Infraestruturas do Núcleo de Casas Pré-Fabricadas Lousada
Maço de documentação em pasta preta e cinzenta. Contém documentação relativa a programas de aquisição de terrenos por parte das Câmaras Municipais para desenvolvimento urbanístico, incluindo correspondência específica relativa à aquisição de um terreno pela Câmara Municipal de Lousada e à sua infraestruturação para implantação de 30 casas pré-fabricadas. As casas não se vieram a implantar. Contém plantas e alçados das casas da firma Indreso - Sociedade de Representações Industriais, SARL.
Identificação
Análise
1975.05.16 - Circular da Direção de Habitação do Norte do Fundo de Fomento da Habitação (FFH/DHN), assinada pelo engenheiro civil-chefe António Fortuna Pereira, remetida ao presidente da Comissão Administrativa da CML, onde se informa de reunião a realizar a 1975.05.23, no Governo Civil do Porto, sobre “aquisição directa de edifícios de habitação”, e outra, na DHN, sobre o tema “Contratos de Desenvolvimento para a Habitação” (Decreto-Lei n.º 663/74).
1976.02.12 - Circular, assinada por Mário Ulisses da Costa Valente, remetida ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Refere-se diretiva anterior, na qual se comunicou às Câmaras Municipais a necessidade urgente de tentarem adquirir “terrenos considerados prioritários para a expansão e desenvolvimento urbanístico das localidades”. Indica-se, agora, que “poderiam ser lançados no mercado da habitação terrenos para construção, convenientemente localizados e infraestruturados, a preços apropriados, que não só constituiriam alternativa para posições desfavoráveis tomadas e ou por ventura a tomar relativamente a iniciativas privadas, como também serviriam de algum ‘escape’ para a crise da construção civil”.
Remete-se, junto, um “Esboço do Programa de Actuação”. O primeiro ponto é o estudo pelas Câmaras Municipais das zonas mais solicitadas, seguindo-se de reuniões entre a DGSU, GATs e agrupamentos de conselhos, para definir critérios a adotar na seleção de zonas para habitação, indústria, centros de serviço e prospeção de solos.
1976.02.19 - Ofício do Gabinete do Vale do Sousa, do Ministério da Administração Interna (MAI/GVS), assinado pelo diretor A. Martins Correia (engenheiro civil) e dirigido ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Solicita-se que comunique a conclusão do ponto 1 do Esboço do Programa de Ação, para realização da reunião prevista.
1976.02.23 - Modelo de circular remetida pela CML às Comissões Administrativas das freguesias do concelho, solicitando indicação de terrenos para implantação de habitações, que possam ser expropriados.
1976.03.23 - A CML remete ao engenheiro diretor do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do Vale do Sousa as indicações fornecidas pelas freguesias de Barrosas, Meinedo, Casais, Pias e Caíde de Rei.
1976.05.17 - Ofício da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização - Gabinete do Plano da Região do Porto (DGSU/GPRP), assinado por Mário Ulisses da Costa Valente, e endereçado ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Informa-se que “se encontram em fase de concretização as diligências encetadas no sentido [da CML] beneficiar de elevada % de comparticipação, na aquisição de, pelo menos, um terreno, com vista a ser infraestruturado e posto à disposição dos munícipes interessados na construção de habitações sociais”. Solicita-se uma planta topográfica cadastral, acompanhada de um orçamento do custo dos terrenos.
1976.06.23 - O chefe do GVS, A. Martins Correia, remete ao presidente da Comissão Administrativa da CML levantamentos topográficos e estimativas orçamentais.
1976.07.21 - O vice-presidente da Comissão Administrativa da CML, Adérito Augusto Gonçalves Guerra, remete ao GPRP as plantas e orçamentos “para aquisição de terrenos destinados a áreas residenciais comparticipados pelo Estado”.
1976.08.09 - Ofício do diretor da DGSU, Mário Ulisses da Costa Valente, endereçado ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Informa-se que figura, no Orçamento Geral do Estado de 1976, uma dotação de 175.000.000$00 “para aquisição de terrenos e outros bens imóveis, com vista à criação de reservas destinadas a fins urbanísticos, designadamente à implantação de zonas residenciais, em particular de cooperativas e de operações SAAL”. Solicita-se à CML que remeta, até 1976.08.31, um pedido formal de comparticipação, uma memória descritiva e justificativa, um esboço corográfico, uma planta parcelar e cadastral e, quando possível, um extrato do plano geral, parcial ou de pormenor.
