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Decreto n.º 604/71, de 30 de dezembro de 1971

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Identificação

1971.12.30
Título
Decreto n.º 604/71, de 30 de dezembro de 1971

Análise

Descrição

"Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor".

Reforça a verba alocada à Escola Preparatória D. Nuno Álvares Pereira em Montalegre.

Recursos

Documento (PDF)
20332034.pdfDocumento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Decreto n.º 604/71, de 30 de dezembro de 1971. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/4634/decreto-n-604-71-de-30-de-dezembro-de-1971

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).