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Infraestruturas do Bairro da Cooperativa Nova Europa e de Habitação Social, em Castelo Branco

Processo constituído pelos seguintes 5 volumes, contendo documentação textual e gráfica:

- Pasta de cartão com inscrições manuscritas na capa: “C.C.R.C. / Castelo Branco / 110/IH/78 / CHE ‘NOVA EUROPA’ / ‘Infraestrutura do Bairro da Cooperativa Nova Europa e de Habitação Social, em Castelo Branco’”

- Pasta de cartão cinza com etiqueta no topo “CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO / INFRAESTRUTURASDO BAIRRO DA COOPERATIVA NOVA EUROPA E DE HABITAÇÃO SOCIAL, EM CASTELO BRANCO”, e etiqueta no centro “PEÇAS ESCRITAS”.

- Pasta de cartão azul escuro com etiqueta no topo “CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO / INFRAESTRUTURAS DO BAIRRO DA COOPERATIVA NOVA EUROPA E DE HABITAÇÃO SOCIAL, EM CASTELO BRANCO”, e etiqueta no centro “PEÇAS DESENHADAS”.

- Pasta de cartão com inscrição manuscrita no canto superior direito da capa “CB – 110/IH/78 / 3.º VOL” e etiqueta no topo “EXTRACTO DO PROJECTO DE INFRAESTRUTURAS DO BAIRRO DA COOPERATIVA NOVA EUROPA E DE HABITAÇÃO SOCIAL EM CASTELO BRANCO”

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Infraestruturas do Bairro da Cooperativa Nova Europa e de Habitação Social, em Castelo Branco
Anos Início-Fim
1978-1983
Localização Referida
Referência Inicial
110/IH/78

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1978.06.08
Outras Especialidades (Autoria)
João Vasco dos Santos Marques Engenheiro Civil 1978Pessoa
Intervenção / Apreciação
José de Aguiam Melgueira Adjunto Técnico 2.ª Classe DECB / Engenheiro Técnico Civil 1.ª classe DECB 19781983Pessoa
A. Alves da Silva Engenheiro Civil DSE 1978Pessoa
José Faia Gil Engenheiro Técnico DSE 1978Pessoa
Domingos Pires Belo Engenheiro Civil DSE 1978Pessoa
António José Dias Tavares Adjunto Técnico Principal DECB 1978Pessoa
Síntese de Leitura

1978.06.08: Memória descritiva e justificativa do projeto de infraestruturas do Bairro da Cooperativa Nova Europa e de Habitação Social, em Castelo Branco, assinada pelo engenheiro civil João Vasco dos Santos Marques. “A Cooperativa Nova Europa pretende construir imediatamente as três torres previstas à margem da Rua a Poente do Hospital Regional de Castelo Branco, com o total de 108 fogos, e, posteriormente, a torre com 36 fogos, localizada na Rua C, em frente ao perfil 9, além de outros fogos cuja localização será, futuramente, feita de comum acordo com a Câmara Municipal. Por sua vez, o Fundo de Fomento da Habitação tem o objectivo imediato de construir os dois blocos previstos na margem direita da rua C, entre os perfis 9A e 24, com o total de 24 fogos.” O presente projeto foi encarregue pela Câmara Municipal de Castelo Branco (CMCB). O orçamento ascende a 16.730.000$00. Possui planta de apresentação.

1978.06.12: O Presidente da Câmara de Castelo Branco, Armindo Gonçalves Ramos, solicita ao Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção comparticipação estatal para realizar o melhoramento de infraestruturas do Bairro da Cooperativa Nova Europa e de Habitação Socia

1978.06.14: Parecer assinado por José de Aguiam Melgueira, adjunto técnico de 2.ª classe da Direção de Equipamento de Castelo Branco (DECB), acerca do estudo de revisão do ordenamento urbanístico do núcleo residencial de S. Tiago, aprovado ministerialmente em novembro de 1977. Descreve a organização das redes de águas, esgotos e eletricidade. Prevê-se um custo de 16.730.000$00, e considera conveniente “a execução imediata duma 1.ª fase constituída por terraplanagens, cujo custo é de 5.620.324$0. Alfredo de Resende, responsável pela direção da DECB, concorda dada a urgência visto que a construção dos fogos “da Cooperativa e do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) vai ser lançada em breve”.

