Palácio da Justiça de Lousada
Processo em caixa preta e cinzenta, manchada, onde se colou a identificação “Palácio da Justiça (Restauro) - Cx. 1”. Contém documentação relativa ao acompanhamento da obra, incluindo notas de honorário do arquiteto por trabalho de orientação e deslocações à obra, notas de despesa do adjudicatário e do engenheiro fiscalizador, relatórios de visitas de fiscalização. Contém também documentação relativa a um pedido de licença à Direção de Estradas do Distrito do Porto, à colocação da peça escultórica na fachada e ao fornecimento de mobiliário.
Identificação
Análise
1967.10.24 - O presidente da Câmara Municipal de Lousada (CML) informa o arquiteto Álvaro da Fonseca de que a obra de construção do Palácio da Justiça de Lousada se encontra na fase de abertura de alicerces.
1967.11.06 - O presidente da CML solicita ao Ministério da Justiça que proponha um engenheiro fiscalizador para acompanhar o arquiteto na vistoria dos trabalhos.
1967.11.25 - O adjunto chefe da Repartição Administrativa dos Cofres do Ministério da Justiça informa a CML de que foi nomeado o engenheiro João Arnaldo Calheiros Cruz para fiscalizar a obra.
1967.12.06 - Comunicação do arquiteto à CML, expondo as suas condições para o acompanhamento da obra.
1967.12.12 - Ofício do diretor-geral da Justiça, dirigido ao presidente da CML, onde informa que “como acontece em casos idênticos, uma vez que a obra é do Município, deverão os serviços técnicos dessa Câmara Municipal assegurar uma fiscalização apertada dos trabalhos de construção, independentemente da existência de um técnico fiscal por parte deste Ministério”.
1968.09.20 - Comunicação do arquiteto à CML, após visita à obra. Solicita que a CML promova a organização do projeto de arranjo dos terrenos envolventes do edifício, que começa a tornar-se urgente.
1968.09.25 - Relatório da visita à obra, no qual se indica que os trabalhos prosseguem em bom ritmo, estando já em curso o “fornecimento e assentamento das cantarias mais trabalhosas da Fachada Principal”. Refere-se haver interesse em definir as dimensões das cantarias da Escadaria principal, “parte das quais dependem também do referido arranjo urbanístico”.
1968.11.11 - O adjunto do chefe da Repartição Administrativa dos Cofres do Ministério da Justiça solicita à CML que indique o preço da adjudicação da obra.
A CML responde em 1968.11.12 que a obra foi adjudicada por 4.830.000$00.
1968.11.21 - O Ministério da Justiça solicita informação sobre todos os encargos, até à conclusão, e o escalonamento anual previsto.
A CML responde em 1968.11.27, informando que, até à presente data foram pagos 2.438.217$90 do subsídio de 2.500.000$, “incluindo 80.367$60 do 1º auto de medição de trabalhos a mais, gratificações ao Ex.mo Engenheiro fiscal e honorários ao Arquitecto autor do projecto”. Considera-se que a obra ficará concluída no próximo ano, devendo ainda escalonar-se a restante verba para esse ano.
1970.04.23 - Despacho do Ministro da Justiça, pelo qual autoriza o pagamento do auto de trabalhos a mais e a menos, com o valor de 59.029$00.
1970.05.18 - Auto de receção provisória, onde se indica que a obra foi terminada em 1970.03.31.
1970.09.19 - O escultor Alfredo Queiroz Ribeiro explica ao presidente da CML, Adelino Carvalho Andrade, as razões pelas quais lhe foi impossível comparecer na data combinada em Lousada. Informa que “a peça será colocada no edifício do Tribunal Judicial, durante a primeira semana de Novembro em dia certo, a determinar por V.Exª, em face da possibilidade do mestre de obras por V.Exª indicado, de comparência nesse dia”. Refere-se que o fundidor da escultura, Vicente Oliveira Guedes, informará a CML de quando estará pronto o baixo-relevo. Chama-se a atenção para que a colocação da peça necessita de “uma grua para mil quilos e de andaimes para a execução dos orifícios para as pernas”, ficando as despesas de colocação a seu cargo.
1970.11.13 - O presidente da CML informa o arquiteto Álvaro da Fonseca que a peça escultórica do Palácio da Justiça será colocada em 1970.11.18, solicitando a sua comparência.
1971.01.11 - O diretor-geral da Justiça questiona a CML sobre se já receberam “as carpetes destinadas ao Palácio da Justiça dessa comarca, oportunamente encomendadas à Cadeia Central de Mulheres, em Tires”.
1971.03.10 - O presidente da CML solicita ao arquiteto Álvaro da Fonseca que informe do custo aproximado do busto e de cada medalhão a colocar em homenagem a Antunes Varela, ex-Ministro da Justiça, Marnoco e Sousa e Pinto de Mesquita, “ilustres Lousadenses no foro judicial”.
1971.10.07 - O diretor-geral da Justiça solicita ao presidente da CML que informe se as obras e o fornecimento do apetrechamento do Palácio da Justiça já se encontram concluídos, de forma a possibilitar a inauguração do edifício.
1971.10.19 - Resposta do presidente da CML, informando que se ignora a data de entrega do mobiliário em falta e que as obras na zona circundante estão em vias de conclusão. Solicita-se autorização para adquirir espelhos e toalheiros no mercado local.
1971.12.07 - Auto de Receção Definitiva.
1971.12.06 - O diretor-geral da Justiça contacta o presidente da CML no sentido de chamar a atenção para a telha utilizada na obra, “uma vez que já aconteceu noutro tribunal ter de ser toda substituída por não satisfazer às condições exigidas e possibilitar, pouco depois da inauguração, a infiltração das águas”.
1971.12.21 - O arquiteto informa a CML de que o engenheiro Calheiros Cruz, “animado desde sempre do louvável interesse de que todos os elementos constitutivos a empregar no edifício (…) fossem da melhor qualidade, mandou em devido tempo ensaiar a telha que o adjudicatário da construção se propunha colocar”, tendo submetido o material a um ensaio feito no laboratório da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Informa ainda que a telha foi colocada em janeiro de 1969, “não se tendo, desde então, manifestado quaisquer indícios de repassamento de humidade ou de infiltração de água”.
1972.02.17 - Modelo de carta endereçada aos presidentes das diferentes Juntas de Freguesia do Concelho, convidando para a cerimónia de inauguração do Palácio da Justiça, no dia 1972.02.27. Refere-se que esta será “a primeira vez que o concelho de Lousada é visitado, oficialmente, por um Membro do Governo, sendo, consequentemente, também a primeira vez que as gentes de Lousada terão oportunidade de manifestar o bom nível do seu civismo e tradicional hospitalidade”.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Palácio da Justiça de Lousada. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/47950/palacio-da-justica-de-lousada