulação dos vários compartimentos a construir”, dando inteira satisfação do ponto de vista funcional. Do ponto de vista arquitetónico, indica-se não haver nada a objetar, “visto que se procurou uma solução em que a ampliação projectada se harmoniza, como convém, com a feição do edifício existente”. A ampliação a executar é de 124m2 e tem um orçamento de 110.183$00.

1961.03.08 - Homologação do parecer pelo Ministro das Obras Públicas E. Arantes e Oliveira.

1961.03.15 - Proposta de concessão da dotação de 500$00 “a fim de fazer face às primeiras despesas de Administração e Fiscalização”.

1961.04.10 - Concurso público para arrematação da empreitada de “Ampliação do Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Abrantes, para Instalação do B.C.G.”, com a base de licitação de 110.183$00.

1961.04.10 - Auto de abertura de propostas, pela comissão constituída pelo engenheiro civil de segunda classe José Simões da Silva, pelo engenheiro António Manuel Ribeiro e pelo agente técnico de engenharia Emídio Augusto da Fonseca. Indica-se a receção de cinco propostas.

1961.04.14 - A DSC informa a DGEMN das propostas recebidas, propondo que a obra seja adjudicada à proposta mais baixa, de João António Borda d’Água.

1961.04.19 - Autorização de adjudicação pelo Ministro das Obras Públicas.

1961.08.21 - A DSC remete à DGEMN um orçamento no valor de 16.883$00, referente a trabalhos imprevistos. Refere-se que, “como os trabalhos compreendidos neste orçamento constituem o prosseguimento dos trabalhos já iniciados, [se afigura] que será do maior interesse que a sua execução seja entregue ao mesmo empreiteiro”. Remete-se uma proposta, no valor do orçamento, de João António Borda d’Água.

1961.11.27 - A DGEMN informa a DSC de que foi celebrado o 1º termo adicional ao contrato com João António Borda d’Água.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Dispensário Antituberculoso de Abrantes. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/46388/dispensario-antituberculoso-de-abrantes

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).