Construção destinada ao Centro pró-Cultura Professor António Maria da Silva Leitão
Correspondência relativa ao licenciamento do projeto. Processo em pasta de Licença para Obras da Câmara Municipal de Abrantes, onde se registou o requerente - Julieta Leitão e Ilda Leitão, a designação da obra: “Construção destinada ao Centro pró-Cultura Professor António Maria da Silva Leitão”, a localização na Rua Dr. Manuel Rodrigues, em Bemposta, e algumas datas chave do andamento do processo.
Identificação
Análise
1988.06.10 - Projeto de estabilidade, assinado pelo engenheiro civil Ernesto Batista Serrão. A expressão arquitetónica do projeto leva a que o estudo estrutural contenha instruções de execução das abóbadas, que se deverá fazer “sobre cimbres, em madeira, distanciados de 1m”, sendo que ao “tardoz de cada cimbre, deverá corresponder exactamente o intardoz de cada abóbada”. Indica-se que, “se a directriz da abóbada for complicada, pode desenhar-se em papel (…) e depois transladar para o tamanho natural pelo método da quadrícula”.
1988.09.29 - Requerimento de licença de construção por Julieta Lisardo Leitão e Ilda Lisardo Leitão, à Câmara Municipal de Abrantes (CMA).
1988.10.04 - Memória descritiva e justificativa do projeto de arquitetura, assinado por J. Martinez Santos. A memória começa por referir que o projeto base já foi aprovado pela CMA, tendo o atual projeto sofrido apenas “acertos motivados pela estrutura agora já calculada e a complementação julgada necessária”. Esta nova memória apresenta um maior desenvolvimento do capítulo relativo à construção. Indica-se que o volume destinado à terceira idade mantém “todas as características formais e de colorido exterior (branco) que caracterizavam as casas térreas da região como aquelas que ainda hoje em ruínas lembram, no local, o seu perfil”. No entanto, refere-se que a este tipo de construção se introduziu “uma estrutura em betão armado que lhe confere uma maior resistência”. A parte destinada a crianças é descrita “como ensaio volumétrico brincado, liberto e imaginário como oferta declarada de insubmissão a conceitos rígidos dando a maior abertura à criatividade infantil”, sendo este conjunto “aberto sobre si mesmo na integração possível com o jardim e pássaros”, com a “intenção expressa de orientar as jovens mentes para a ligação humano/natureza”.
1988.10.05 - Ofício do vereador da CMA em exercício, António Lucas Gomes Mor, com o qual remete o projeto para apreciação do delegado de saúde privativo de Abrantes.
1988.11.16 - Parecer favorável do delegado de saúde, com assinatura ilegível.
1988.11.23 - Informação, com assinatura ilegível, onde se indica nada haver a opor ao projeto. Refere-se que o edifício a construir é composto por dois corpos, “um de arquitectura mais tradicional destinado a idosos, e outro de linhas mais arrojadas, e futurista, para grupos etários dos 3 aos 6 anos e 6 aos 12 anos”.
1989.01.17 - Ofício do presidente da CMA, José dos Santos de Jesus, com o qual remete o projeto para apreciação do engenheiro diretor de Estradas de Santarém (DES).
1989.02.22 - Apreciação favorável da DES, onde se indica que a construção deverá ser caiada ou pintada.
1989.03.21 - A CMA informa as promotoras da obra de que o pedido de licenciamento foi deferido por deliberação de 1989.03.06.
1991.01.31 - Escritura de doação de um prédio urbano sito em Bemposta por Ilda Lisardo leitão e Julieta Lisardo leitão, a Irene Marques Aparício, presidente da direção da Associação de Solidariedade Social Pró-Cultural Professor Silva Leitão, para construção de um edifício destinado ao Centro de acordo com o projeto já aprovado pela CMA.
1991.02.09 - Pedido de reaprovação do projeto de obra de construção que, já aprovado pela CMA, “não foi levantado na devida altura por motivos financeiros”.
1991.04 - Requerimento, por Julieta Leitão, que a CMA mande averbar o projeto de construção do edifício destinado ao Centro Pró-Cultura Professor António Maria da Silva Leitão, para o nome de Associação de Solidariedade Socila Pró Cultura Professor Silva Leitão.
1991.04.06 - Projeto de eletrificação, assinado pelo engenheiro técnico Joaquim Luís de Jesus Sousa.
1991.05.06 - O pedido de averbamento é indeferido por não ter sido formulado e assinado pelas duas requerentes.
1991.05.20 - Novo requerimento, assinado pelas duas requerentes.
1991.06.03 - O pedido de averbamento é deferido.
1992.09.01 - A presidente da direção da Associação de Solidariedade Social Pró-Cultura Professor Silva Leitão solicita à CMA isenção de taxa para o levantamento da licença da obra já aprovada.
O pedido é deferido em 1992.09.14.
1992.10.16 - Novo pedido de reaprovação do projeto, assinado por Irene Aparício, “por motivo de demora na Organização dos Corpos Sociais da Associação”, para que a mesma possa iniciar de imediato as obras e não perder os subsídios já concedidos.
1992.10.19 - Reunião da CMA, na qual se delibera que sejam solicitados com caráter de urgência os pareceres necessários, já que “depende do início das obras em tempo útil (até 6 de Novembro, segundo informação do Senhor Vereador Manuel Lopes) a concessão de subsídios à Associação por parte do Centro regional de Segurança Social de Santarém”.
1992.11.11 - Concessão de licença, na qual se indica que o construtor da obra é Alexandrino Conceição Rego & filho Lda.
1992.11.14 - Termo de responsabilidade técnica pela obra de construção do Centro, assinado por João de Oliveira Antunes, Agente Técnico de Arquitetura e Engenharia.
1993.12.03 - Renovação da licença para continuação da obra.
A licença volta a ser renovada em 1994 e 1995.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção destinada ao Centro pró-Cultura Professor António Maria da Silva Leitão. Acedido em 24/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/51200/construcao-destinada-ao-centro-pro-cultura-professor-antonio-maria-da-silva-leitao