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Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã - Quartel dos Voluntários da Covilhã

Volume 1: 1º volume de correspondências, ofícios, informações, artigos de jornal e outros documentos trocados entre a Associação dos Bombeiros Voluntários, Ministérios e a Câmara Municipal da Covilhã entre 1959 e 1982.

Volume 2: Anteprojeto, Memória Descritiva e Justificativa do Anteprojeto e do Projeto de Arquitetura, Caderno de Encargos, Memória descritiva do projeto de estabilidade, Medições, Preços compostos, Orçamento e Projeto de Arquitetura, Estabilidade, Águas e Esgotos e Instalações Elétricas (1962-1963).

Volume 3: Pormenores do projeto de arquitetura (caixilhos, escadas, ampliações dos balcões, sanitários e cozinhas).

Volume 4: Memória descritiva e justificativa relativa ao aditamento e à revisão do projeto original, projeto de arquitetura revisto, modelo de anúncio e programa para concurso público para a empreitada da construção, modelo de proposta, caderno de encargos, condições técnicas gerais, medições e orçamento.

Volume 5: Projeto de estabilidade revisto, projeto de instalações elétricas e respectivas Memórias descritivas e justificativas e cadernos de encargos.

Volume 6: 2º Volume de Correspondência composto de ofícios, informações, artigos de jornal e outros documentos trocados entre a Associação dos Bombeiros Voluntários, Ministérios e a Câmara Municipal da Covilhã entre 1982 e 1988.

Vol.7: Projeto de Arquitetura e Estabilidade da Casa Escola, elaborado pela Coviprojectos, Gabinete Técnico de Engenharia Civil Lda. em 1986.

Vol.8: Programa de concurso modelo adaptado para a empreitada de construção da Casa Escola datado de 28/4/1988.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã - Quartel dos Voluntários da Covilhã
Anos Início-Fim
1958-1991
Referência Inicial
26/MU/63
Outras Referências
Pvº. 5/138
138/ERU/80
D/503
CTR-1036/QB/88

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1958.11.24
Última Data Registada no Processo
1991.07.31
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Projeto Estabilidade (Autoria)
Fernando Manuel Vendrell de Barros Henriques Agente Técnico de EngenhariaPessoa
Armando José Gomes Máximo Projeto de Estabilidade da Casa EscolaPessoa
Outras Especialidades (Autoria)
Silvino Augusto da Conceição Maio Engenheiro EletrotécnicoPessoa
Diamantino Soeiro Eng. Eletrotécnico, autor do projeto de Inst. Elet. da Casa EscolaPessoa
Construção e Equipamento
José Manuel Nascimento Fonseca Empreiteiro responsável pela construção da casa escolaPessoa
Financiamento
Fundo de DesempregoOrganização
Intervenção / Apreciação
Alfredo Resende Engenheiro Diretor DUCBPessoa
Carlos Coelho Presidente Associação BVC/ex-Presidente CMCPessoa
Alfredo Macedo dos Santos Engenheiro Diretor DGSUPessoa
Domingos Pires Belo Arquiteto DUCBPessoa
Alberto Pessanha Viegas Diretor-geral DGERUPessoa
Raúl Migueis Santa Clara Arquiteto Chefe de Divisão DGERUPessoa
Augusto Lopes Teixeira Presidente CMCPessoa
António José Dias Tavares Engenheiro Técnico Civil Principal DECBPessoa
Joaquim Henriques Godinho Engenheiro Técnico de 2ª Classe DGERUPessoa
José de Aguiam Melgueira Engenheiro Técnico Civil de 2ª Classe DECBPessoa
Carlos Augusto Romão Castel-Branco Eng. Civil de 2ª Classe DECBPessoa
José de Sousa Gaspar Presidente Associação BVCPessoa
António Albano Fraga do Amaral Diretor DGERU/GPPCPessoa
José António Laranjeira Presidente da Direção SNBPessoa
Pelágio Freire da Costa Mota Arquiteto Assessor Interino DGERU/DSEPessoa
Maria Paula David e Silva Engenheira Civil da DSE/DGERUPessoa
Carlos Almeida Loureiro Engenheiro CCR CentroPessoa
José Manuel dos Santos Mota Diretor DGERUPessoa
Manuel Carlos Lopes Porto Presidente CCR CentroPessoa
José Dias Pires Branco Arquiteto CCR CentroPessoa
Decisão Política
Alberto Saraiva e Sousa Engenheiro/Subsecretário Estado Obras Públicas 19541962Pessoa
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras PúblicasPessoa
João Lopes Porto Ministro Habitação Obras PúblicasPessoa
Casimiro Pires Secretário Estado Habitação UrbanismoPessoa
Mário Aníbal da Costa Valente Sub-Diretor DGERUPessoa
Síntese de Leitura

