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Pedido de Diminuição de Anuidades - Plano dos Centenários

Carta do presidente da Câmara Municipal de Alijó, José Rufino, ao Presidente do Conselho, em 16 de outubro de 1953.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Designação do Processo
Pedido de Diminuição de Anuidades - Plano dos Centenários
Anos Início-Fim
1953
Outras Referências
AOS/CO/FD-2

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1953.10.16
Decisão Política
Síntese de Leitura

1953.10.16 - Carta do Presidente da Câmara de Alijó (CMA) ao Presidente do Conselho.

Refere-se como a CMA se propôs logo no início da execução do plano dos centenários a “empenhar todo o seu esforço a bem dos seus munícipes, solicitando a construção da maior parte dos edifícios previstos para o concelho (…)” e que se encontram concluídos, à data, 28 edifícios com 34 salas de aula.

Alude-se ao período de guerra e aumento do custo dos materiais e da mão-de-obra, indicando que a obra ficou mais cara que inicialmente previsto, resultando num encargo anual de cerca de 96.000$ durante cerca de 20 anos, para amortizar a sua quota-parte (50%) do custo total das despesas. Declara-se a “impossibilidade material de cumprir o compromisso a que ficou obrigada, sem prejuízo de outras realizações que considera absolutamente necessárias.”

Tendo-se anteriormente apelado ao Ministro das Finanças, “pedindo para que lhe fosse permitido liquidar no corrente ano apenas a quantia de” 54.000$ (ao que o M. das Finanças respondeu que não havia disposição legal que o permitisse), solicita-se que o pedido seja revisto.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Pedido de Diminuição de Anuidades - Plano dos Centenários. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/16583/pedido-de-diminuicao-de-anuidades-plano-dos-centenarios

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).