Decreto-lei 31271, de 17 de Maio
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Identificação
Data de Publicação
1941.05.17
Título
Decreto-lei 31271, de 17 de Maio
Autoria
Análise
Descrição
"Regula a inscrição de verbas orçamentais para a construção, reparação e restauro de edifícios do estado e monumentos nacionais, insere disposições relativas a execução, pelos organismos dos diferentes Ministérios, de pequenas obras eventuais de conservação."
Diário do Govêrno n.º 113/1941, Série I de 1941-05-17.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Decreto-lei 31271, de 17 de Maio. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/21284/decreto-lei-31271-de-17-de-maio