1959.02.23 - A publicação de uma notícia no Diário de Coimbra em 1958.11.24 "acerca da necessidade de um novo quartel para os Bombeiros Voluntários da Covilhã" motivou um despacho do Subsecretário das Obras Públicas Alberto Saraiva e Sousa, exarado no próprio recorte do jornal que integra o processo,  determinando que a Direção de Urbanização de Castelo Branco estudasse o problema (Ofício n.º 414/59 da DUCB para a RMU/DGSU). No artigo assinado pelo "correspondente-delegado" do jornal na Covilhã, Nunes Torrão tornou pública a necessidade de substituir as precárias instalações da "benemérita corporação": 

"A Covilhã é uma cidade que generosamente auxilia as suas coletividades de recreio, de assistência, benemerência e desportivas - como poucas haverá no nosso país. (...) Porém o fato de as atuais instalações de que dispõem tornam menos eficientes os serviços dos bombeiros: um pronto -socorro (dos 5 que possuem) e a ambulância (esta a dois quilômetros de distância) encontram-se à guarda de entidades particulares que puseram as suas garagens à disposição. Torna-se por isso - e pelo mais que advém da pequenez do atual quartel - evidente a absoluta carência de um novo quartel, premente necessidade cuja construção se exige."

1959.02.23No Ofício n.º 414/59, o Diretor de Urbanização do Distrito informou que

" A Associação dos Bombeiros Voluntários da Covilhã, com cerca de 80 anos de existência, é um das instituições de mais prestígio na cidade e das que mais simpatia merece à sua população, em virtude dos altos e relevantes serviços que tem prestado, sobretudo à sua indústria. Do seu corpo activo fizeram sempre parte indivíduos das mais diferentes classes sociais - operários, empregados, industriais - circunstância esta que justifica talvez o muito carinho e interesse que a Corporação merece de todos. A maior aspiração desta Corporação é a construção de um moderno aquartelamento, que a situação atual inteiramente justifica." A Associação dos Bombeiros Voluntários ocupava então um "velho barracão, propriedade da Câmara Municipal, sem o mínimo de condições para bem desempenhar a sua finalidade." De acordo com o ofício, dirigido à Repartição de Melhoramentos Urbanos da DGSU, "A nova Direção da Associação dos Bombeiros, que, segundo nos informaram, será presidida pelo Deputado Dr. Carlos Coelho, tem a intenção de mandar elaborar o competente projeto para comparticipação do Estado." 

1963.02.05 - No entanto, a Associação dos Bombeiros Voluntários da Covilhã solicitou a aprovação do anteprojeto e da comparticipação financeira que permitisse a construção do novo quartel ao Ministro das Obras Públicas, através de correspondência, em que se lê: "Esta obra corresponde a uma necessidade instante do meio fabril desta cidade, onde os sinistros são frequentes. Dada a insuficiência das instalações existentes, os serviços desta Associação e as unidades de combate aos incêndios andam dispersos por vários locais."

