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Decreto-Lei n.º 29580, de 10 de Maio de 1939

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Identificação

1939.05.10
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/29580-1939-197710

Análise

Descrição

Autoriza a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a ceder gratuitamente à Casa do Povo local uma parcela de terreno com destino à construção da sede social do referido organismo corporativo e respectivo recreio.

Relacionada com

Recursos

Documento (PDF)
DL29580.pdfDocumento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Decreto-Lei n.º 29580, de 10 de Maio de 1939. Acedido em 18/01/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/55262/decreto-lei-n-29580-de-10-de-maio-de-1939

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).