Legislação : Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de março de 1979

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Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de março de 1979

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Identificação

Data de Publicação

1979.03.29

Autoria

Ministério da Administração InternaOrganização

Documentação de

Gabinete de Apoio Técnico de AbrantesOrganização

URL

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/58-1979-382847

Análise

Descrição

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Recursos

Documento (PDF)

05040509.pdfDocumento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de março de 1979. Acedido em 18/01/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/50019/decreto-lei-n-58-79-de-29-de-marco-de-1979

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).