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Construção do Posto Fiscal de Paradela

Processo administrativo da obra completo, incluindo projeto de arquitetura, equipamento e mobiliário.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção do Posto Fiscal de Paradela
Anos Início-Fim
1971-1976
Referência Inicial
GF-150

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1971.12.13
Última Data Registada no Processo
1976.08.18
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Engenheiro Diretor DESA 1971Pessoa
José Pena Pereira da Silva Diretor DGEMN 1973Pessoa
António da Assunção Ribeiro Engenheiro Eletrotécnico DGEMN 1975Pessoa
Pedro Coelho de Almeida Arquiteto DGEMN 1975Pessoa
Licínio Tacanho Saraiva Engenheiro Diretor DESA 1976Pessoa
Decisão Política
José Adolfo Pinto Eliseu Secretário Estado MOP 1973Pessoa
Síntese de Leitura

1971.12.13 - Comunicação do engenheiro diretor da Delegação dos Edifícios da Segurança e das Alfândegas (DESA) da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida. Informa que o Comando Geral da Guarda Fiscal solicitou à DESA que promovesse a construção do Posto Fiscal de Paradela, em parcela cedida pela Junta de Freguesia, sendo que as instalações atuais são precárias, num prédio arrendado. Envia proposta de Júlio Inácio dos Santos Vinhas para efetuar o levantamento topográfico do terreno no prazo de 20 dias, por 1.500$.

1972.07.25 - Envio do anteprojeto do Posto Fiscal de Paradela pela DESA à DGEMN, elaborado pelos Serviços da DESA, com uma estimativa de orçamento de 300.000$.

A memória descritiva do anteprojeto, de 1972.07, é assinado pelo arquiteto [Ilegível] Carvalho e começa por descrever o programa (secretaria, caserna com 4 camas, quarto para comandante, cozinha-refeitório, arrecadação, instalações sanitárias). De seguida, explica-se que o terreno tem “cerca de 20x15 metros e apresenta uma ligeira pendente para Noroeste, a qual veio a sugerir o desnivelamento interno do edifício e a sua implantação geral”. Quanto à orientação, referem-se preocupações com a defesa de agentes climatéricos indesejáveis e aproveitamento do sol, associando-se diferentes funções a orientações solares apropriadas. Assim, a “SW a NE o edifício é quasi totalmente fechado, como que abraçado por um maciço protector, facto que muito veio a caracterizá-lo no seu aspecto volumétrico”.

O terreno e orientação contribuíram para a volumetria e integração do edifício, para o qual “foi possível conceber um carácter próprio, que aliás se coaduna perfeitamente, quanto a nós, com o conceito formal estabelecido de “quartel”. Assim o concebemos: uma parede-fortaleza a Norte, em forma de U, com paramentos ligeiramente inclinados e com tratamento rústico e pesado, diríamos mesmo, selvagem. Esta parede e o telhado, de uma só água e de perfil ligeiramente côncavo, que sobre ela apoia, são os elementos volumétricos predominantes”.

Quanto ao partido funcional, procurou-se uma definição clara de zonas e áreas de circulação mínimas. A zona de dormir tem instalações sanitárias anexas e é “isolada das outras pela sua posição em planta e por um desnivelamento de cerca de 1 metro”. Na zona de serviço prevê-se “o controle visual do movimento de entradas e saídas do posto” através de um vão envidraçado.

O partido construtivo procurou-se claro. A “parede-fortaleza” é construída em alvenaria de granito com caixa de ar “de modo a garantir uma perfeita defesa aos principais agentes climatéricos”. Na restante envolvente, emprega-se tijolo contraventado por uma estrutura de betão armado.

1972.07.26 - Aprovação do anteprojeto pelo Secretário de Estado P. Eliseu.

1973.07.09 - Proposta de Manuel Pedro Viegas Freitas (desenhador) para efetuar todos os desenhos referentes ao projeto no prazo de 15 dias, por 15.000$, autorizada em 1973.07.18.

1973.07.28 - A DESA remete à DGEMN o projeto, juntamente com uma estimativa orçamental de 655.220$. Solicita-se a abertura de concurso limitado entre empreiteiros idóneos, autorizada em 1973.08.01, pelo secretário de estado P. Eliseu.

1973.09.27 - Submissão à apreciação do engenheiro diretor geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais das propostas recebidas para a empreitada da obra, propondo-se para adjudicação a de António Simões da Silva (mais barata), autorizada em 1973.10.17.

1973.10.17 - Comunicação do Diretor-Geral da DGEMN, José Pena Ferreira da Silva (engenheiro) ao diretor da 8ª delegação da Direção-Geral da Contabilidade Pública onde informa que o encargo relativo ao Posto Fiscal será suportado por verba inscrita no orçamento da DGEMN.

1973.12.18 - Contrato entre a DGEMN e António Simões da Silva para execução da empreitada.

1973.12.26 - Pedido de António Simões da Silva ao Ministro das Obras Públicas para que lhe seja concedido um adiantamento de 400.000$ para adquirir materiais, ao qual junta a relação de materiais a empregar na obra. Em 1973.12.26 a DESA informa o diretor geral da DGEMN que considera o requerimento ser de deferir e, na mesma data, é autorizado por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas.

1975.10.09 - Auto de receção provisória, assinada pelo engenheiro diretor delegado, Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, o engenheiro eletrotécnico António da Assunção Ribeiro, o arquiteto Pedro Coelho de Almeida e, como secretário, António Cabral Sacadura.

1976.08.18 - Comunicação do engenheiro diretor da DESA, Licínio Tacanho Saraiva ao diretor da DGEMN, onde informa que o novo quartel, embora concluído e mobilado, não está ainda em utilização e a Guarda Fiscal de Paradela continua com “precárias condições de habitabilidade”. Aguardando-se apenas que a parcela de terreno onde está implantado seja inscrita na Fazenda Nacional para se proceder à entrega do quartel, sugere-se que este seja ocupado a título precário. Esta sugestão merece aprovação superior em 1976.08.19.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Posto Fiscal de Paradela. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4687/construcao-do-posto-fiscal-de-paradela

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).