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Infraestruturas do Núcleo de Casas Pré-Fabricadas Lousada

Maço de documentação em pasta preta e cinzenta. Contém documentação relativa a programas de aquisição de terrenos por parte das Câmaras Municipais para desenvolvimento urbanístico, incluindo correspondência específica relativa à aquisição de um terreno pela Câmara Municipal de Lousada e à sua infraestruturação para implantação de 30 casas pré-fabricadas. As casas não se vieram a implantar. Contém plantas e alçados das casas da firma Indreso - Sociedade de Representações Industriais, SARL.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Aquisição de terrenoTipo de Processo
Designação do Processo
Infraestruturas do Núcleo de Casas Pré-Fabricadas Lousada
Anos Início-Fim
1975-1982
Localização Referida
Outras Referências
Processo n.º 197/IH/78

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1975.05.16
Última Data Registada no Processo
1982.03.04
Entidade Requerente / Beneficiária
Construção e Equipamento
Irmãos Magalhães, Lda Empreitada Infraestruturas 1979Organização
Indreso - Sociedade de Representações Industriais, SARL Casas Pré-Fabricadas (não implantadas) 19771982Organização
Financiamento
Intervenção / Apreciação
António Fortuna Pereira Engenheiro Civil Chefe FFH/DHN 1975Pessoa
Mário Ulisses da Costa Valente Diretor DGSU 1976Pessoa
A. Martins Correia Diretor MAI/GVS 1976Pessoa
Abel Alegria Martins Engenheiro Diretor DGSU/GPRP 1976Pessoa
Humberto Jorge Magalhães Moreira Engenheiro Diretor DGSU/GPRP 1977Pessoa
Decisão Política
Adérito Augusto Gonçalves Guerra Vice-Presidente Comissão Administrativa CML 1976Pessoa
António Fernandes Vereador servindo de Presidente da Comissão Administrativa CML 1976Pessoa
Amílcar Abílio Leite Neto Presidente CML 1977Pessoa
Eduardo Ribeiro Pereira Ministro MHUC 1977Pessoa
Jaime José Nunes de Moura Vereador Substituto Presidente CML 1982Pessoa
Síntese de Leitura

1975.05.16 - Circular da Direção de Habitação do Norte do Fundo de Fomento da Habitação (FFH/DHN), assinada pelo engenheiro civil-chefe António Fortuna Pereira, remetida ao presidente da Comissão Administrativa da CML, onde se informa de reunião a realizar a 1975.05.23, no Governo Civil do Porto, sobre “aquisição directa de edifícios de habitação”, e outra, na DHN, sobre o tema “Contratos de Desenvolvimento para a Habitação” (Decreto-Lei n.º 663/74).

1976.02.12 - Circular, assinada por Mário Ulisses da Costa Valente, remetida ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Refere-se diretiva anterior, na qual se comunicou às Câmaras Municipais a necessidade urgente de tentarem adquirir “terrenos considerados prioritários para a expansão e desenvolvimento urbanístico das localidades”. Indica-se, agora, que “poderiam ser lançados no mercado da habitação terrenos para construção, convenientemente localizados e infraestruturados, a preços apropriados, que não só constituiriam alternativa para posições desfavoráveis tomadas e ou por ventura a tomar relativamente a iniciativas privadas, como também serviriam de algum ‘escape’ para a crise da construção civil”.

Remete-se, junto, um “Esboço do Programa de Actuação”. O primeiro ponto é o estudo pelas Câmaras Municipais das zonas mais solicitadas, seguindo-se de reuniões entre a DGSU, GATs e agrupamentos de conselhos, para definir critérios a adotar na seleção de zonas para habitação, indústria, centros de serviço e prospeção de solos.

1976.02.19 - Ofício do Gabinete do Vale do Sousa, do Ministério da Administração Interna (MAI/GVS), assinado pelo diretor A. Martins Correia (engenheiro civil) e dirigido ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Solicita-se que comunique a conclusão do ponto 1 do Esboço do Programa de Ação, para realização da reunião prevista.

1976.02.23 - Modelo de circular remetida pela CML às Comissões Administrativas das freguesias do concelho, solicitando indicação de terrenos para implantação de habitações, que possam ser expropriados.

1976.03.23 - A CML remete ao engenheiro diretor do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do Vale do Sousa as indicações fornecidas pelas freguesias de Barrosas, Meinedo, Casais, Pias e Caíde de Rei.

1976.05.17 - Ofício da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização - Gabinete do Plano da Região do Porto (DGSU/GPRP), assinado por Mário Ulisses da Costa Valente, e endereçado ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Informa-se que “se encontram em fase de concretização as diligências encetadas no sentido [da CML] beneficiar de elevada % de comparticipação, na aquisição de, pelo menos, um terreno, com vista a ser infraestruturado e posto à disposição dos munícipes interessados na construção de habitações sociais”. Solicita-se uma planta topográfica cadastral, acompanhada de um orçamento do custo dos terrenos.