1963.02.15 - O processo 26/MU/63 foi aberto pela Repartição . 

1963.03.02 - O projeto do novo quartel, elaborado pelo arquiteto Mateus Júnior, de Lisboa, orçado em 2.455.00$00, foi enviado pela Associação ao Ministro das Obras Públicas, anexo à uma carta na qual solicita-se a comparticipação do Estado para a obra. 

1963.02 - De acordo com a Memória Descritiva e Justificativa apresentada pelo arquiteto, "A obra é premente e constitui justa aspiração da Cidade e seu concelho, onde os fogos são frequentes dado o número elevado de fábricas de lanifícios em laboração. A escolha do terreno que satisfizesse as necessidades para a implantação de um edifício desta natureza, foi bastante difícil, porque além de escassearem, os poucos que se encontram, apresentam uma topografia muito acidentada, característica de resto de toda a Cidade." O projeto é composto do "Quartel propriamente dito", a "Residência do permanente", a "Parte Associativa", composta de "um amplo salão de festas que acumula as funções de ginásio" e "Casa Escola e Parada", constituídas respectivamente pela fachada norte e pelo "grande largo que circunda o piso 0".

1963.03.06 - O Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios declarou que nada tinha a opor com relação à Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Covilhã.

1963.07.27 - Através de despacho, o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autoriza a comparticipação pelo Fundo de Desemprego, escalonada nos anos de 1963, 1964 e 1965 (Ofício n.º 3447 da DSMU de 1963.08.07).

1965.11.02 - O prazo do termo da comparticipação estava estipulado para 1965.01.31 mas, "devido a conflitos surgidos na Direção da Associação dos Bombeiros Voluntários da Covilhã, não foi possível, até esta data, dar-se início aos trabalhos", de acordo com a proposta de prorrogação de prazo assinada pelo arquiteto Domingos Pires Belo, em representação do Engenheiro Diretor da DUCB, atendendo à solicitação da direção da Associação. Através do Ofício n.º 6887 de 1965.11.12, a Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos informou ao Comissário do Desemprego que o prazo da obra havia sido prorrogado por despacho até 1966.07.31.

1967.05.06 - O atraso, que levou a DSGU a questionar à DUCB se a entidade havia desistido da obra, foi justificado pela Associação "com base na doença pertinaz do nosso Digmº. Presidente", de acordo com o Ofício n.º 884, que informa ainda que a Associação dos Bombeiros Voluntários da Covilhã pretendia ainda levar a cabo a construção do novo quartel.

1967.07.04 - Face aos atrasos e falta de iniciativa da Associação, a comparticipação é anulada.

Através da leitura deste processo, não se percebe a razão que justifica que o processo e a iniciativa tenham ficado parados por mais de uma década, voltando ao movimento em 1980, já sob o n.º 138/ERU/80, que engloba a documentação do processo anterior.

1980.06.03 - Ainda que o projeto apresentado por Mateus Júnior equivalha, em linhas gerais, à primeira fase das atuais instalações dos Bombeiros Voluntários da Covilhã, em 1980, o arquiteto Ferrão de Oliveira passa a ser referido no processo como autor do projeto (Correspondência enviada à Direção de Urbanização do Distrito de Castelo Branco pela DGERU).

1980.05 - De acordo com a Memória descritiva e justificativa que acompanha uma nova versão do projeto,  assinada pelo arquiteto M. Ferrão de Oliveira, lemos que "Há precisamente 17 anos, elaborámos um projeto para o Quartel dos Bombeiros Voluntários da Covilhã, com base num anteprojeto que havia sido aprovado pela Câmara municipal da Covilhã e pela Inspeção de Incêndios da Zona Sul. (...) A atual Direção pretende levá-lo a efeito e porque considera que o projeto ainda corresponde às necessidades da Associação, pediu-nos que o revíssemos para ser posto de novo em movimento com vista à Comparticipação do Estado, através da Direção Geral do Equipamento Urbano." Neste momento, alteram-se as soluções para a cobertura, suprimindo o terraço e suprimem-se pilares no piso 0, dedicado ao parque das viaturas. A nova Memória descritiva e justificativa, assinada por Ferrão de Oliveira, cita trechos do texto apresentado em 1963 como sendo de sua autoria. De acordo com o orçamento apresentado em junho de 1980 juntamente com a versão revista do projeto, a obra custaria então 29.049.184$00.

