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Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1977-1978

Livro de atas de sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, manuscritas, realizadas nos Paços do Concelho entre 1977 e 1978.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1978

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1978.01.19
Última Data Registada no Processo
1978.12.05
Síntese de Leitura

1978.01.19

É necessário realizar o inquérito de onze fogos construídos no bairro promovido pelo Centro Paroquial de Bem Estar Social.

As Construções Escolares vão negociar o terreno designado para construir as escolas do ensino preparatório e secundário em Salvaterra de Magos.

O presidente apresentou à Câmara o projeto do Lar para a Terceira Idade, executado gratuitamente pelo engenheiro Manuel José Batista.

A Câmara aprovou o estudo de restruturação dos espaços livres no Bairro de São Paulo realizado pelo Gabinete de Apoio Técnico, e vai propor que o Padre José Diogo construa as casas.

Vão ser imediatamente iniciadas as obras anexas ao pavilhão gimnodesportivo de Salvaterra de Magos.

Os fogos construídos com empréstimo do FFH no Pinhal da Vila, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 658/74 serão vendidos pela Câmara.

 

1978.04.20

Após pedido endereçado pelo Grupo Desportivo de Marinhais, a Câmara deliberou doar um terreno para instalar a sede e um pavilhão gimnodesportivo para aquele organismo, na “condição do pavilhão fazer parte do complexo do Ciclo Preparatório a construir naquele local, estar aberto a toda a população e muito especialmente a alunos do Ciclo Preparatório”. O estudo deverá ser efetuado pelo GAT.

Foi iniciada a obra do “bairro para carenciados economicamente”. Na próxima sessão será dado conhecimento das dádivas angariadas, estimadas em cerca de 1.000.000$00.

Foram atribuídas as 12 casas do Bairro do Centro Social.

 

1978.06.20

O Mercado de Marinhais encontra-se em construção, com processo 555/EU/73 de comparticipação estatal da construção. A Direção de Equipamento do distrito de Santarém vai submeter à GCOM a revisão de preços, para aprovação.

 

1978.07.04

A construção de 38 fogos tipo A (T2) no Pinhal da Vila foi adjudicada ao empreiteiro Álvaro Peralta pelo valor de 4.193.000$00, tendo a obra sido iniciada em 1 de junho de 1978.

Proposta de criação de um corpo de bombeiros voluntários em Muge.

A Câmara vai aplicar a verba cativa do saldo existente do empréstimo de 4.800$00 do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) na construção do “bairro para carenciados economicamente”. O FFH solicitou envio do projeto dos fogos e respetiva estimativa orçamental para que possa ser incluído no plano de atividades de 1979.

 

1978.07.18

O posto da GNR vai ser provisoriamente instalado num armazém que pertenceu a um particular, em terreno permutado com a Câmara, considerando as dificuldades por que passa aquele órgão. O estudo da obra vai ser solicitado ao GAT.

A Câmara vai doar um terreno no Escaroupim para habitações “a dez escudos o metro quadrado na zona urbanizada, aos habitantes (…) que não possuam terreno seu, e que vivam em barracas”. Vai ceder gratuitamente o projeto.

 

1978.08.22

A Cooperativa de Habitação Económica de Salvaterra de Magos, SCARL, com 256 inscritos, solicita ajuda da Câmara para obtenção de terreno para construção de habitação condigna.

 

1978.10.10

A obra de construção do bairro para pobres encontra-se praticamente paralisada desde 1 de setembro por falta de liquidez da firma construtora responsável. Em caso de falência, a Câmara assumirá o pagamento dos materiais colocados em obra, mas o empreiteiro garantirá a presença de todos os meios mecânicos indispensáveis à execução.

A população tem-se manifestado contra a falta de condições do edifício onde estão instalados os serviços médico-sociais de Marinhais, afirmando que os médicos ser recusarão a prestar serviço. Assim, o senhor Jerónimo foi incumbido de verificar se o projeto do posto médico do Granho se adequa à povoação de Marinhais.

 

1978.10.24

O Gabinete de Apoio Técnico (GAT) não concorda com as placas de pré-fabricado em cobertura para o tipo de construção projetado para os 80 fogos para carenciados, pelo custo e por “não se integrarem no espírito construtivo”.

 

1978.11.07

Foi enviado um cheque para contribuir para a construção do bairro para carenciados economicamente, no valor de 30.000$00, pelo “Lapi” (lar adventista) e um grupo de Adventistas do Sétimo Dia do Vale Queimado.

Foi rescindido o contrato com o empreiteiro Álvaro Peralta no âmbito da construção do bairro para pobres.

 

1978.12.05

O Plano Geral de Urbanização de Salvaterra de magos foi publicado em Diário da República, aprovado pelo Ministro da Habitação e Obras Públicas.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1977-1978. Acedido em 18/01/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/54507/livro-de-atas-de-sessao-da-camara-municipal-de-salvaterra-de-magos-1977-1978

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).