1962.10.04 - Informação sobre a possibilidade de construção de um posto da Polícia de Viação e Trânsito (PVT) em Bragança, elaborada por José Pena Pereira da Silva, engenheiro diretor-geral da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), a pedido da Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT). Informa-se sobre o terreno proposto, referindo que será necessária a construção de muros de suporte, estimando-se o custo dos trabalhos preliminares em 25.000$ e do terreno em 10.000$.

1962.10.30 - A Junta Autónoma das Estradas (JAE) informa a DGEMN que a localização do posto da PVT já tinha sido selecionado, tendo sido também aprovada a expropriação do terreno necessário já em 1948.07.15.

1962.11.09 - Informação da DGTT de que a DGEMN incluiu a construção do posto da PVT no projeto de orçamento para 1963, assim como os postos do Porto e de Santiago do Cacém e moradias em vários postos, a DGEMN solicita que lhe seja indicada a ordem de prioridade na construção destas diferentes realizações, por entender que não haverá verba para tudo.

1962.11.21 - Resposta da DGTT, assinada por José António Miranda Coutinho (engenheiro diretor geral) indicando o posto da PVT de Bragança como primeira prioridade, seguida de moradias para a guarnição do mesmo.

1963.08.01 - A DGEMN informa a JAE do custo estimado de 517.250$ do posto da PVT, salientando que o valor é “de tal forma elevado que parece impor-se procurar solução diferente” e solicitando parecer.

1963.10.28 - A JAE indica à DGEMN dois locais para a construção do posto da PVT, sendo um claramente mais económico que o outro, mas pior do ponto de vista rodoviário. Considera-se útil uma reunião com representantes da DGEMN, DGTT e JAE para escolha definitiva do local.

1964.02.19 - Reunião em Bragança, com o engenheiro Octávio José Filgueiras, diretor dos Edifícios do Norte, como representante da DGEMN e o engenheiro João José Rodrigues, diretor de Estradas do Distrito de Bragança, como representante da JAE.

1964.02.28 - Na sequência da reunião, a DGTT inquire a DGEMN sobre as casas dos guardas não serem construídas simultaneamente ao posto da PVT, já que se tem informação de que existe falta de habitação para arrendar na cidade de Bragança e que as rendas são elevadas em relação aos vencimentos dos guardas.

1964.04.23 - Resposta da DGEMN, informando que foi escolhido o local para construção do posto e também definido que as habitações se poderiam construir em terrenos de um bairro residencial próximo do local. Refere-se que, para a construção do posto, foi inscrita no Plano de 1964 a verba de 96.000$, devendo então reforçar-se este valor com a importância necessária para a construção das habitações. Solicita-se também o programa das habitações para elaboração do projeto.

1964.05.05 - A DGEMN volta a solicitar à DGTT que forneça o programa das habitações, esclarecendo que “em face das dificuldades financeiras do corrente ano”, tentar-se-á inclui dotação em 1965 para execução destas.

1964.05 - Memória descritiva e justificativa do anteprojeto do posto para a PVT, em Bragança, elaborada pela DGEMN, onde se salienta a economia da solução encontrada, prevendo-se um custo de 230.000$ e anexando-se um orçamento.

1964.06.03 - Aprovação da construção do posto por despacho do Subsecretário de Estado Amaro da Costa.

1964.06.30 - A DGEMN informa a DGTT de que, para execução do posto e habitações dos agentes, deveria ser inscrito no orçamento da DGEMN para 1965 a verba de 500.000$ (130.000$ para o posto e 370.000$ para as habitações).

1964.11.12 - Declaração de expropriação amigável de terreno para implantação do posto da PVT.

1964.11.20 - A DGEMN recebe quatro propostas de execução de empreitada em concurso limitado, das quais se propõe adjudicar à de valor mais baixo, ao empreiteiro Viriato Alves Neiva.

1965.01.29 - Escritura de compra e venda do terreno para a construção do posto.

1965.02.03 - A DGEMN envia à JAE o estudo de implantação do posto, indicando que o projeto a adotar é o projeto-tipo oficial.

1965.02.11 - Ofício da DGTT, informando a DGEMN que as habitações para os agentes do posto “deverão ter características idênticas ás já construídas junto aos Postos e Pontão (Ansião) e Samóra Correia”. Devem, assim, ser cinco edificações de um só piso, com “6 divisões, 2 vestíbulos alpendrados e uma pequena arrecadação”, constituídas “por paredes de alvenaria de tijolo e cobertura em telha”, construídas em terreno vedado com poço e fossa ceptica.

1965.03.11 - Resposta da DGEMN, informando que os projetos referenciados foram elaborados pela JAE, não dispondo a DGEMN dos projetos. Assim, vai ser indicado à Direcção dos Edifícios do Norte (DEN) “como programa para as habitações dos guardas […] as casas económicas da classe correspondente ao vencimento dos respectivos guardas, com três quartos de cama”.

1965.03.15 - A DGEMN solicita à JAE que ceda uma cópia dos projetos referenciados pela DGTT.

1965.04.28 - Resposta da JAE informado que os projetos referenciados não foram executados pelos seus serviços, supondo-se que tenham sido elaborados pela Direcção dos Edifícios do Centro (DEC).

1965.05.05 - A DEC envia à DGEMN cópia do projeto das casas que construiu para a PVT no lugar do Pontão.

1965.05 - Memória descritiva e justificativa da 2ª fase da construção do posto, acompanhando orçamentação dos trabalhos de esgoto, abastecimentos de água e energia elétrica; de construção civil para colocação da báscula; de arranjo dos terrenos anexos. Prevê-se a despesa de 53.400$. A memória é assinada pelo engenheiro chefe da 2ª secção, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa.

1965.05.21 - A DGEMN recebe quatro propostas para a execução da obra em concurso limitado, das quais se propõe adjudicar à de valor mais baixo (53.300$), ao empreiteiro Viriato Alves Neiva.

1967.03.16 - A DEN informa os Serviços de Construção da DGEMN que o posto da PVT se encontra concluído, solicitando que se proceda à entrega do imóvel à Direcção-Geral da Fazenda Pública (DGFP) e ceda à DGTT.

1967.06.12 - Auto de entrega e cessão, simultâneas, do Posto da Polícia de Viação e Trânsito de Bragança. Assinam Mário Soares Lopes, engenheiro diretor da DEN, como representante da DGEMN; João José Garcia de Freitas, diretor de Finanças do Distrito do Porto, como representante da DGFP e João de Castro Ennes Ferreira, major, comandante da PVT, como representante da DGTT.

1967.10.30 - A DGTT informa a DGEMN de deficiências encontradas no posto da PVT