1980.06.12 - Em ofício, o Tenente Coronel de Engenharia da Inspeção de Incêndios da Zona Sul declarou que "considera que o mesmo funcionalmente se encontra muito bem concebido" e sugeriu que a modulação do parque de viaturas passasse dos 3,60m. a 4,00m. para facilitar as manobras. 

1980.08.19 - A Câmara Municipal da Covilhã, em correspondência dirigida ao Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, solicitou "o favor da melhor atenção para a necessidade da imediata comparticipação a conceder para a obra urgentíssima que é a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários da Covilhã".  De acordo com a carta, "As atuais instalações, autêntica vergonha, são um velho pardieiro há muitos anos cedido pela Câmara. Nem funcionalidade, nem espaço, nem conforto". Evocando então o exemplo da obra do quartel dos Bombeiros do Fundão, inaugurada em 1979, "que obteve total financiamento", a CMC pediu "igual tratamento para a Associação dos Bombeiros da Covilhã".

1980.09.29 - O Engenheiro Diretor Geral da DGERU informa que a obra foi comparticipada a 80% do valor total da obra por despacho do Ministro da Habitação e Obras Públicas datado de 10/9/1980 mas que o projeto ainda não havia sido aprovado, ainda que a aprovação já tivesse sido proposta através da informação n.º 36 de 1980.07.03, assinada pelos Engenheiros António José Dias Tavares e Alfredo Resende, da DECB. A aprovação do projeto deu-se em 1980.10.07, através da informação n.º 679/80 da DGERU, elaborada pelo arquiteto principal da DGERU, no qual faz-se referência a existência de "um outro projeto de quartel para o mesmo local" que havia "já sido aprovado, em 1963", o que faria do parecer da DGPU dispensável.

1980.11.27O projeto de instalação elétrica foi aprovado pelo Diretor Geral do Equipamento Regional e Urbano.

1980.10.28A empreitada da obra foi à concurso público , vencido pela empresa de João Gonçalves Fernandes Costa, de Lisboa, que apresentou uma proposta de 36.049.830$60 (Informação n.º 62 de 1980.12.12) e que iniciou os trabalhos da obra em 1981.03.09, de acordo com o Ofício n.º 152 da DECB de 1981.04.02.

1981.04.02Durante a obra, o empreiteiro detectou "erros e omissões" no projeto, que se traduziram em trabalhos a mais e ajustes nos sistemas de fundações dos muros de suporte (Carta do construtor João Gonçalves Fernandes Costa para a ABVC) e que deram origem a um acréscimo ao preço de adjudicação, de acordo com o parecer do Engenheiro Técnico Civil José de Aguiam Melgueira de 1981.06.16. 

1981.07.29A comparticipação foi reforçada com mais 9.000.000$00 para o exercício de 1981 e 11.153.000$00, seguindo "instruções verbais de Sua Excelência o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo" (Proposta de Comparticipação n.º 53).

1981.08.14Em uma notícia intitulada "Grande atividade dos nossos Bombeiros em fogos florestais", publicada no jornal Notícias da Covilhã, cujo recorte faz parte do processo, lemos que "Continuam em bom ritmo as obras do novo Quartel/Sede iniciadas em Março último, e que foram visitadas na última semana pelo Secretário de Estado das Obras Públicas e Urbanismo".

