Decreto-Lei n.º 35 533 de 16 de março de 1946
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Identificação
Data de Publicação
1946.03.16
Título
Decreto-Lei n.º 35 533 de 16 de março de 1946
Autoria
Documentação de
Análise
Descrição
Decreto-Lei n.º 35533, de 16 de março de 1946
"Permite ao Governo promover, em colaboração com a Câmara Municipal da Covilhã, por empreitada ou pela forma mais adequada às circunstâncias, a ampliação do agrupamento de casas económicas dos Penedos Altos, na cidade da Covilhã - Faculta à mesma Câmara a realização de um empréstimo no montante de 50 por cento do custo da ampliação e dota o Fundo de casas económicas com a importância que lhe permita suportar os restantes 50 por cento."
"Permite ao Governo promover, em colaboração com a Câmara Municipal da Covilhã, por empreitada ou pela forma mais adequada às circunstâncias, a ampliação do agrupamento de casas económicas dos Penedos Altos, na cidade da Covilhã - Faculta à mesma Câmara a realização de um empréstimo no montante de 50 por cento do custo da ampliação e dota o Fundo de casas económicas com a importância que lhe permita suportar os restantes 50 por cento."
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei n.º 35 533 de 16 de março de 1946. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/1137/decreto-lei-n-35-533-de-16-de-marco-de-1946
