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Escola de Carril - Souto (Carvalhal)

Correspondência relativa à aquisição de terrenos para a construção da Escola Primária do Núcleo de Carril. Documentação organizada dentro de separador branco, no qual se registou a designação da obra “Escola de Carril - Souto (Carvalhal)” e as datas 1959-1961.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Aquisição de terrenoTipo de Processo
Designação do Processo
Escola de Carril - Souto (Carvalhal)
Anos Início-Fim
1959-1961
Localização Referida
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1959.09.11
Última Data Registada no Processo
1961.10.12
Intervenção / Apreciação
Artur Eduardo de Macedo Gonçalves Engenheiro Chefe DGEMN/DOCEP-SL 1959Pessoa
António Serafim da Costa Chefe CMA/STPessoa
Decisão Política
Anúplio Correia e Alberty Presidente CMA 1959Pessoa
António de Oliveira Mateus Vice-Presidente CMA 1960Pessoa
Síntese de Leitura

1959.09.11 - Ofício do engenheiro chefe da Secção de Lisboa da Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DOCEP-SL), Artur Eduardo de Macedo Gonçalves, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Abrantes (CMA). Informa-se que, por despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, de 1959.09.03, foi aprovada a localização proposta para o edifício escolar de 1 sala, do núcleo de Carril, freguesia de Souto.

1959.09.23 - O presidente da CMA, Anúplio Correia y Alberty, informa a particular (MR) da necessidade de adquirir uma parcela de terreno sua e questiona o valor que pretende pela mesma, que o município pretende expropriar amigavelmente.

1959.11.12 - Avaliação do terreno para construção de um escola no lugar do Carril, freguesia do Souto, pela qual se fixa o valor de uma das parcelas a expropriar a particular em 7.500$00 (MR) e o da outra em 5.800$00 (MAJ).

1959.11.13 - O presidente da CMA informa MAJ de que a CMA oferece 5.800$00 pela parcela necessária.

1959.11.24 - A DOCEP-SL solicita à CMA que informe se o terreno destinado à construção do edifício escolar de 1 sala do núcleo do Carril já se encontra disponível.

1960.01.22 - Informação do chefe dos Serviços Técnicos (ST) da CMA, António Serafim da Costa, onde se indicam os valores oferecidos aos dois proprietários e os valores solicitados pelos mesmos (25.000$00 por AR e 15.000$00 por MAJ).

1960.01.27 - O vice-presidente da CMA, António de Oliveira Mateus, informa a DOCEP-SL de que foi solicitada a presença dos proprietários de terreno na CMA, “com o fim de fazer mais uma tentativa para a cedência amigável do terreno”.

1960.02.16 - A CMA informa MR de que oferece a importância de 15.000$00 pela sua parcela de terreno.

1960.03.08 - Ofício do advogado Anacleto Martins, representante de MR, dirigido à CMA. Informa-se que o terreno se destinava à construção de uma casa pelo proprietário, salientando-se a sua boa localização. Refere-se que “existe em Carril quem ofereça terreno gratuitamente e há também, quem o ceda a 5$00 e 6$00 o metro quadrado, para o dito fim”. Refere-se também que a CMA fez uma proposta de valor idêntico ao proprietário de um terreno pior localizado. Indica-se considerar “que o preço justo e razoável é de 20.000$00”, salientando “a redução de 10.000$00 que o interessado e m/ cliente faz, é avultada e revela, quanto a mim, estar animado de um verdadeiro espírito conciliador”.

1960.03.15 - Resposta da CMA, onde se informa que MR é “o único proprietário com quem não foi possível chegar ainda a acordo amigável, apesar deste assunto se vir arrastando desde setembro do ano findo”. Mantém-se a oferta de 15.000$00, referindo ser esta já muito superior ao valor da apreciação do terreno.

1960.06.03 - Ofício da CMA, endereçada ao filho de MAJ, pelo qual informa que não pode dar mais de 10.000$00 pelo terreno.

1960.07.27 - Carta do filho de MAJ à CMA. Solicita que a CMA ofereça 12.000$00 ao seu pai, após ter conhecimento de que MR recebeu 15.000$00 pelo seu terreno. Refere-se “a falta que o dito terreno faz a meu pai nesta altura e a filhos daqui ao futuro”, que “se destinaria à habitação de meu irmão, o qual fica neste local sem terreno de jeito para construir um prédio para a sua moradia daqui ao futuro na mudança de vida”.

1960.08.04 - A CMA volta a informar não poder exceder os 10.000$00.

1960.09.08 - Ofício da Direção do Distrito Escolar de Santarém (DDES), dirigido ao presidente da CMA, no qual se informa que deve ser construído um edifício de 2 salas de aula no núcleo escolar de Carril. Refere-se que a “construção deste edifício é de absoluta necessidade, atendendo à elevada população escolar do referido núcleo e às péssimas condições da pequena sala existente”.

1960.09.16 - A CMA informa a DOCEP-SL do mesmo.

1960.09.21 - A CMA informa a DOCEP-SL de que o terreno para a construção do edifício escolar se encontra à sua disposição.

1961.10.12 - Auto de entrega do edifício escolar de 2 salas, misto, do núcleo escolar de Carril, freguesia de Souto.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Escola de Carril - Souto (Carvalhal). Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/51228/escola-de-carril-souto-carvalhal

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).