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Mercado Municipal de Montalegre

Correspondência administrativa relativa ao processo de conclusão e equipamento do Mercado Municipal de Montalegre, organizada num volume em capa bege, em cuja lombada se lê “Mercado Municipal”.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Mercado Municipal de Montalegre
Anos Início-Fim
1975-1979
Referência Inicial
Processo n.º 534/MU/65

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1975.10.24
Última Data Registada no Processo
1978.12.28
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
António Amorim Soares Fiscal Especial DGSU 1975Pessoa
Mário Aníbal da Costa Valente Responsável DEVR 1978Pessoa
Decisão Política
José António Carvalho de Moura Presidente CMM 1977Pessoa
Síntese de Leitura

1975.10.24 - Comunicação do fiscal especial dos Serviços de Urbanização, António Amorim Soares, ao presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Montalegre, informando ter vistoriado a obra do Mercado Municipal. Referem-se autos relativos a trabalhos previstos e a mais, e diz-se não existirem “casos anormais a salientar”.

1977.05.13 - Comunicação da empresa Empreiteiros Casais António Fernandes da Silva & Irmãos Lda., à CMM, relaiva à “indemnização dos encargos retroactivos no que respeita a salários, em face de: subsídio de Natal/74, alteração de subsídio de férias (20 para 30 dias)”, de acordo com despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de 1977.04.12.

1977.09.06 - Pedido de comparticipação para aquisição de equipamento para o Mercado, enviado pelo presidente da CMM, José António Carvalho de Moura, ao engenheiro-diretor de Urbanização e Vila Real (DUVR), informando que algumas dependências do mercado, concluído há “cerca de um ano e meio”, ainda não se encontram em funcionamento devido à falta de equipamento.

1978.04.[ilegível] - Carta do presidente da CMM à Serralharia Metálica Lda., informando que a obra para onde se destinam as portadas ainda não se encontra concluída.

1978.08.02 - O presidente da CMM solicita à DUVR que inclua a obra de equipamento do Mercado Municipal no Plano de Obras Novas ou no Plano de Compromissos, “uma vez que a mesma é considerada pela Câmara Municipal como prioritária em relação a todas as que no mesmo figuram”.

1978.08.09 - O responsável pela Direção de Equipamento de Vila Real da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU/DEVR), M. Aníbal C. Valente, engenheiro civil de 1ª classe, solicita à CMM que indique “qual a obra ou obras incluídas nos ‘Planos’ em vigor que deverão ser substituídas” pela de equipamento do Mercado.

1978.08.16 - Resposta do presidente da CMM, sugerindo que se substitua a obra de arruamentos em Fervidelas.

1978.09.01 - Nova comunicação do presidente da CMM, onde explica que a anterior sugestão foi uma “atitude precipitada da Câmara, só explicável pela surpresa e rapidez em ver resolvida a comparticipação do Estado para uma obra de tão grande alcance social como é um Mercado”. Verificando-se que o orçamento para os arruamentos de Fervidelas é mais baixo que o para equipamento do Mercado, solicita a anulação dos termos do ofício anterior.

1978.11.13 - Pedido de inclusão da obra de equipamento do Mercado no Plano de reajustamentos, “a fim de a mesma se dar como conclusa”, pela CMM à DEVR. Menciona-se, neste ofício, que a obra “esteve incluída no Plano de 1977 e foi retirada em 1978 por troca com o Mobiliário dos Paços do Concelho”.

1978.12.28 - Auto de medição de trabalhos n.º 10, ao qual corresponde a importância de 749.000$.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Mercado Municipal de Montalegre. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/18774/mercado-municipal-de-montalegre

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).