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Decreto-Lei n.º 344/79, de 28 de agosto

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Identificação

1979.08.28
Título
Decreto-Lei n.º 344/79, de 28 de agosto
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/344-1979-378554

Análise

Descrição

Substitui o Decreto-Lei n.º 412-A/77, de 29 de Setembro (estabelece o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação)

Recursos

Documento (PDF)
21042109.pdfDocumento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei n.º 344/79, de 28 de agosto. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/30733/decreto-lei-n-344-79-de-28-de-agosto

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).