1982.04.02 - Através da entidade comparticipante, o empreiteiro João Gonçalves Fernandes Costa deu entrada em um processo de revisão dos preços relativos às primeiras 8 medições em 19/2/1982, cuja aprovação foi proposta pelos técnicos da DECB (Informação n.17).

1983.02.17De acordo com a Informação n.º9 , a obra estava "quase concluída, em fase de acabamentos" mas era necessário autorizar uma nova comparticipação por conta de trabalhos a mais, "efetivamente necessários para permitir um maior aproveitamento e operacionalidade do Quartel", de acordo com o parecer do Engenheiro José de Aguiam Melgueira (DECB). 

1983.02.21O empreiteiro entrou com um novo processo de revisão de preços, cuja aprovação foi proposta pelo Diretor de Equipamento do Distrito de Castelo Branco, Alfredo Resende.

1983.03.29Na mesma altura, através de procedimento próprio, o empreiteiro também pediu a prorrogação do prazo de conclusão da obra em 211 dias, com base nos trabalhos a mais, nas dificuldades na implantação do edifício por conta da topografia acidentada e dos pontos de contacto com as infraestruturas camarárias e também da "grave crise de cimento durante o passado verão" (Informação n.º 20).

1983.07.21 O Auto de Receção Provisória indica como data de conclusão da obra o dia 1983.06.30. 

1983.08.09 -  A ABVC encaminhou um novo processo de revisão de preços proposto pelo empreiteiro que deu origem às Propostas de Comparticipação n.º110 e n.º111, aprovadas por Despacho em 1983.12.30 e 1984.01.03, respectivamente.

1984.07.24O Auto de Recepção definitiva foi lavrado e o valor final da obra alcançou os 52.454.949$00.

1985.12.15O Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários da Covilhã escreveu ao Ministro da Habitação e Obras Públicas para solicitar a concessão de uma nova comparticipação para a construção da sua Casa Escola, em terreno adjacente ao Quartel recém inaugurado (Correspondência datada de 1985.10.21). O pedido foi acompanhado do projeto, apreciado pelo Presidente da Direção do Serviço Nacional de Bombeiros, que recomendou sua reformulação no sentido de atender as "prescrições constantes do Programa-Base para a construção de Edifícios destinados a Quartéis-Sede de Bombeiros Voluntários e respectivo Esquema de Organização duma fachada de Casa-Escola" (Processo 7536/3 do SBN).

1986.04.14Depois de reformulado, o projeto elaborado pela Coviprojectos Lda. foi aprovado pelo Subdiretor da DGERU, depois de analisado pelos técnicos da Direção dos Serviços de Estudos. O valor da comparticipação para a obra, concedida em 1988 ao abrigo do PIDDAC 88, era equivalente a 2.940.000$00.

1988.04.28O programa do concurso para a empreitada de construção da Casa Escola foi registado na DGOT, com preço base equivalente a 5.820.000$00. 

1988.10.06A empreitada da construção foi adjudicada  à José Manuel Nascimento Fonseca, sediado no Teixoso, o único concorrente que apresentou proposta para o concurso limitado, no montante de 4.999.051$00 + IVA.

1989.04.05 No entanto , "face a irregularidades na condução do processo, o concurso viria a ser posteriormente anulado por despacho de Sua Excelência o SEALOT em 1988.10.25, ficando a Entidade desde logo autorizada a abrir novo concurso" (Informação n.º CB-49/89). 
1989.06.19 - O saldo caducado em 1988 foi reposto no ano seguinte e a obra foi adjudicada à mesma empresa.

1991.07.31 - O Diretor da DGOT solicitou ao Presidente da CCR Centro que enviasse os Autos de receção provisória e Definitiva da obra de construção da Casa Escola do Quartel de Bombeiros Voluntários da Covilhã, que não faz parte do processo.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã - Quartel dos Voluntários da Covilhã. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4993/associacao-humanitaria-dos-bombeiros-voluntarios-da-covilha-quartel-dos-voluntarios-da-covilha

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).