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Tribunal Judicial, Abrantes

Entre 1964 e 1970, foram elaborados um total de seis anteprojetos para o edifício do Tribunal Judicial de Abrantes. Desconhece-se, a partir de então, como decorreu o processo de elaboração do projeto final e adjudicação da empreitada, assim como as datas de início e conclusão da obra.

O primeiro anteprojeto elaborado por António Madeira Portugal, data de setembro de 1964, altura em que a Câmara Municipal de Abrantes se encontrava a elaborar um estudo urbanístico da zona do futuro Palácio da Justiça, na qual se instalaria um conjunto de outros edifícios públicos, incluindo a Cadeia Comarcã, Casas para Magistrados, o Hospital e um Posto da Guarda Nacional Republicana. Embora a quantidade de edifícios públicos tenha sido considerada excessiva pela Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, o estudo foi aprovado em maio de 1965, considerando-se existir “unanimidade de pontos de vista, tanto da C.M. como do Arqtº. António Portugal encarregado do projecto” do Tribunal.

No entanto, os pareceres emitidos sobre o anteprojeto pelas entidades competentes entre junho e agosto do mesmo ano foram, no geral, negativos, considerando-se que este deveria ser remodelado. Notava-se, entre outras questões, uma disparidade entre as áreas to projeto e as estabelecidas no programa; a falta de cumprimento do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) na habitação do oficial porteiro; a ausência de iluminação e ventilação adequadas em várias dependências. Destacava-se também o aspeto plástico do edifício projetado. Um parecer referia que “o autor procurou tirar partido de motivos arquitetónicos que, existindo em edifícios locais (…), se afiguram, todavia, deslocados num edifício atual”. Mencionava-se, em particular, os contrafortes que, num edifício construído em “sistema misto de alvenaria e de betão armado, com lajes aligeiradas nos pavimentos, tetos e coberturas (…) não terão o menor cabimento e darão ao edifício uma feição, de certo modo arcaica, que não será a tradução da verdade”. Indicava-se então que, “dentro de uma feição de certo modo tradicional como a pretendida, se deverá procurar uma solução que traduza, com mais verdade, os sistemas e processos construtivos de hoje realmente aplicáveis na obra a realizar”.

O anteprojeto remodelado mereceu pareceres favoráveis das mesmas entidades entre março e maio de 1966, tendo sido considerado apropriado para servir de base ao projeto definitivo. Contudo, desta vez, foi a remodelação do estudo urbanístico que resultou no abandono da proposta aprovada. Embora o anteprojeto localizasse o edifício na Esplanada 1.º de Maio, onde o tribunal foi finalmente construído, este implantava-se, originalmente, numa parte mais a Norte - e mais próxima do talude existente - do amplo terreiro. Esta localização levantou dúvidas sobre a possível destruição das antigas muralhas da cidade. Em dezembro de 1966, a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais descartava esta hipótese, explicando que, “pela leitura da planta da Cidade de Abrantes, que no local abrangido pela remodelação urbana proposta não existem muralhas mas sim muros posteriores, possivelmente de suporte”. No entanto, um protesto já havia sido levantado em sessão da Junta Nacional de Educação contra a destruição de um lanço das muralhas, que conduziu à alteração da implantação do edifício do Tribunal pela Câmara Municipal de Abrantes, em conjunto com o arquiteto responsável pelo projeto.

Em dezembro de 1967 e novembro de 1968, o arquiteto apresentou dois novos anteprojetos, que foram alvo de reparos semelhantes aos anteriormente produzidos pelas entidades apreciadoras. Notava-se também, em março de 1969, que durante o decorrer da elaboração de sucessivos anteprojetos, “a política do Governo quanto às instalações prisionais sofreu (…) alterações que afetam a conceção das celas para os réus sob custódia”.

O quinto anteprojeto elaborado pelo arquiteto António Portugal, apresentado em finais de 1969, foi finalmente considerado adequado para servir de base à elaboração do projeto definitivo. No entanto, o anteprojeto finalmente aprovado data de novembro de 1970, tendo sido, segundo a sua memória descritiva, “seguido de perto - por amável deferência da Comissão Instaladora dos Serviços”, e assim “solucionadas de forma satisfatória as deficiências apontadas ao anterior trabalho”.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Notas

Análise Conjugada de Forma, Função e Relação com o Contexto

O edifício do Tribunal Judicial de Abrantes localiza-se no limite sudueste do aglomerado urbano antigo da cidade, numa plataforma plana com ampla visibilidade sobre a paisagem circundante, onde previamente se realizava a feira. Hoje, esta plataforma é composta por um amplo espaço de circulação viária e estacionamento, sendo conformada pelo antigo Mercado Municipal, a norte, pelo Tribunal, a sul, por um quarteirão edificado a nascente e pela diferença de cota a poente.

O programa do Tribunal organiza-se num edifício em forma de U, com dois pisos, cuja fachada principal plana se prolonga num alpendre com pé-direito duplo e a fachada posterior se desenha em torno de um pequeno pátio, que dá acesso ao que originalmente seria uma galeria exterior gradeada de acesso às celas para os réus. Pela entrada principal, acede-se a um espaço de átrio central, a partir do qual se tem acesso imediato ao vestíbulo de acesso ao segundo piso e a um segundo átrio, menor, que leva à secretaria, espaços de atos solenes e conservadoria. Ainda no primeiro piso, localizar-se-ia a residência do oficial-porteiro, assim como uma segunda zona pública destinada ao notariado. No segundo piso, localiza-se a sala de audiências, diversos gabinetes, a biblioteca, a secretaria judicial e um amplo arquivo.

Momentos-chave (clique abaixo para mais detalhe)

Data de Conclusão
post. 1971
Atividades

Localização

Comunidade
Morada
Rua da Esplanada 1.º de Maio, Abrantes
Distrito Histórico (PT)
SantarémDistrito Histórico (PT)
Contexto
InteriorContexto
UrbanoContexto

Estado e Utilização

Utilização Inicial
Organização ˃ Justiça ˃ TribunalTipologia Funcional
Estado
ConstruídoEstado da Obra

Esta obra encontra-se em estudo. Em breve será disponibilizada mais informação. Se tem alguma memória ou informação relacionados com esta obra, por favor envie-nos o seu contributo.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Tribunal Judicial, Abrantes. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/obras/31529/tribunal-judicial-abrantes

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).