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Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1953-1956

Livro de atas de sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, manuscritas, realizadas nos Paços do Concelho entre 1953 e 1956.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1953-1956

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1953.10.15
Última Data Registada no Processo
1956.02.15
Síntese de Leitura

1953.10.15

A Junta de Freguesia de Marinhais deve indicar localização alternativa para o mercado, por não poder ficar instalado a menos de 100 metros de estradas nacionais.

 

1954.04.01

Considera-se que o projeto de adaptação do edifício dos CTT de Muge enviado pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (AGCTT) implica uma obra de custo demasiado elevado para as possibilidades financeiras da Câmara Municipal; deverá inquirir-se a AGCTT se está interessada na aquisição do edifício por alienação.

 

1954.08.05

Deliberou-se que o edifício onde está instalado o posto CTT de Muge deve ser vendido e não cedido gratuitamente.

Gaspar da Costa Ramalho oferece a madeira necessária para construir um bairro para pobres.

 

1954.09.02

Plano de atividades para 1955: Em Salvaterra, “estudo para a possibilidade de construção de casas de rendas económicas. Projecto para a construção de um mercado coberto, lavadouro público e matadouro.” Muge: “Reparação do edifício escola e sua ampliação com duas salas de aula”.

 

1954.10.07

Foi superiormente aprovada a construção de edifícios escolares em Várzea Fresca e em Cancelas nos Foros de Salvaterra. O presidente poderá adquirir os terrenos necessários.

 

1954.11.25

Chegou-se a acordo com os proprietários de terrenos, respetivamente com 2.000 m2, para a construção de dois edifícios escolares de duas salas nos Foros de Salvaterra (núcleos de Cancela e Várzea Fresca), com localização aprovada por despacho do MOP, no Plano dos Centenários. A Câmara Municipal irá adquiri-los pelo preço de 2$00 o metro quadrado.

 

1956.03.02

Deve ser iniciado o estudo para reparação da escola de Muge devido ao seu estado precário, com obras estimadas em 30.000$00.

 

1955.07.27

Carta do Centro de Assistência Social de Salvaterra de Magos, assinada pelo padre José Rodrigues Diogo, que está “empenhado em fazer o levantamento social das famílias através dos sectores: Infantário, Jardim-Infantil, Casas de Trabalho, refeições aos inválidos e Assistência Social”. A sua ação vê-se dificultada devido à deficiente habitação das famílias, pelo que o centro pensou em criar um Bairro para Famílias Pobres “com casas que obedeçam a princípios sanitários e morais”, embora não disponha de área para a sua construção. Assim, solicita concessão gratuita de terreno para o efeito. Idealiza construir 30 moradias em blocos de duas, e junta o projeto, pedindo a aprovação e eventuais correções. A Câmara Municipal responde que não pode dar parecer por se tratar de assunto alheio à administração. Enviou o estudo à Subdelegação de Saúde. Também não dispõe de terrenos para o efeito; há muito se pensa que a solução para o problema da crise de habitação é a compra de terrenos a particulares.

 

1955.11.16

É necessária uma solução para instalação dos serviços dos CTT de Muge.

 

1956.02.15

A DGEMN comunicou que as disposições do decreto-lei n.º 23.052 (Casas Económicas) não se aplicam a Casas para Pobres. Pedido do Centro de Assistência Social de 27.12.1955, que está a fazer o levantamento social das famílias pobres da freguesia. Aponta as “deficientes e indignas condições de habitação” e “as precárias circunstâncias e em condições de vida e habitação que não obedecem aos rudimentares princípios sanitários e morais”, que impulsionaram o lançamento da campanha de construção de casas para famílias pobres, aprovado pelo Ministro das Obras Públicas (despacho de 15.06.1955) com concessão de subsídio. A aquisição de terreno tem sido dificultada por dificuldades financeiras, pelo que o centro solicita à Câmara que ceda o terreno de 5.965 m2, situado a nordeste e nascente do cemitério, a título gratuito, para que se possa executar a obra no prazo prorrogável de dois anos. A construção beneficiará 30 famílias. A Câmara deliberou que não vê inconveniente na cedência gratuita do terreno para construção de 30 casas no prazo de dois anos, que então retornará à posse da Câmara; a edilidade não terá qualquer outro tipo de encargos, como aterros, arruamentos, esgotos, etc.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1953-1956. Acedido em 18/01/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/54496/livro-de-atas-de-sessao-da-camara-municipal-de-salvaterra-de-magos-1953-1956

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).