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Santa Casa da Misericórdia - Expropriação de uma parcela de terreno

Correspondência relativa à venda de terrenos para a pagamento de aparelhagem hospitalar, entre a Santa Casa da Misericórdia de Lousada e a Direção-Geral de Assistência.

Pasta bege da Direção-Geral de Assistência, em cuja capa se registou o número de processo 1M179/67P, a entidade Santa Casa da Misericórdia de Lousada e o assunto “Expropriação de uma parcela de terreno pertencente a D. Maria Laura Lopes Peres”.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Pedido de AutorizaçãoTipo de Processo
Designação do Processo
Santa Casa da Misericórdia - Expropriação de uma parcela de terreno
Anos Início-Fim
1967-1972
Referência Inicial
1M179/67P
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1967.06.30
Última Data Registada no Processo
1972.07.26
Entidade Requerente / Beneficiária
Intervenção / Apreciação
Alexandre de Sousa Milheiro Secretário SCML 1968Pessoa
Renato Teixeira Lopes Cantista Diretor DGH/DZHN 1970Pessoa
João Ribeiro Fréguas Engenheiro Subdiretor DGCH 1971Pessoa
Maria Natália Faber DGA/DSAJ 1972Pessoa
Decisão Política
Síntese de Leitura

1967 - Informação dos Serviços de Património e Obras da Direção-Geral de Assistência (DGA/SPO), que indica que a Santa Casa da Misericórdia de Lousada (SCML) dirigiu ao Presidente do Conselho de Ministros um pedido de expropriação por utilidade pública de um terreno necessário à construção de um arruamento de acesso ao novo Hospital, em construção. Refere-se que a obra foi transferida da Câmara Municipal de Lousada (CML) para a SCML por acordo das duas partes.

1967.06.30 - A DGA solicita à SCML que informe se os terrenos já foram expropriados.

1968.05.13 - Resposta da SCML, informando que os terrenos não foram expropriados, mas adquiridos por acordo com os proprietários. O ofício é assinado pelo secretário, Padre Alexandre de Sousa Milheiro.

1968.05.13 - A DGA questiona a SCML sobre qual a data do despacho ministerial que autorizou a aquisição dos terrenos.

1970.11.11 - Certidão da ata n.º 164 da Sessão Ordinária da Mesa Administrativa da SCML, assinada pelo seu secretário. Transcreve-se parte da ata relativa à venda de algumas propriedades para pagamento de dívidas contraídas à Siemens pelo fornecimento da aparelhagem de radiologia, estomatologia e lâmpada sala de operações para o novo Hospital Sub-Regional, que ultrapassa os 400.000$00. A Mesa deliberou pedir autorização para a venda à DGA por intermédio da Direção da Zona Hospitalar do Norte (DZHN).

1970.11.17 - Ofício da SCML, dirigido à DGA. Informa-se que o novo edifício do Hospital Sub-Regional entrou em funcionamento em 1968, tendo sido despendidas verbas com a construção e mobiliário (das quais ainda falta liquidar 52.250$40), e ainda com o apetrechamento clínico, “composto de material de origem estrangeira para o qual não são previstas comparticipações”, que custou um total de 922.390$00. A dívida atual relativa a este encargo é de 483.207$00. Para a amortização desta dívida, a SCML solicita autorização para vender algumas das suas propriedades.

Refere-se ainda um pedido feito anteriormente e autorizado, de venda da Quinta de S. João (pelo “então Provedor de saudosa memória, major Carlos Augusto d’Arrochela Lobo, que foi o grande impulsionador da obra de construção do Novo Hospital), para construção de três casas de habitação de renda económica. Considera-se que a SCML ficou com vários problemas pendentes após a morte inesperada do Provedor, “que já estariam, em grande parte, solucionados se fosse vivo, devido ao seu prestígio e alta consideração que tinha em diversos Departamentos do Estado”. Um dos problemas referidos é a construção das três casas, para as quais a SCML não tem verbas suficientes e da qual, por essa razão, pretende desistir, utilizando a verba da venda da Quinta na amortização da instalação radiológica.

1970.11.17 - Pedido de autorização de venda de terrenos sobrantes das obras de construção de acesso ao Hospital, pela SCML à DGA.

1970.10.09 - O diretor da Zona Hospitalar do Norte, da Direção-Geral dos Hospitais (DGH/DZHN), Renato T. L. Cantista, remete à DGA dois ofícios, sugerindo que a Comissão de Construções Hospitalares (CCH) seja ouvida sobre o assunto, “uma vez que o problema tem implicações com a urbanização do novo Hospital e uma sua possível ampliação”.

1970.12.29 - A DGA solicita o parecer da CCH relativamente à venda dos terrenos.

1971.05.10 - O subdiretor-geral da DGCH, engenheiro João Ribeiro Fréguas, responde, informando que os Serviços da direção-geral consideram que o terreno não interessa para futura ampliação do hospital.

1972.05.15 - Relatório de avaliação do prédio rústico a vender na Quinta do Douto, freguesia de S. Miguel, avaliado em 30.000$00.

1972.05.16 - Relatório de avaliação da parcela sobrante na abertura do novo acesso, que se avalia em 71.900$00.

1972.06 - Informação da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos (DSAJ) da DGA, assinada por Maria Natália Faber. Propõe-se que seja concedida autorização para as vendas dos terrenos e considera-se nada haver a opor à aplicação do produto das vendas na liquidação das despesas com aparelhagem hospitalar.

1972.07.26 - A DGA informa a SCML de que foi autorizada a venda dos terrenos por despacho do Subsecretário de Estado da Saúde e Assistência (SESA), de 1972.02.11.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Santa Casa da Misericórdia - Expropriação de uma parcela de terreno. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/50193/santa-casa-da-misericordia-expropriacao-de-uma-parcela-de-terreno

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).