1976.08.10 - Ofício da DHN, assinado pelo engenheiro civil-chefe, António Fortuna Pereira, endereçado ao presidente da Comissão Administrativa da CML. Solicita-se o fornecimento de levantamento topográfico e indicação de eventuais condicionamentos urbanísticos, “afim de habilitar esta Direcção ao início dos estudos dos projectos dos edifícios a construir na Quinta das Pocinhas”.
1976.08.31 - A CML, pelo vereador António Fernandes, servindo de presidente da Comissão Administrativa, remete ao Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC) um pedido de comparticipação do Estado para a aquisição de 35.000m2 de terrenos para expansão e desenvolvimento urbanístico da localidade.
Na mesma data, remete a documentação solicitada à Direção da Circunscrição de Urbanização do Norte (DCUN).
1976.11.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 10/76, relativo a subsídio do Estado à CML para aquisição de 76.990 m2 de terrenos e imóveis na Vila de Lousada, para fins de expansão residencial e equipamento social, no valor de 1.860.000$00.
1976.12.03 - Ofício do engenheiro diretor do DGSU/GPRP, Abel Alegria Martins, informando que a CML deverá promover contactos com os proprietários das parcelas de terreno a adquirir, elaborar Planos de Pormenor de ocupação dos terrenos em causa e projetos de infraestruturas.
1976.12.09 - Ofício do diretor dos Serviços da Direção-Geral de Equipamento Escolar, António Luís Landeira, solicitando à CML que remeta o levantamento topográfico e das condições de cedência do terreno para instalação da Escola Preparatória de Lousada, devendo este ter parecer favorável da DGSU.
1977.02.24 - O presidente da CML, Amílcar Abílio Leite Neto, informa a DGSU de que se está a proceder a novo levantamento topográfico dos terrenos.
1977.04.18 - O engenheiro diretor do GPRP, Humberto Jorge Magalhães Moreira, informa a CML de que a firma Indreso foi superiormente designada para proceder à implantação de 15 casas pré-fabricadas no terreno da Quinta das Pocinhas. Solicita-se que a CML remeta o levantamento atualizado do terreno, “no qual estejam correctamente definidos os condicionamentos que sobre ele existem, nomeadamente em relação à futura implantação dos CTT”, para que o GPRP possa elaborar o estudo de implantação das casas.
1977.06.20 - A CML remete à DCUN uma planta topográfica dos terrenos destinados à implantação de 50 casas pré-fabricadas, em substituição dos terrenos localizados na Quinta das Pocinhas.
1977.11.25 - Ofício de Humberto Moreira, do GPRP, no qual propõe, à DGSU, a concessão de 1.800.000$00 à CML para a aquisição de 12.000 m2 para implantação de 30 casas pré-fabricadas.
A proposta é autorizada pelo Ministro Eduardo Pereira em 1977.11.30.
1978.01.27 - José Paulino Neto, proprietário do terreno de 12.000 m2 para construção de casas pré-fabricadas, situado no caminho municipal Boavista-Pias, propõe a cedência da parcela a 150$00 por m2.
1978.02.03 - Reunião ordinária da CML, na qual deliberou aceitar a proposta de José Paulino Neto.
1978.03.20 - O engenheiro diretor do GPRP, Humberto Jorge Magalhães Moreira, remete à CML plantas e alçados das casas pré-fabricadas da firma Indreso.
Os desenhos de arquitetura de casas pré-fabricadas datam de 1977.10.10, com rótulo da Indreso, Sarl (Porto) e a indicação “C.A.R.”.
1978.05.18 - O GPRP remete à CML o “Estudo Urbanístico de Implantação de 30 Casas Pré-Fabricadas de Lousada”, sendo 18 T2 e 12 T3. Informa-se que a CML deve promover a elaboração urgente dos projetos de terraplanagens e infraestruturas. Refere-se que a comparticipação destas obras será concedida na base de 100% pela Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU).
1978.10.03 - A CML remete à DCUP o estudo para implantação de um núcleo de 30 casas pré-fabricadas.
A memória descritiva do projeto de infraestruturas para um conjunto de 30 casas pré-fabricadas a instalar num terreno junto à vila de Lousada é assinada pelo engenheiro civil António Manuel Dias de [apelido ilegível]. A memória refere que o “estudo urbanístico que serviu de base ao presente projecto é de autoria da Direcção de Planeamento Urbanístico de Entre o Douro e Minho” (DPUEDM).
