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Pedido de Diminuição de Anuidades - Plano dos Centenários

Carta do presidente da Câmara Municipal de Alijó, José Rufino, ao Presidente do Conselho, em 16 de outubro de 1953.

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Archive / Library
Type of File
Title of File
Pedido de Diminuição de Anuidades - Plano dos Centenários
Start-End Years
1953
Other References
AOS/CO/FD-2

Analysis

First Date Recorded in File
1953.10.16
Political Decision
Reading Note

1953.10.16 - Carta do Presidente da Câmara de Alijó (CMA) ao Presidente do Conselho.

Refere-se como a CMA se propôs logo no início da execução do plano dos centenários a “empenhar todo o seu esforço a bem dos seus munícipes, solicitando a construção da maior parte dos edifícios previstos para o concelho (…)” e que se encontram concluídos, à data, 28 edifícios com 34 salas de aula.

Alude-se ao período de guerra e aumento do custo dos materiais e da mão-de-obra, indicando que a obra ficou mais cara que inicialmente previsto, resultando num encargo anual de cerca de 96.000$ durante cerca de 20 anos, para amortizar a sua quota-parte (50%) do custo total das despesas. Declara-se a “impossibilidade material de cumprir o compromisso a que ficou obrigada, sem prejuízo de outras realizações que considera absolutamente necessárias.”

Tendo-se anteriormente apelado ao Ministro das Finanças, “pedindo para que lhe fosse permitido liquidar no corrente ano apenas a quantia de” 54.000$ (ao que o M. das Finanças respondeu que não havia disposição legal que o permitisse), solicita-se que o pedido seja revisto.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Pedido de Diminuição de Anuidades - Plano dos Centenários. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/16583/pedido-de-diminuicao-de-anuidades-plano-dos-centenarios

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).