1976.06.23 - O chefe do GVS, A. Martins Correia, remete ao presidente da Comissão Administrativa da CML levantamentos topográficos e estimativas orçamentais.

1976.07.21 - O vice-presidente da Comissão Administrativa da CML, Adérito Augusto Gonçalves Guerra, remete ao GPRP as plantas e orçamentos “para aquisição de terrenos destinados a áreas residenciais comparticipados pelo Estado”.

1976.08.09 - Ofício do diretor da DGSU, Mário Ulisses da Costa Valente, endereçado ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Informa-se que figura, no Orçamento Geral do Estado de 1976, uma dotação de 175.000.000$00 “para aquisição de terrenos e outros bens imóveis, com vista à criação de reservas destinadas a fins urbanísticos, designadamente à implantação de zonas residenciais, em particular de cooperativas e de operações SAAL”. Solicita-se à CML que remeta, até 1976.08.31, um pedido formal de comparticipação, uma memória descritiva e justificativa, um esboço corográfico, uma planta parcelar e cadastral e, quando possível, um extrato do plano geral, parcial ou de pormenor.

1976.08.10 - Ofício da DHN, assinado pelo engenheiro civil-chefe, António Fortuna Pereira, endereçado ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Solicita-se o fornecimento de levantamento topográfico e indicação de eventuais condicionamentos urbanísticos, “afim de habilitar esta Direcção ao início dos estudos dos projectos dos edifícios a construir na Quinta das Pocinhas”.

1976.08.31 - A CML, pelo vereador António Fernandes, servindo de presidente da Comissão Administrativa, remete ao Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC) um pedido de comparticipação do Estado para a aquisição de 35.000m2 de terrenos para expansão e desenvolvimento urbanístico da localidade.

Na mesma data, remete a documentação solicitada à Direção da Circunscrição de Urbanização do Norte (DCUN).

1976.11.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 10/76, relativo a subsídio do Estado à CML para aquisição de 76.990 m2 de terrenos e imóveis na Vila de Lousada, para fins de expansão residencial e equipamento social, no valor de 1.860.000$00.

1976.12.03 - Ofício do engenheiro diretor do DGSU/GPRP, Abel Alegria Martins, informando que a CML deverá promover contactos com os proprietários das parcelas de terreno a adquirir, elaborar Planos de Pormenor de ocupação dos terrenos em causa e projetos de infraestruturas.

1976.12.09 - Ofício do diretor dos Serviços da Direção-Geral de Equipamento Escolar, António Luís Landeira, solicitando à CML que remeta o levantamento topográfico e das condições de cedência do terreno para instalação da Escola Preparatória de Lousada, devendo este ter parecer favorável da DGSU.

1977.02.24 - O presidente da CML, Amílcar Abílio Leite Neto, informa a DGSU de que se está a proceder a novo levantamento topográfico dos terrenos.

1977.04.18 - O engenheiro diretor do GPRP, Humberto Jorge Magalhães Moreira, informa a CML de que a firma Indreso foi superiormente designada para proceder à implantação de 15 casas pré-fabricadas no terreno da Quinta das Pocinhas. Solicita-se que a CML remeta o levantamento atualizado do terreno, “no qual estejam correctamente definidos os condicionamentos que sobre ele existem, nomeadamente em relação à futura implantação dos CTT”, para que o GPRP possa elaborar o estudo de implantação das casas.

1977.06.20 - A CML remete à DCUN uma planta topográfica dos terrenos destinados à implantação de 50 casas pré-fabricadas, em substituição dos terrenos localizados na Quinta das Pocinhas.

1977.11.25 - Ofício de Humberto Moreira, do GPRP, no qual propõe, à DGSU, a concessão de 1.800.000$00 à CML para a aquisição de 12.000 m2 para implantação de 30 casas pré-fabricadas.

A proposta é autorizada pelo Ministro Eduardo Pereira em 1977.11.30.

1978.01.27 - José Paulino Neto, proprietário do terreno de 12.000 m2 para construção de casas pré-fabricadas, situado no caminho municipal Boavista-Pias, propõe a cedência da parcela a 150$00 por m2.

1978.02.03 - Reunião ordinária da CML, na qual deliberou aceitar a proposta de José Paulino Neto.

1978.03.20 - O engenheiro diretor do GPRP, Humberto Jorge Magalhães Moreira, remete à CML plantas e alçados das casas pré-fabricadas da firma Indreso.

Os desenhos de arquitetura de casas pré-fabricadas datam de 1977.10.10, com rótulo da Indreso, Sarl (Porto) e a indicação “C.A.R.”.

1978.05.18 - O GPRP remete à CML o “Estudo Urbanístico de Implantação de 30 Casas Pré-Fabricadas de Lousada”, sendo 18 T2 e 12 T3. Informa-se que a CML deve promover a elaboração urgente dos projetos de terraplanagens e infraestruturas. Refere-se que a comparticipação destas obras será concedida na base de 100% pela Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU).