1978.07.28: Informação assinada por funcionários da Direção dos Serviços de Equipamento: o engenheiro civil A. Alves da Silva, o engenheiro técnico José Faia Gil e o engenheiro civil Domingos Pires Belo; trata-se da apreciação favorável do projeto de infraestruturas de equipamento na zona de expansão de Castelo Branco “que integrará inicialmente a construção pelo F.F.H. de 82 fogos e 144 fogos da Cooperativa Nova Europa”. Estas obras vão abranger 529 fogos. Analisam a pavimentação dos arruamentos e redes de águas e esgotos.

1978.08.17: Proposta de comparticipação assinada por António José Dias Tavares, adjunto técnico principal da DECB; a taxa é de 90%, correspondendo ao valor de 5.508.000$00, escalonado entre 1978 e 1979. A obra está incluída no Plano de Infraestruturas – Programas Habitacionais – Obras Novas – Cooperativas.

1978.12.19: Auto de medição de trabalho n.º 1, no valor de 800.000$00.

1978.12.19: Pedido de adjudicação da empreitada a Alfredo Ferreira da Silva.

1980.04.21: Ofício do engenheiro Manuel dos Santos Pato, responsável pela Direção de Habitação do Centro, dirigido pelo diretor do Equipamento do Distrito de Castelo Branco. Informa que o FFH tem “previsto para Castelo Branco um empreendimento de Promoção Direta de 210 fogos, cujo concurso público para arrematação da empreitada vai decorrer até ao dia 22 de Maio”, com previsão do arranque dos trabalhos no 2.º trimestre do ano. Nesse local está em execução um empreendimento de 111 fogos para Cooperativa de Habitação Económica Nova Europa, financiado pelo FFH, prevendo-se a construção de mais 209 fogos (projeto em execução). A execução das infraestruturas compete à Câmara Municipal de Castelo Branco (CMCB).

1980.04.30: A CMCB solicita que os trabalhos de infraestruturas sejam executados pelo Estado (DGERU).

1980.08.07: Auto de vistoria geral dos trabalhos de infraestruturas (1.ª fase), com início a 5 de fevereiro de 1979 e conclusão a 30 de agosto de 1980.

1982.05.25: Ofício de Alfredo Resende, diretor do Equipamento de Castelo Branco (DECB/DGERU), indicando que estão em construção 111 fogos pela Cooperativa Nova Europa (CNE) na zona de S. Tiago, com conclusão prevista para meados de 1983. Das infraestruturas, incluídas no projeto aprovado pela DGERU, estão apenas construídas as terraplanagens com comparticipação estatal (falta executar a pavimentação, rede de águas, sumidouros e ramais de ligação; o projeto de eletrificação não está elaborado). Um despacho sequente propõe a separação do processo em dois, por se tratar de dois empreendimentos – um para o bairro da CHE e um para o bairro do FFH.

1983.01.11: Ofício de Manuel Mesquita Corgas, presidente da direção da CNE, dirigido ao Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes. Comunica que a cooperativa pretende melhorar as condições de habitação dos seus associados, estando a construir 111 fogos localizados em “3 torres que marginam a rua poente do Hospital Distrital de Castelo Branco”, cuja conclusão se espera ainda em 1983. Solicitam comparticipação estatal para executar as infraestruturas em falta (rede de águas, sumidouros, pavimento).

Nesta data foi também elaborado o projeto de infraestruturas deste conjunto.

1983.01.19: Proposta de comparticipação à CNE no valor de 2.905.000$00 (60% do orçamento), assinada por José de Aguiam Melgueira, engenheiro técnico civil de 1.ª classe da DECB.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Infraestruturas do Bairro da Cooperativa Nova Europa e de Habitação Social, em Castelo Branco. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/48724/infraestruturas-do-bairro-da-cooperativa-nova-europa-e-de-habitacao-social-em-castelo-branco

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).