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Instalações para o DRM2 - Habitações para Oficiais

Correspondência relativa ao projeto de um edifício destinado ao DRM2 e habitações para oficiais. Processo em pasta da Câmara Municipal de Abrantes, em cuja capa se registou o requerente - Direção do Serviço de Fortificações e Obras Militares -, a designação da obra: “Instalações para o DRM2 - Habitações para Oficiais” e diferentes datas relativas ao andamento do processo.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Projeto de ArquiteturaTipo de Processo
Apreciação de ProjetoTipo de Processo
Designação do Processo
Instalações para o DRM2 - Habitações para Oficiais
Anos Início-Fim
1971-1972
Outras Referências
Processo n.º U-164-A-133 (DGSU)
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1971.08.23
Última Data Registada no Processo
1972.03.24
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Intervenção / Apreciação
José Fernando Lopes Gomes Marques Chefe 2Repartição DSFOM 1971Pessoa
Duarte Castel-Branco Arquiteto Urbanista CMA/ST 1971Pessoa
Manuel José Couteiro Chefe Delegação DSFOM Tomar 1972Pessoa
José Gomes de Almeida Engenheiro Diretor DGSU/DSPU 1972Pessoa
Decisão Política
Armindo Augusto Tavares Vereador CMA em Exercício 1971Pessoa
João Manuel Esteves Pereira Vice Presidente CMA 1972Pessoa
Síntese de Leitura

1971.08.23 - Ofício do vereador da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) em exercício, Armindo Augusto Tavares, endereçado ao diretor do Serviço de Fortificações e Obras Militares (DSFOM). Indica-se que a obra de construção do edifício destinado ao DRM2, que se encontra a concurso, não foi submetida à apreciação dos serviços da CMA. Refere-se que “as obras do Estado, embora isentas de licença, não poderão executar-se, no caso em apreço, sem que os respectivos projectos sejam submetidos à apreciação das Câmaras Municipais, como se encontra esclarecido pela Exma. Direcção-Geral de Administração Política e Civil, no seu anuário de 1956, pág. 346”.

1971.09.01 - O chefe da 2ª Repartição da DSFOM, José Fernando L. Gomes Marques, remete à CMA um exemplar do projeto.

A memória descritiva e justificativa, datada de 1971.06.17, é assinada pelo arquiteto Gonçalo N. P. de Sousa Byrne e refere-se à construção de um “conjunto arquitetónico que englobará as instalações dos Serviços do DRM e habitações para oficiais”. Refere-se uma preocupação com a separação das duas funções, localizando-se os 2 pisos de habitação (r/c e 1º andar) sobre os 2 pisos do DRM (cave e sub-cave), e tendo-se procurado “uma segregação nítida de acessos, tendo em conta o caráter mais público da zona do DRM”. No entanto, por se considerar possível a futura conversão do DRM em habitação, mantém-se na mesma prumada vertical a escada de acesso interior às habitações e ao DRM. Sob o aspeto construtivo, o projeto prevê estrutura de betão armado de pilares, vigas e lajes, fazendo-se o enchimento das paredes a panos de alvenaria de tijolo rebocados e pintados.

1971.10.20 - Parecer favorável da Comissão Municipal de Arte e Arqueologia de Abrantes.

1971.11.16 - Parecer desfavorável do arquiteto urbanista dos Serviços Técnicos (ST) da CMA, Duarte Castel Branco, no qual explica que o projeto “contraria as disposições dos artº 6º e 7º das citadas construções de praça”.

1972.02.14 - Ofício da Divisão de Estudos, da Direção dos Serviços de Planeamento Urbanístico, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DSPU-DE), assinado pelo engenheiro diretor dor serviços, José Gomes de Almeida, e com referência ao processo U-164-A-133. Informa-se a CMA de que se encontra em curso um novo estudo.

1972.02.08 - O vice-presidente da CMA, João Manuel Esteves Pereira, informa do mesmo a DSFOM.

1972.02.11 - Resposta da DSFOM, assinada pelo chefe da 2ª Repartição, José Fernando Lopes Gomes Marques, onde informa que não aceita o indeferimento do projeto, por este ter sido enviado à CMA há mais de 150 dias e estando, por isso, “ultrapassados todos os prazos indicados no Dec. Lei 166/70 e estando a obra adjudicada”. Solicita-se que os CMA/ST colaborem com a direção da obra - a delegação da DSFOM em Tomar - para resolverem os problemas resultantes da implantação.

1972.02.24 - O chefe da Delegação de Tomar, Manuel José Couteiro, remete à CMA e à DSFOM a nova planta de implantação.

1972.03.09 - A DGSU/DSPU informa nada ter a opor ao projeto.

1972.03.24 - Ofício da CMA, dirigido à DSFOM, onde informa que a CM deliberou deferir a construção, vindo também solicitar a colaboração da DSFOM para a construção de uma escada lateral, “pois a alteração introduzida ao projecto tem mais encargos a esta Câmara”.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Instalações para o DRM2 - Habitações para Oficiais. Acedido em 23/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/51036/instalacoes-para-o-drm2-habitacoes-para-oficiais

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).