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Mercado Municipal, Sines

Pasta composta por quatro capas. Uma de papel amarelo com cabeçalho da Direção Geral do Ordenamento do Território com referências manuscritas, contendo a correspondência e propostas de comparticipação, e as restantes três, referentes aos desenhos e memórias descritivas de cada um dos projetos apresentados. Destas últimas, a referente ao primeiro projeto tem capa de papel com referência manuscrita e título impresso em relevo sobre etiqueta metálica; a segundo é de cartão cinzento com o título do projeto impresso em etiqueta de papel; e a última capa preta com perspetiva desenhada do projeto proposto.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Projeto de ArquiteturaTipo de Processo
Designação do Processo
Mercado Municipal, Sines
Anos Início-Fim
1970 - 1977
Localização Referida
SetúbalDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
420/MU/70
Outras Referências
SB-226/3

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1963
Última Data Registada no Processo
1977
Promotor
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
J. Martinez Santos, A. Silva e Castro, A. Moreira Veloso Arquitectos Arquitetos (primeiro projeto) 1970Organização
José Luís Francisco Pascoal Soares Arquiteto (segundo projeto) 1975Pessoa
Luís Jorge da Silva Santos Arquiteto (projeto construído) 1976Pessoa
Construção e Equipamento
SOGECOOrganização
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Alfredo Fernandes Engenheiro Diretor DSMU 1971Pessoa
Fernando Maymone Engenheiro Chefe de Divisão DSMU 1971Pessoa
António Gomez Egea Arquiteto-Chefe 1971Pessoa
Jayme Agnello Neuparth Couvreur Adjunto Técnico Principal/Engenheiro Técnico DSE 19711977Pessoa
Raúl Migueis Santa Clara Arquiteto-Chefe DSE 1977Pessoa
Jordão Vieira Dias Engenheiro-Chefe de Divisão DSE 1977Pessoa
Carlos Lino Álvares Pereira Arquiteto de 2ª Classe DUS 1977Pessoa
José Carlos Serpa da Lança Falcão Engenheiro Civil de 2ª Classe 1977Pessoa
Rui Barbosa de Matos Diretor, DUS 1976Pessoa
Decisão Política
António da Silva Jorge Presidente da Comissão Administrativa CMS 1976Pessoa
Síntese de Leitura

1963.07.29: José Monteiro Guerreiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sines, CMS, pede a comparticipação do Estado para a construção de um “Mercado Coberto”.

Esta necessidade de construção de um mercado visa acabar “com o velho sistema que ainda se vem usando do seu funcionamento em pequenas mesas de madeira que todos os dias são colocadas na praça pública”

1963.08.21: Alfredo Macedo dos Santos, Engenheiro Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização, DGSU, informa que não existem antecedentes junto da respetiva Direção Geral para a construção de um mercado coberto.

1963.11.04: João José Lourenço d’Azevedo, Engenheiro Chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos, RMU, informa CMS da abertura do processo.

1963.12.14: Proposta de comparticipação elaborada na Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos. Inclui estimativa no valor de 1.800.000$, informada pela entidade peticionária. Menciona ainda encomenda, por parte da CMS, de projeto ao Arquiteto J. Martinez, urbanista em Sines. Constata-se não estar contemplado no Plano provisório de 1964, mas propõe-se inclusão em futuro Plano, mediante entrega do projeto.

1970.09.19: Memória descritiva e anteprojeto da autoria dos arquitetos J. Martinez Santos, A. Silva e Castro e A. Moreira Veloso. (proposta em retícula hexagonal)

1970.12.14: Nova proposta de comparticipação mencionando a retoma do processo iniciado em 1963 (não concretizado por falta de projeto) e a indispensabilidade deste equipamento face à crescente afluência de veraneantes. Foi entregue pela CMS um anteprojeto que, à data, carecia de parecer especializado.

1970.12.14: É aberto o processo definitivo e atribuída a referência 420/UM/70. É pedido à CMS o parecer da Comunicação Municipal de Higiene para consulta junto da Direção-Geral de Saúde.

1970.01.21: Apreciação do anteprojeto pelo Adjunto Técnico de 2ª Classe Alfredo Pereira Sequeira, da DGSU, mencionando a inviabilidade da construção da cave e pedindo o estudo do aumento da área de exploração mas remetendo análise mais aprofundada para a versão de projeto.

1971.01.30: Ata da reunião da Comissão Municipal de Higiene emitindo parecer favorável, recomendando ainda ajustes (pias de escamação, pavimentos e lambrins).

1971.04.02: Direção Geral dos Serviços de Urbanização emite parecer, assinado pelo Adjunto Técnico-Principal Jayme Couvreur e pelo Arquiteto-Chefe Gomes Egas considerando o anteprojeto “baseado em moldes diferentes daqueles a que correspondem às normas existentes”. Considera necessário proceder à remodelação do estudo apresentado para ser levado à apreciação do Conselho Superior de Ação Social.

1971.04.30: Direção dos Serviços de Planeamento Urbanístico nada opõe à localização proposta para o Mercado.

