1969.12.20 - Ofício da Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD), enviando um exemplar do anteprojeto das “Escolas com projecto Especial” à Direcção das Construções Escolares do Norte (DCEN) e solicitando apreciação. Menciona-se que um projeto anterior, aprovado em 1958.03.14, foi substituído por “se ter verificado ser de difícil integração no arranjo Urbanístico que se pretende fazer à volta do antigo Paço Episcopal”.

1970.02.17 - Informação interna da DCEN, assinada por César Montenegro, onde se manifesta “um parecer favorável sob os aspectos, estético, plástico, construtivo e de localização”, sugerindo-se alterações “sob os pontos de vista funcionais e económicos”.

Na mesma data, é enviado ao engenheiro diretor da DCEN a apreciação de Júlio Amaral Carvalho, engenheiro-chefe da 2ª zona. Considera-se o projeto bem localizado, alertando-se, no entanto, para a ausência de documentação necessária para perceber a implantação, e acrescenta-se: “Se é legítimo manifestar opinião, julgo que a solução não é de contrariar e até se afigura feliz quanto ao enquadramento no Arranjo da Zona do Antigo Paço Episcopal”. No geral, considera-se o projeto passivel de ser aprovado, apontando-se a ausência de alguma informação e apontando-se pequenas alterações funcionais.

1970.03.02 - Comunicação da DCEN à CMMD, solicitanto elementos em falta e enviando uma planta onde se propõe uma delimitação do terreno da escola.

1970.03.17 - A Repartição Técnica da Direcção do Norte da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), pelo arquiteto chefe Alberto Silva Bessa, informa a DCEN que o assunto “não é das atribuições desta Secção mas sim da Junta Nacional de Educação”, devendo dirigir-se o processo à Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes (DGESBA).

1970.05.14 - A Direcção de Urbanização de Bragança (DUB) da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), pelo engenheiro diretor Joaquim Duarte Carrilho, informa a DCEN que consideram a implantação do edifício satisfatória do ponto de vista urbanístico, tendo a sua localização já sido “prevista nos estudos de urbanização que precederam a execução do Palácio da Justiça de Miranda do Douro, de acordo com a recomendação do douto Concelho Superior das Obras Públicas, homologada por despacho da sua Excelência o Ministro de 4-8-1957”.

1970.10.12 - Comunicação da DCEN à CMMD, onde se solicitam fotografias do local para que a DGEPBL possa elaborar a sua apreciação do projeto.

1971.03.15 - Parecer da Junta Nacional da Educação, onde se considera impossível avaliar o projeto sem um estudo urbanístico “desta zona da cidade, aliás classificada na sua totalidade”. Considera-se que “o problema deve ser muito criteriosamente ponderado […] podendo constatar-se que, por ausência de um plano de valorização de todo o conjunto, a construção parcelar e progressiva de edifícios, nesta zona, venha a desviar-se destes princípios enunciados, comprometendo irreversivelmente o local do mais interesse”.

1976.01.16 - Cinco anos depois do documento anterior, a CMMD informa a DCEN que o local previsto para a escola primária “está considerado, pelo urbanista, uma zona verde e de protecção às muralhas”. Refere-se que a expansão natural da cidade se desenvolve no sentido contrário, mencionando-se a construção de moradias sociais e de um conjunto do Fundo de Fomento da Habitação na zona de expansão da cidade, assim como a construção da Escola do Ciclo Preparatório. Assim, a CMMD propõe que a escola primária seja construída nesta zona.

1976.04.06 - Informação do Sector de Arquitectura da DCEN quanto à implantação da escola P3 no terreno proposto pela CMMD, elaborada por esse serviço, esclarecendo algumas dúvidas colocadas pela DUB.

1976.05.20 - Resposta da DUB, pelo engenheiro diretor M. Fernando C. Valente, onde se considera a solução da DCEN aceitável, propondo-se que “como se trata duma região muito quente e o edifício se situa em zona muito abrigada numa vertente voltada a sul”, que se altera a implantação das salas orientadas a sule poente, aumentando a zona de recreio.

1976.05.24 - Comunicação ao presidente da Comissão Administrativa da CMMD, pela Comissão Directiva da DGCE, onde se informa da aprovação do novo local e a “disposição de dar não só pronto andamento à aprovação superior da implantação do novo terreno como também providenciar a organização imediata do respectivo processo, possibilitando de seguida o lançamento do concurso de um edifício normalizado do tipo P3, de molde a que o edifício possa estar concluído até ao início do ano lectivo de 1977/78”.

1976.12.18 - Ofício da DCEN, onde se informa ter-se realizado um concurso público para adjudicação da empreitada de construção de um edifício de projeto normalizado P3, em 1976.11.25. Tendo sido recebida apenas uma proposta, de Albano Martins de Paiva & Filhos, considera-se que esta é de aceitar, embora de valor mais elevado que o preço base (3.865.000$ vs 2.764.252$60).

1977.04.14 - Auto de medição nº1, correspondente à importância de 283.500$.

1977.05.02 - Auto de medição nº2, correspondente à importância de 945.000$.

1977.07.28 - Auto de medição nº3, correspondente à importância de 472.500$.

1977.10.30 - Auto de medição nº7, correspondente à importância de 236.250$.

1977.11.26 - Auto de medição nº8, correspondente à importância de 533.925$.

1977.12.12 - Auto de medição “único”, correspondente à importância de 474.054$70.

1978.02.08 - Ofício da DCEN sobre obras complementares no valor de 1.142.080$30, aconselhando a adjudicação dos trabalhos pelo empreiteiro da obra principal.

1978.03.01 - Auto de medição “único”, correspondente à importância de 1.136.369$90.

1978.03.10 - Auto de Recepção Provisória, assinada pelo engenheiro diretor da DCEN Júlio Augusto do Amaral Teixeira de Carvalho e o engenheiro técnico Abilio Guimarães Ribeiro.

1978.09.26 - Informação da Direcção-Geral de Equipamento Escolar à DGCE sobre a ausência de estores nas janelas da escolar resultar na danificação do mobiliário pelo sol. Refere-se que o edifício entrará em funcionamento em outubro de 1978.

1979.01.03 - Auto de Entrega, assinado pelo engenheiro diretor da DCEN e o presidente da CMMD Ruy Afonso de Beça Sanches da Gama.

1979.01.10 - A DCEN informa a CMMD que, em vistoria à escola, se verificaram diversos problemas na construção.

1979.08.16 - Auto de Recepção Definitiva.