Pesquisar por

Objeto

Agentes

Atividades

Documentação

Legislação

1 Item

TermosObras Municipais - Financiamento
limpar filtros
Legislação
Despacho Normativo 222/78
Ministério da Habitação e Obras Públicas
Ministério do Trabalho
Ministério da Administração Interna
1978.09.12
Diário da República n.º 210/1978, Série I de 1978.09.12, páginas 1891-1893 Sumário: "Estabelece normas relativas aos encargos com a execução de obras municipais" Texto: "1. Os compromissos...
Obras Municipais - Financiamento
Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).