Sede da Junta de Freguesia de Pínzio
Volume único que reúne correspondências, pedidos de comparticipação e projetos de arquitetura, estabilidades e instalações elétricas relacionadas à construção da sede da Junta de Freguesia de Pínzio, em Pinhel.
Identificação
Análise
Em 22/02/1978, o presidente da Junta de Freguesia de Pínzio formalizou o pedido de comparticipação do Estado para a construção de sua sede através de correspondência endereçada ao Ministro da Habitação e Obras Públicas. O projeto já havia sido encomendado pela Junta no ano anterior, tendo sido entregue pelos técnicos em Dezembro de 1977; o orçamento estava calculado em 1.997.897$00. Como a obra já constava da minuta do Plano para o ano corrente, o processo foi aberto no dia 20/2/1978, antes mesmo do pedido de comparticipação por parte da entidade beneficiária. Emitido no mesmo dia, o Ofício n.º 610 da DEG preconiza algumas alterações menores no projeto. A Informação n.º 749 de 8/3/78 propôs a aprovação do projeto, apesar da falta do projeto de instalações elétricas, pormenores e caderno de encargos e programa de concurso, além de determinar o escalonamento da comparticipação de 80% do valor da obra para os anos de 1978 e 1979.
O parecer dos técnicos da Direção de Equipamento do Distrito da Guarda informou que o terreno no qual se previu a construção tinha sido ocupado por uma escola primária, então em ruína e substituída por outra mais recente, como também sublinhou a Memória descritiva do projeto de arquitetura: "O terreno que se ocupa para a sede de Freguesia de Pínzio foi antigamente - até há uns 15 anos atrás - uma escola primária e recreio ao ar livre. Precisamente nesse tempo o edifício ameaçava ruir de um momento para o outro, pelo que a Câmara de Pinhel, por meio de um subsídio concedido à Junta de Freguesia, procedeu ao apeamento e reconstrução das paredes em ruína, tendo a Câmara pensado a sério no problema, pelo que se tratou de arranjar terreno e proceder-se à construção de uma escola nova de duas salas, na altura consideradas suficientes. Desde essa altura que este edifício ficou devoluto e se destinou à Junta de Freguesia, tal como se encontrava. As paredes reparadas, bem como as restantes, atualmente já se não encontravam em muito bom estado, principalmente aquelas a que se não tinha mexido aquando da reparação a que nos referimos. (...) Por estas razões e mais ainda pelo fato da falta de superfície coberta para as necessidades da instalação da Junta, optamos por um edifício totalmente novo, deixando-se um logradouro na parte posterior para iluminação e localização da respectiva fossa séptica das instalações sanitárias." (José Duarte Madeira, Memória descritiva, 15/12/1978)
O regime de administração direta foi proposto através da Informação n.º 1952 e autorizado pela DEG em 16/8/1978, uma vez que a Junta de Freguesia não dispunha de "dinheiro nem de qualquer rendimento para poder suportar o encargo de 20% que a referida obra impõe, mas pondendo, no entanto, contar com a ajuda necessária dos habitantes de Pínzio para a referida construção". Os trabalhos da obra foram iniciados em 1/9/1978, de acordo com o Ofício n.º 2172 de 20/9/1978. O projeto de instalações elétricas, juntamente com a Memória descritiva e o caderno de encargos, foram entregues em Abril de 1979. Naquele momento, acrescentado o valor dos serviços de instalações elétricas e corrigido o montante geral da obra, o custo previsto da obra já alcançava 2.197.000$00, de acordo com a Informação n.º 577/79 de 19/6/1979.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Sede da Junta de Freguesia de Pínzio. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4942/sede-da-junta-de-freguesia-de-pinzio