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Casa da Estação dos C.T.T. de Miranda do Douro

Processo em capa não original, onde se lê, escrito à mão, “1945” e “Casa da estação dos C.T.T. de Miranda do Douro”. Contém correspondência entre a Repartição dos Serviços de Edifícios e Mobiliário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e a Câmara Municipal de Miranda do Douro, na qual se descreve detalhadamente as condições inadequadas das instalações dos CTT em 1945 e o início de um processo de aquisição de terreno junto à Sé para construção de novo edifício. Contém ainda um folheto de 1954, produzido pela Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, intitulado “Construção de Novos Edifícios para pequenas estações na província - Alvitre dos CTT aos Municípios, Juntas de Freguesia, Comissões de Melhoramentos e entidades particulares”.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Designação do Processo
Casa da Estação dos C.T.T. de Miranda do Douro
Anos Início-Fim
1945-1960
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1945.06.11
Última Data Registada no Processo
1960.06.02
Intervenção / Apreciação
Joaquim Lopes da Silva Bernardo Engenheiro Chefe AGCTT/RE 1959Pessoa
Decisão Política
Augusto César Meirinhos presidente CMMD 1958Pessoa
Síntese de Leitura

1945.06.11 - A Administração Geral dos Correios Telégrafos e Telefones (AGCTT) solicita a intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) junto do proprietário do edifício onde se encontram instalados os CTT, com o propósito de o convencer a aceitar uma das propostas anteriormente feitas pela AGCTT: que o senhorio faça obras no seu edifício, fazendo, depois, um novo contrato de arrendamento com renda mais elevada; que a AGCTT faça as obras, a seu cargo.

Tendo já recusado as duas opções, a AGCTT supõe que o proprietário pretende que os CTT abandonem as instalações e informa que não têm possibilidade de encontrar outras ou construir outro edifício.

O engenheiro chefe de Edifícios e Mobiliário da AGCTT, que assina o ofício, junta ainda uma planta e uma lista das obras a realizar.

1945.07.07 - Novo ofício da AGCTT, mencionando um ofício da CMMD que não se encontra no processo, onde terá informado de nova resposta negativa do proprietário das instalações dos CTT. A AGCTT esclarece que lhes é impossível instalar em Miranda do Douro um edifício-tipo para os seus serviços, “em virtude de essa cidade não estar incluída no Plano Geral de Edificações, aprovado pela Lei 1959, de 3/8/937, e não ser possível, agora, encarar-se essa hipótese”.

1955.01.19 - Ofício da AGTT dirigido ao Presidente da CMMD, onde se refere que foi “posta de parte a projectada adaptação do “Paço Episcopal” para instalação dos serviços. Volta a salientar que os CTT não podem levar a cabo a construção de um novo edifício, pois as verbas estão “totalmente comprometidas com a construção dos edifícios indispensáveis ao prosseguimento do plano de automatização e desenvolvimento da Rede Telefónica Nacional”. Solicita-se a colaboração da CMMD “no sentido de se conseguir interessar um capitalista ou qualquer entidade particular na construção de um edifício para arrendar ou ceder a esta Administração-Geral, que prestaria toda a sua assistência técnica na condução das respectivas obras”, modalidade que tem vindo a ser utilizada para resolver casos semelhantes (tendo permitido “dotar de instalações condignas muitas localidades como S. Martinho do porto, Caria, Alijó, Coja, Cerva, Livramento, Santa Barbara de Mexe, Ponde da Barca, Alpiarça, Meda, Praia do Ribatejo, Mação, Mina de S. Domingos, Gois, Delães, Oleiros, Fuzeta, Alcaine, Benavente”.

É enviado à CMMD um “Alvitre dos CTT aos Municípios, Juntas de Freguesia, Comissões de Melhoramentos e entidades particulares” com o título “Construção de Novos Edifícios para pequenas estações na província”.

1957.10.25 - A CMMD informa a AGCTT que o local para o edifício dos CTT foi escolhido pelo Arquiteto Urbanista Vaz Martins e incluindo no ante-plano de urbanização, localizando-se nas proximidades da Sé.

1958.12.06 - Ofício do Presidente da CMMD, Augusto César Meirinhos, sem destinatário (depreendendo-se ser dirigido à AGCTT). Refere-se que foi comunicado à CMMD “ter sido autorizada por despacho de 16/9/957, de sua Excelência o Senhor Ministro das Comunicações a construção de um edifício destinado à reinstalação dos Serviços dos CTT” e que o local escolhido pelo arquiteto urbanista foi vistoriado por técnicos dos CTT e julgado apropriado. Acrescenta-se, no entanto, que em visita do presidente à Repartição de Edifícios e Mobiliário da AGCTT, este foi informado que o assunto poderia ainda ser muito demorado.

O ofício enfatiza a importância da resolução do assunto, referindo que o existente é, há muitos anos, insuficiente, agravando-se agora por a população ter quintuplicado com a construção das Barragens no Rio Douro. Refere-se ainda os turistas, “que frequentemente visitam esta histórica e artística cidade, recheada de monumentos nacionais”, sendo o edifício “ressaltante” aos seus olhos. Descreve-se “a aglomeração de público de todas as categorias no acanhado edifício, acotovelando-se em frente aos guichés, situados em espaços onde mal cabem meia dúzia de pessoas”, que causa que “Senhoras e crianças não possam, como é óbvio, utilizar a escura e imprópria estação dos CTT”.

Solicita-se, assim, a construção de novo edifício.

1959.03.07 - Ofício da AGCTT (assinado pelo engenheiro chefe da Repartição dos Serviços de Edifícios e Mobiliário, Silva Bernardo, engenheiro), dirigido ao Presidente da Junta da Paróquia de Miranda do Douro, após ter sido informada pela CMMD que a Junta cederia o terreno para a construção de um novo edifício, solicitando que informem das condições de venda.

1959.03.20 - Informação da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) à CMMD, onde se comunica que a DGEMN está a proceder à escolha de terreno para construção do novo edifício dos CTT.

1960.02.29 - A AGCTT informa a CMMD que em março de 1959 se fez uma visita com a AGCTT, a DGEMN e o presidente da Junta da Paróquia (por o presidente da CMMD se encontrar doente) ao terreno proposto para o novo edifício, na qual se solicitou à Junta uma planta do terreno. Após várias insistências, o Junta ainda não remeteu a planta, pelo que se solicita à CMMD que o faça. Dá-se ainda nota do ofício de 1959.03.10 da CMMD, onde foi indicado o valor de 25$/m2 do terreno. Em 1960.04.28 a CMMD envia a planta solicitada à AGCTT.

1960.06.02 - Ofício da AGCTT, dirigido à CMMD, onde se refere que o terreno indicado tem uma área de 600m2 pertencente à Junta de Paróquia e uma área de 40m2 pertencente à CMMD e se pretende saber se a última será cedida gratuitamente. Em 1960.07.12 a CMMD responde favoravelmente.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Casa da Estação dos C.T.T. de Miranda do Douro. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/8818/casa-da-estacao-dos-c-t-t-de-miranda-do-douro

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).