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496 Itens

Legislação
Portaria n.º 1215 de 16 de outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas
1962.10.31
Diário do Governo II Série n.º 256 de 31/10/62Processo 5/MU/61“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, à Câmara...
Legislação
Portaria n.º 1313 de 6 de março de 1961
Ministério das Obras Públicas
1962.11.22
Diário do Governo II Série n.º 274 de 22/11/62Processo 361/Téc“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com Esc: 80.000$00 a...
Legislação
Portaria n.º 1334 de 13 de novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas
1962.11.24
Diário do Governo II Série n.º 276 de 24/11/62Processo 626/GEH“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, à Câmara...
Legislação
Portaria n.º 1520, de 11 de dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas
1963.01.02
Diário do Governo II Série n.º 1 de 2/1/63Processo 613/GEH“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com Esc: 35.000$00 a...
Legislação
Portaria n.º 1630, de 27 de dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas
1963.01.23
Diário do Governo II Série n.º 19 de 23/1/63“Manda o Governo da Republica Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com Esc: 1.426$10, a comparticipação de Esc:...
Legislação
Portaria de 2 de agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.02.02
Reforça pelo MOP a comparticipação à Câmara Municipal de Alijó, com Esc: 77.000 pelo Fundo de Desemprego, destinada à obra de “Construção de casas para os pobres do pinhão - desalojados...
Legislação
Portaria n.º 80, de 12 de fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.02.27
Diário do Governo II Série n.º 49 de 27/2/63Processo 9/Téc“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução de...
Legislação
Decreto 338/1963, de 28 de febrero, por el que se autoriza al Instituto Nacional de la Vivienda para que con cargo a sus presupuestos proceda a la construcción de viviendas y a la reparación de daños causados por las recientes inundaciones en las provincias de Cádiz, Córdoba, Jaén y Sevilla
1963.03.01
“Como consecuencia de los temporales que actualmente están sufriendo las provincias de Cádiz, Córdoba, Granada, Jaén y Sevilla han quedado destruidas o afectadas con importantes daños en...
Boletín Oficial del Estado
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Portaria n.º 192 de 12 de março de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.03.22
Diário do Governo II Série n.º 69 de 22/3/63Processo “Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução de obras,...
Legislação
Portaria n.º 231, de 19 de março de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.04.09
Processo n.º 110/MU/57“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução de obras, os seguintes reforços às...
Legislação
Portaria n.º 293 de 2 de abril de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.04.30
Diário do Governo II Série n.º 102 de 30/4/63Processo 613/GEH“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com 90.000$00 a comparticipação...
Legislação
Resolución de la Dirección General del Instituto Nacional de la Vivienda por la que se convoca para la formalización de las actas previas a la ocupación de los terrenos afectados por el proyecto de expropiación para la construcción de 148 albergues provisionales en Écija
1963.05.25
Listado de los terrenos ocupados: “Antigua Estación de Ferrocarril”, propiedad de RENFE; “Pago del Royuelo” y “Haza del Tajón”. 
Boletín Oficial del Estado
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Portaria de 13 de agosto de 1963 - Quartel de Bombeiros da Covilhã
Ministério das Obras Públicas
1963.08.13
Diário do Governo II Série n.º 201 de 27/8/63 É concedida, pelo Ministro das Obras Públicas à Associação dos Bombeiros Voluntários da Covilhã, ao abrigo do Decreto 21.699 de 19 e Setembro...
Legislação
Portaria de 13 de agosto de 1963
1963.08.27
Diário do Governo II Série n.º 201 de 27/8/63 É concedida, pelo Ministério das Obras Públicas à Direcção do Clube Desportivo da Covilhã, ao abrigo do Decreto 21.699 de 19 e Setembro de...
Legislação
Portaria n.º 945, de 27 de agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.09.20
Diário do Governo, II Série, n.º222 de 20/9/63Processo 715/GEH“Manda o Governo da República Portuguesa, pela Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução...
Legislação
Portaria de 20 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.09.23
É concedida pelo Ministro das Obras Públicas à Direcção do Centro Cultural e Social da Covilhã, ao abrigo do Decreto 21.699 de 19 e Setembro de 1932, uma comparticipação de Esc: 766.000 pelo...
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Portaria de 10 de setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.09.28
Concede pelo MOP à Câmara Municipal de Alijó, ao abrigo do DL 21.699 de 19 de Setembro de 1932, uma comparticipação de Esc: 60.000 pelo Fundo de Desemprego, destinada à obra de “Construção...
Legislação
Portaria n.º 1074, de 1 de outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.10.12
Diário do Governo II Série n.º 240 de 12/10/63Processo n.º 545/GEH
Legislação
Portaria n.º 1377, de 10 de dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas
1963.12.30
Diário do Governo II Série n.º 305 de 30/12/63Processo 626/GEH“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução...
Legislação
Portaria 1358, de 10 dezembro 1963
Ministério das Obras Públicas
1964.01.02
DG. n.º 1, II série, 02.01.1964. MOP concede à Direção do Centro de Recreio Popular da Boa Fé uma comparticipação de 250.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para execução da Construção da...
Legislação
Portaria 1502, de 27 dezembro 1963
Ministério das Obras Públicas
1964.01.16
DG. n.º 13, II série, 16.01.1964. MOP concede ao Clube Elvense de Natação um reforço de comparticipação de 108.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para execução da obra de construção de uma...
Melhoramentos Urbanos (MU)
Legislação
Portaria n.º 1519, de 27 de dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas
1964.01.17
Diário do Governo II Série n.º 14 de 17/1/64Processo 128/MU/63“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução...
Legislação
Portaria n.º 1022 de 13 de outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas
1964.01.28
Diário do Governo II Série n.º 253 de 28/01/64Processo 5/MU/61“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com 171.000$00 a...
Legislação
Portaria n.º 1517, de 27 de dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas
1964.02.11
Diário do Governo II Série n.º 18 de 22/1/64Processo 99/MU/63“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução...
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Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).