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Documentação

Decreto-Lei 49033, de 28 de maio de 1969

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Identificação

1969.05.28
Título
Decreto-Lei 49033, de 28 de maio de 1969
Documentação de

Análise

Descrição

"Institui, no Ministério das Obras Públicas, o Fundo de Fomento da Habitação, organismo com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira - Extingue, a partir de 1 de Julho de 1969, o Serviço de Construção de Casas Económicas instituído junto da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais pelo Decreto-Lei n.º 28912 e abate vários lugares nos quadros do Ministério das Obras Públicas"

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei 49033, de 28 de maio de 1969. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/23267/decreto-lei-49033-de-28-de-maio-de-1969

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).