1971.05.28: Engenheiro Diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, DSMU, faz situação do processo. (pedido inicial de comparticipação de 1963 sem seguimento por falta de projeto; envio de anteprojeto com parecer favorável da Comissão Municipal de Higiene em 1970; estimativas orçamentais e cálculo de respetiva comparticipação). Indica que o anteprojeto se encontra em apreciação nesses Serviços, seguindo-se consulta junto da Direção-Geral de Saúde.

1971.06.22: A comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, composta pelo Engenheiro Diretor dos Serviços, Alfredo Fernandes; pelo Engenheiro Chefe de Divisão, Fernando Barreiro Maymone; Arquiteto-Chefe, António Gomez Egea; e Adjunto Técnico Principal, Jayme Agnello Neuparth Couvreur; julga o anteprojeto sem condições de merecer aprovação.

1975.08.28: Memória descritiva e projeto da autoria do arquiteto José Luís Francisco Pascoal Soares. (proposta longitudinal pouco desenvolvida)

1976.01.05: António da Silva Jorge, Presidente da comissão administrativa da CMS, pede comparticipação ao Ministro do Equipamento Social e Ambiente e expressa a sua necessidade: “Sendo diminuto o espaço existente no lugar onde se efetua o atual mercado abastecedor, não tendo o mesmo nenhumas condições, tanto no aspeto higiénico como no aspeto funcional, a Comissão administrativa desta Câmara Municipal (…) determinou a construção de um Mercado Municipal “

1976.01.09: Parecer da Direção de Urbanização do Distrito de Setúbal, DUS, assinado pelo seu Diretor, Rui Barbosa de Matos, frisando que “os elementos apresentados constituirão apenas um anteprojeto, ainda assim com falta de partes essenciais e necessidade das alterações que vão assinaladas”. Reforça ainda a necessidade de concordância com o plano do Gabinete da Área de Sines.

1976.01.12: Envio de pedido formal de comparticipação à DGSU pelo Diretor da DUS, Rui Barbosa de Matos.

1976.02.24: parecer do Arquiteto da DSMU, Raúl Migueis Santa Clara:

“Nestas circunstâncias e em face da apreciação daqui expressa, afigura-se que o estudo do Mercado de Sines, não se encontra em condições de merecer aprovação, carecendo de uma revisão cuidada, quer na planificação dos espaços e  introdução dos elementos indispensáveis ao seu funcionamento, quer na escolha e natureza dos materiais a aplicar, quer ainda na melhoria da qualidade arquitetónica e equilíbrio estético do conjunto.”

No início deste parecer, o arquiteto diz ainda: “…a maneira simplista e pouco esclarecedora, quer gráfica quer descritiva, sem qualquer justificação quantitativa ou distributiva dos espaços, permite concluir que a apresentação desse estudo, foi feita apenas para a obtenção de uma comparticipação estatal, em vez da justificação de uma solução criteriosamente ponderada, no intuito de atingir uma estruturação funcional adequada à sua finalidade.”

1976.05.17: Engenheiro Diretor-Geral da Direção Geral do Planeamento Urbanístico, DGPU, Mário Ulisses da Costa Valente nada opõe à aceitação da localização proposta.

1976.06.08: Entrega do anteprojeto à CMS pelo arquiteto autor, Luís Jorge da Silva e Santos

1977.04.18: Memória Descritiva e anteprojeto da autoria do arquiteto Luís Jorge S. Santos (proposta construída)

1977.04.29: É apreciado, pelo arquiteto de 2ª classe, Carlos Lino Álvares Pereira e pelo Engenheiro Civil de 2ª classe, José Carlos Lança Falcão; novo estudo, este agora considerado em condições de poder merecer aprovação, mediante futura apresentação dos restantes projetos especiais complementares.

1977.07.26: Comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Equipamento, composta por Jordão Vieira Dias, Engenheiro-Chefe de Divisão; Raúl Migueis Santa Clara, Arquiteto-Chefe; e Jayme Agnello Neuparth Couvreur, Engenheiro Técnico, aprova o anteprojeto do Mercado de Sines recomendando que passe à fase de projeto de execução.

1978.03.13: Presidente da CMS, Francisco Maria Pereira do Ó Pacheco, pede parecer da DUS sobre a atualização dos valores apresentada pelo arquiteto, que lhe parece exagerada.

1978.04.14: Arquiteto Chefe da Direção Geral do Equipamento Regional e Urbano, DGERU, Raúl Migueis Santa Clara, confirma a justeza da atualização.

1978.10.24: Proposta de comparticipação pelo Engenheiro Civil Chefe Diretor da Direção de Equipamento do Distrito de Setúbal.

1979.02.01: Início da construção, adjudicada à firma SOGECO por 24 275.896$00

1979.03.23: É proposto um projeto de arranjo de exteriores ao qual não poderá ser financiada pela Direção de Equipamento de Setúbal.

A informação constante desta página foi redigida por Leandro Arez, em setembro de 2024, com base em fontes documentais.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Mercado Municipal, Sines. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/49353/mercado-municipal-sines

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).