Pedido de Diminuição de Anuidades - Plano dos Centenários
Carta do presidente da Câmara Municipal de Alijó, José Rufino, ao Presidente do Conselho, em 16 de outubro de 1953.
Identificação
Análise
1953.10.16 - Carta do Presidente da Câmara de Alijó (CMA) ao Presidente do Conselho.
Refere-se como a CMA se propôs logo no início da execução do plano dos centenários a “empenhar todo o seu esforço a bem dos seus munícipes, solicitando a construção da maior parte dos edifícios previstos para o concelho (…)” e que se encontram concluídos, à data, 28 edifícios com 34 salas de aula.
Alude-se ao período de guerra e aumento do custo dos materiais e da mão-de-obra, indicando que a obra ficou mais cara que inicialmente previsto, resultando num encargo anual de cerca de 96.000$ durante cerca de 20 anos, para amortizar a sua quota-parte (50%) do custo total das despesas. Declara-se a “impossibilidade material de cumprir o compromisso a que ficou obrigada, sem prejuízo de outras realizações que considera absolutamente necessárias.”
Tendo-se anteriormente apelado ao Ministro das Finanças, “pedindo para que lhe fosse permitido liquidar no corrente ano apenas a quantia de” 54.000$ (ao que o M. das Finanças respondeu que não havia disposição legal que o permitisse), solicita-se que o pedido seja revisto.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Pedido de Diminuição de Anuidades - Plano dos Centenários. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/16583/pedido-de-diminuicao-de-anuidades-plano-dos-centenarios