1978.10.03 - A CML remete à DCUP o estudo para implantação de um núcleo de 30 casas pré-fabricadas.

A memória descritiva do projeto de infraestruturas para um conjunto de 30 casas pré-fabricadas a instalar num terreno junto à vila de Lousada é assinada pelo engenheiro civil António Manuel Dias de [apelido ilegível]. A memória refere que o “estudo urbanístico que serviu de base ao presente projecto é de autoria da Direcção de Planeamento Urbanístico de Entre o Douro e Minho” (DPUEDM).

1978.11.02 - Atribuição do n.º de processo 197/IH/78 e da designação “Infraestruturas do Bairro de Casas Pré-Fabricadas em Lousada” na Direção de Equipamento do Distrito do Porto (DGERU/DEDP).

1979.01.31 - A DEDP informa a CML de que foi autorizada a comparticipação do Estado para a obra de infraestruturas do bairro de casas pré-fabricadas, desde que se atenda a um conjunto de alterações propostas. O orçamento proposto é de 4.200.000$00, comparticipado a 100% entre 1978 e 1979.

1979.03.20 - Auto de medição de trabalho n.º 1, relativo aos honorários da elaboração do projeto, no valor de 248.174$00.

1979.03.27 - Ofício, sem cabeçalho ou assinatura (depreende-se ser do autor do projeto), dirigido ao presidente da CML, com a qual se enviam cópias do processo de aditamento ao projeto inicial de infraestruturas do “Núcleo de Casas Pré-Fabricadas de Lousada”, com o qual se pretende dar satisfação ao parecer da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU).

O aditamento refere as notas feitas pela DGERU e a forma como se respondeu, relativamente a pavimentação e rede de drenagem e depuração das águas residuais. O orçamento estima-se em 3.402.000$00.

1979.04.12 - Edital do concurso público para as empreitadas de Infraestruturas do Bairro de Casas Pré-Fabricadas de Lousada, com base de licitação de 3.153.625$00, e de Ampliação do Cemitério de Cristelos, com base de licitação de 860.827$00.

1979.06.07 - Circular da CML, na qual informa um conjunto de firmas de que deliberou efetuar concurso limitado para a empreitada de infraestruturas do bairro de casas pré-fabricadas.

1979.07.03 - Reunião ordinária da CML, na qual deliberou adjudicar a empreitada à firma “Irmãos Magalhães, Lda.” (Paredes), pelo valor de 4.114.975$00.

1979.08.10 - Auto de consignação de trabalhos à firma Irmãos Magalhães, Lda.

1979.08.14 - Auto de medição n.º 1, no valor de 516.900$00.

1979.11.20 - Circular da Direção-Geral de Ação Regional e Local (DGARL) do MAI, relativo a compromissos do MHOP com “Infraestruturas dos Bairros Pré-Fabricados do Programa CAR e Outras”. Refere-se que o plano de compromissos de 1979 “inclui algumas obras, a cargo das Câmaras Municipais, respeitantes à construção de infraestruturas dos bairros pré-fabricados do programa CAR e outras”, que se encontram já em fase de conclusão, “não sendo assim viável a execução por outra entidade”. Refere-se ainda que as obras ainda não iniciadas poderão ser retiradas do plano de compromissos, passando a responsabilidade da sua execução para a DGERU.

1979.11.30 - A CML informa a DEDP de que adjudicou a empreitada à firma Irmãos Magalhães, Lda, estado os trabalhos já em fase adiantada.

1980.01.21 - Auto de suspensão dos trabalhos, devido a condições atmosféricas adversas.

1980.04.01 - A CML informa a DGARL de que a obra de infraestruturas de casas pré-fabricadas já se encontra concluída.

1980.04.30 - A CML solicita à Indreso que informe em que data se dará início aos trabalhos de implantação das 30 casas pré-fabricadas.

1980.05.30 - Auto de medição n.º 4 (final), no valor de 1.017.050$00.

1980.06.01 - Auto de receção dos trabalhos.

1982.01.21 - Carta da empresa Indreso - Sociedade de Representações Industriais, SARL, dirigida à CML e remetida também ao Fundo de Fomento da Habitação - Direção de Habitação do Norte (FFH/DHN). Solicita-se que a CML informe se continua com interesse na montagem dos 30 fogos.

1982.03.04 - Ofício do vereador substituto do presidente da CML, Jaime José Nunes de Moura, ao presidente da Assembleia Municipal, com o qual remete o ofício da Indreso, indicando que a CML decidiu desinteressar-se da montagem dos fogos.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Infraestruturas do Núcleo de Casas Pré-Fabricadas Lousada. Acedido em 24/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/48834/infraestruturas-do-nucleo-de-casas-pre-fabricadas-lousada

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).