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Construção dum Edifício Escolar de 3 Salas de Aula Tipo P3, no Núcleo de Outeiro, da Freguesia de Deocriste

Processo em pasta bege, sem identificação. Contém correspondência relativa ao projeto, adjudicação, seguimento de obra e trabalhos a mais, e ainda alguma correspondência entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e várias entidades responsáveis pelo Ensino Primário, sobre a possibilidade de isolar salas de aulas em escolas tipo P3.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1985-1987
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1985.10.09
Última Data Registada no Processo
1987.11.03
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
Tiago Moreno Delgado Chefe CMVC/STO 1986Pessoa
Maria do Céu Sousa Fernandes Presidente Comissão Instaladora ESE Viana do Castelo 1986Pessoa
Decisão Política
Manuel Lucinio Pires de Araújo Presidente CMVC 1986Pessoa
Síntese de Leitura

Sem data - Memória Descritiva, não assinada, relativa “a uma Escola Primária tipo P3 de 3 Salas de aula” a construir no concelho de Viana do Castelo, composta “por um bloco POLIVALENTE e bloco de aulas interligados”. O bloco polivalente é composto por cozinha, despensa, sanitários, zona de banho, cantina, ginásio e sala de diretor e posto médico. O bloco de aulas é composto por 3 salas com zona de trabalhos manuais comum. O acesso entre os blocos faz-se através de um corredor onde se encontram os sanitários do corpo de aulas.

Construtivamente, o edifício é construído em estrutura de pilares e vigas, sendo o espaço entre pilares fechado do exterior por parede dupla.

O preço base para a construção é de 8.917.045$00.

1985.10.09 - Concurso limitado para a adjudicação da empreitada de “Construção dum Edifício Escolar de 3 Salas de Aula Tipo P3, no Núcleo de Outeiro, da Freguesia de Deocriste”, com base de licitação de 8.917.054$00, para o qual foram contactados 6 firmas, 5 das quais de Viana do Castelo.

1986.01.17 - Auto de medição de trabalhos no valor de 1.699.153$00, passado a favor da firma Vodul-Sociedade de Construções Civis, Lda. (Viana do Castelo), enviado ao presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) pelo chefe dos Serviços Técnicos de Obras (CMVC/STO), Tiago Moreno Delgado.

1986.02.25 - Ata de reunião da CMVC, na qual se deliberou pedir a opinião da Direção-Geral do Ensino Básico (DGEB), Direção-Geral do Equipamento Escolar (DGEE), Inspeção-Geral de Ensino (IGE), Escola Superior de Educação (ESE) e Escola do Magistério Primário (EMP) relativamente ao isolamento das salas de aula das escolas tipo P3, que tem vindo a ser pedido pelos professores primários do concelho.

1986.04.15 - Resposta da Direção de Serviços dos Equipamentos Educativos de Lisboa, da Direção-Geral dos Equipamentos Educativos (DGEU/DSEEL), assinada pelo engenheiro diretor Arnaldo Marques da Silva. Informa-se da “fusão das Drecções Gerais do Equipamento Escolar e das Construções Escolares resultou a Direcção Geral dos Equipamentos Educativos [DGEE]” e que o assunto deve ser apresentado à Direção de Serviços dos Equipamentos Educativos do Norte (DGEE/DSEEN).

1968.04.15 - Resposta da diretora da Escola do Magistério Primário, com assinatura ilegível. A Escola do Magistério é de opinião que devem ser os professores a decidir, mas que, “talvez fosse oportuno fazer o isolamento das salas com materiais facilmente movíveis, a fim de poderem ser retirados com facilidade, quando os professores se sentissem mais adaptados a este tipo de Construção”.

1986.05.02 - Resposta da presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação (ESE) de Viana do Castelo, Maria do Céu Sousa Fernandes. Informa-se que a ESE “não se pode pronunciar com autoridade (…) porque não teve oportunidade de consultar nenhum estudo já feito sobre o uso de ‘sala aberta’ no contexto português, ou se consultar especialistas”. Refere-se que a sala aberta se insere “numa nova pedagogia inovadora, com a qual está de acordo, pois pressupõe o uso de estratégias pedagógicas dentro de uma perspectiva interdisciplinar e integrada, que é a perspectiva adoptada pelo modelo de formação de professores que vai ser adoptada nesta ESE”. Considera-se, no entanto, que a construção de salas abertas poderá ter sido prematura, significando, em alguns casos, “a aplicação duma estratégia inovadora a uma metodologia tradicional”.

1986.05.19 - Comunicação da firma Vodul à CMVC, questionando se esta pretende levar a efeito os trabalhos de “Separação das salas de aula” conforme orçamento elaborado em 1985.02.

1986.05.20 - Ata de reunião da CMVC, na qual se deliberou “por unanimidade, respeitar, de acordo com as informações recolhidas e dados disponíveis, a concepção dos projectos originais”. No entanto, “por julgar que não há qualquer inconveniente de natureza pedagógica e correspondendo a alguns reparos expressos por alguns agentes de ensino”, deliberou-se também encarregar os STO de “estudar a possibilidade de se colocar portas de correr ou outro dispositivo que não subverta ou adultere os pressupostos técnico-pedagógicos daquelas escolas”.

1986.06.15 - Ata da reuniao da CMVC, na qual se deliberou adjudicar à firma Vodul a execução de trabalhos a mais na empreitada de “construção de um edifício escolar de 3 salas de aula tipo P3 no núcleo de Outeiro, na freguesia de Deocriste”. Refere-se que os STO informaram que a proposta recebida pela firma “diz respeito a 4 paineis de correr, inluindo-se em cada um deles uma porta de abrir de uma folha”. Estes painéis serão executados em alumínio, com uma face revestida a madeira laminada e a outra a cortiça e ferragem.

1986.06.19 - Auto de medição de trabalhos no valor de 893.717$30.

1986.09.08 - O presidente da CMVC, Manuel Lucinio Pires de Araújo, informa a firma Vodul da deliberação da Câmara de lhe adjudicar trabalhos a mais no valor de 397.500$00.

1986.10.03 - Auto de receção provisória.

1986.10.21 - Auto de medição de trabalhos no valor de 397.000$00, referente a trabalhos a mais.

1987.11.03 - Auto de receção definitiva.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção dum Edifício Escolar de 3 Salas de Aula Tipo P3, no Núcleo de Outeiro, da Freguesia de Deocriste. Acedido em 17/12/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/46727/construcao-dum-edificio-escolar-de-3-salas-de-aula-tipo-p3-no-nucleo-de-outeiro-da-freguesia-de-deocriste

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).