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Construção destinada ao Centro pró-Cultura Professor António Maria da Silva Leitão

Correspondência relativa ao licenciamento do projeto. Processo em pasta de Licença para Obras da Câmara Municipal de Abrantes, onde se registou o requerente - Julieta Leitão e Ilda Leitão, a designação da obra: “Construção destinada ao Centro pró-Cultura Professor António Maria da Silva Leitão”, a localização na Rua Dr. Manuel Rodrigues, em Bemposta, e algumas datas chave do andamento do processo.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção destinada ao Centro pró-Cultura Professor António Maria da Silva Leitão
Anos Início-Fim
1988-1993
Localização Referida
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1988.06.10
Última Data Registada no Processo
1993.12.03
Promotor
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Outras Especialidades (Autoria)
Ernesto Batista Serrão Projeto de Estabilidade 1988Pessoa
Joaquim Luís de Jesus Sousa Projeto de Eletrificação 1991Pessoa
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
Irene Marques Aparício Presidente Direção Associação de Solidariedade Social Pró-Cultura Professor Silva Leitão 1991Pessoa
Decisão Política
António Lucas Gomes Mor Vereador CMA 1988Pessoa
José dos Santos de Jesus Presidente CMA 1989Pessoa
Síntese de Leitura

1988.06.10 - Projeto de estabilidade, assinado pelo engenheiro civil Ernesto Batista Serrão. A expressão arquitetónica do projeto leva a que o estudo estrutural contenha instruções de execução das abóbadas, que se deverá fazer “sobre cimbres, em madeira, distanciados de 1m”, sendo que ao “tardoz de cada cimbre, deverá corresponder exactamente o intardoz de cada abóbada”. Indica-se que, “se a directriz da abóbada for complicada, pode desenhar-se em papel (…) e depois transladar para o tamanho natural pelo método da quadrícula”.

1988.09.29 - Requerimento de licença de construção por Julieta Lisardo Leitão e Ilda Lisardo Leitão, à Câmara Municipal de Abrantes (CMA).

1988.10.04 - Memória descritiva e justificativa do projeto de arquitetura, assinado por J. Martinez Santos. A memória começa por referir que o projeto base já foi aprovado pela CMA, tendo o atual projeto sofrido apenas “acertos motivados pela estrutura agora já calculada e a complementação julgada necessária”. Esta nova memória apresenta um maior desenvolvimento do capítulo relativo à construção. Indica-se que o volume destinado à terceira idade mantém “todas as características formais e de colorido exterior (branco) que caracterizavam as casas térreas da região como aquelas que ainda hoje em ruínas lembram, no local, o seu perfil”. No entanto, refere-se que a este tipo de construção se introduziu “uma estrutura em betão armado que lhe confere uma maior resistência”. A parte destinada a crianças é descrita “como ensaio volumétrico brincado, liberto e imaginário como oferta declarada de insubmissão a conceitos rígidos dando a maior abertura à criatividade infantil”, sendo este conjunto “aberto sobre si mesmo na integração possível com o jardim e pássaros”, com a “intenção expressa de orientar as jovens mentes para a ligação humano/natureza”.

1988.10.05 - Ofício do vereador da CMA em exercício, António Lucas Gomes Mor, com o qual remete o projeto para apreciação do delegado de saúde privativo de Abrantes.

1988.11.16 - Parecer favorável do delegado de saúde, com assinatura ilegível.

1988.11.23 - Informação, com assinatura ilegível, onde se indica nada haver a opor ao projeto. Refere-se que o edifício a construir é composto por dois corpos, “um de arquitectura mais tradicional destinado a idosos, e outro de linhas mais arrojadas, e futurista, para grupos etários dos 3 aos 6 anos e 6 aos 12 anos”.

1989.01.17 - Ofício do presidente da CMA, José dos Santos de Jesus, com o qual remete o projeto para apreciação do engenheiro diretor de Estradas de Santarém (DES).

1989.02.22 - Apreciação favorável da DES, onde se indica que a construção deverá ser caiada ou pintada.

1989.03.21 - A CMA informa as promotoras da obra de que o pedido de licenciamento foi deferido por deliberação de 1989.03.06.

1991.01.31 - Escritura de doação de um prédio urbano sito em Bemposta por Ilda Lisardo leitão e Julieta Lisardo leitão, a Irene Marques Aparício, presidente da direção da Associação de Solidariedade Social Pró-Cultural Professor Silva Leitão, para construção de um edifício destinado ao Centro de acordo com o projeto já aprovado pela CMA.

1991.02.09 - Pedido de reaprovação do projeto de obra de construção que, já aprovado pela CMA, “não foi levantado na devida altura por motivos financeiros”.

1991.04 - Requerimento, por Julieta Leitão, que a CMA mande averbar o projeto de construção do edifício destinado ao Centro Pró-Cultura Professor António Maria da Silva Leitão, para o nome de Associação de Solidariedade Socila Pró Cultura Professor Silva Leitão.

1991.04.06 - Projeto de eletrificação, assinado pelo engenheiro técnico Joaquim Luís de Jesus Sousa.

1991.05.06 - O pedido de averbamento é indeferido por não ter sido formulado e assinado pelas duas requerentes.

1991.05.20 - Novo requerimento, assinado pelas duas requerentes.

1991.06.03 - O pedido de averbamento é deferido.

1992.09.01 - A presidente da direção da Associação de Solidariedade Social Pró-Cultura Professor Silva Leitão solicita à CMA isenção de taxa para o levantamento da licença da obra já aprovada.

O pedido é deferido em 1992.09.14.

1992.10.16 - Novo pedido de reaprovação do projeto, assinado por Irene Aparício, “por motivo de demora na Organização dos Corpos Sociais da Associação”, para que a mesma possa iniciar de imediato as obras e não perder os subsídios já concedidos.

1992.10.19 - Reunião da CMA, na qual se delibera que sejam solicitados com caráter de urgência os pareceres necessários, já que “depende do início das obras em tempo útil (até 6 de Novembro, segundo informação do Senhor Vereador Manuel Lopes) a concessão de subsídios à Associação por parte do Centro regional de Segurança Social de Santarém”.

1992.11.11 - Concessão de licença, na qual se indica que o construtor da obra é Alexandrino Conceição Rego & filho Lda.

1992.11.14 - Termo de responsabilidade técnica pela obra de construção do Centro, assinado por João de Oliveira Antunes, Agente Técnico de Arquitetura e Engenharia.

1993.12.03 - Renovação da licença para continuação da obra.

A licença volta a ser renovada em 1994 e 1995.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção destinada ao Centro pró-Cultura Professor António Maria da Silva Leitão. Acedido em 24/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/51200/construcao-destinada-ao-centro-pro-cultura-professor-antonio-maria-da-silva-leitao

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).