1978.11.02 - Atribuição do n.º de processo 197/IH/78 e da designação “Infraestruturas do Bairro de Casas Pré-Fabricadas em Lousada” na Direção de Equipamento do Distrito do Porto (DGERU/DEDP).
1979.01.31 - A DEDP informa a CML de que foi autorizada a comparticipação do Estado para a obra de infraestruturas do bairro de casas pré-fabricadas, desde que se atenda a um conjunto de alterações propostas. O orçamento proposto é de 4.200.000$00, comparticipado a 100% entre 1978 e 1979.
1979.03.20 - Auto de medição de trabalho n.º 1, relativo aos honorários da elaboração do projeto, no valor de 248.174$00.
1979.03.27 - Ofício, sem cabeçalho ou assinatura (depreende-se ser do autor do projeto), dirigido ao presidente da CML, com a qual se enviam cópias do processo de aditamento ao projeto inicial de infraestruturas do “Núcleo de Casas Pré-Fabricadas de Lousada”, com o qual se pretende dar satisfação ao parecer da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU).
O aditamento refere as notas feitas pela DGERU e a forma como se respondeu, relativamente a pavimentação e rede de drenagem e depuração das águas residuais. O orçamento estima-se em 3.402.000$00.
1979.04.12 - Edital do concurso público para as empreitadas de Infraestruturas do Bairro de Casas Pré-Fabricadas de Lousada, com base de licitação de 3.153.625$00, e de Ampliação do Cemitério de Cristelos, com base de licitação de 860.827$00.
1979.06.07 - Circular da CML, na qual informa um conjunto de firmas de que deliberou efetuar concurso limitado para a empreitada de infraestruturas do bairro de casas pré-fabricadas.
1979.07.03 - Reunião ordinária da CML, na qual deliberou adjudicar a empreitada à firma “Irmãos Magalhães, Lda.” (Paredes), pelo valor de 4.114.975$00.
1979.08.10 - Auto de consignação de trabalhos à firma Irmãos Magalhães, Lda.
1979.08.14 - Auto de medição n.º 1, no valor de 516.900$00.
1979.11.20 - Circular da Direção-Geral de Ação Regional e Local (DGARL) do MAI, relativo a compromissos do MHOP com “Infraestruturas dos Bairros Pré-Fabricados do Programa CAR e Outras”. Refere-se que o plano de compromissos de 1979 “inclui algumas obras, a cargo das Câmaras Municipais, respeitantes à construção de infraestruturas dos bairros pré-fabricados do programa CAR e outras”, que se encontram já em fase de conclusão, “não sendo assim viável a execução por outra entidade”. Refere-se ainda que as obras ainda não iniciadas poderão ser retiradas do plano de compromissos, passando a responsabilidade da sua execução para a DGERU.
1979.11.30 - A CML informa a DEDP de que adjudicou a empreitada à firma Irmãos Magalhães, Lda, estado os trabalhos já em fase adiantada.
1980.01.21 - Auto de suspensão dos trabalhos, devido a condições atmosféricas adversas.
1980.04.01 - A CML informa a DGARL de que a obra de infraestruturas de casas pré-fabricadas já se encontra concluída.
1980.04.30 - A CML solicita à Indreso que informe em que data se dará início aos trabalhos de implantação das 30 casas pré-fabricadas.
1980.05.30 - Auto de medição n.º 4 (final), no valor de 1.017.050$00.
1980.06.01 - Auto de receção dos trabalhos.
1982.01.21 - Carta da empresa Indreso - Sociedade de Representações Industriais, SARL, dirigida à CML e remetida também ao Fundo de Fomento da Habitação - Direção de Habitação do Norte (FFH/DHN). Solicita-se que a CML informe se continua com interesse na montagem dos 30 fogos.
1982.03.04 - Ofício do vereador substituto do presidente da CML, Jaime José Nunes de Moura, ao presidente da Assembleia Municipal, com o qual remete o ofício da Indreso, indicando que a CML decidiu desinteressar-se da montagem dos fogos.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Infraestruturas do Núcleo de Casas Pré-Fabricadas Lousada. Acedido em 24/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/48834/infraestruturas-do-nucleo-de-casas-pre-fabricadas-lousada