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Mercado Municipal de Montalegre

Correspondência administrativa relativa ao processo de conclusão e equipamento do Mercado Municipal de Montalegre, organizada num volume em capa bege, em cuja lombada se lê “Mercado Municipal”.

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Identification

Type of File
Title of File
Mercado Municipal de Montalegre
Start-End Years
1975-1979
Initial Reference
Processo n.º 534/MU/65

Analysis

First Date Recorded in File
1975.10.24
Last Date Recorded in File
1978.12.28
Construction and Equipment
Intervention / Assessment
António Amorim Soares Fiscal Especial DGSU 1975Person
Mário Aníbal da Costa Valente Responsável DEVR 1978Person
Political Decision
José António Carvalho de Moura Presidente CMM 1977Person
Reading Note

1975.10.24 - Comunicação do fiscal especial dos Serviços de Urbanização, António Amorim Soares, ao presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Montalegre, informando ter vistoriado a obra do Mercado Municipal. Referem-se autos relativos a trabalhos previstos e a mais, e diz-se não existirem “casos anormais a salientar”.

1977.05.13 - Comunicação da empresa Empreiteiros Casais António Fernandes da Silva & Irmãos Lda., à CMM, relaiva à “indemnização dos encargos retroactivos no que respeita a salários, em face de: subsídio de Natal/74, alteração de subsídio de férias (20 para 30 dias)”, de acordo com despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de 1977.04.12.

1977.09.06 - Pedido de comparticipação para aquisição de equipamento para o Mercado, enviado pelo presidente da CMM, José António Carvalho de Moura, ao engenheiro-diretor de Urbanização e Vila Real (DUVR), informando que algumas dependências do mercado, concluído há “cerca de um ano e meio”, ainda não se encontram em funcionamento devido à falta de equipamento.

1978.04.[ilegível] - Carta do presidente da CMM à Serralharia Metálica Lda., informando que a obra para onde se destinam as portadas ainda não se encontra concluída.

1978.08.02 - O presidente da CMM solicita à DUVR que inclua a obra de equipamento do Mercado Municipal no Plano de Obras Novas ou no Plano de Compromissos, “uma vez que a mesma é considerada pela Câmara Municipal como prioritária em relação a todas as que no mesmo figuram”.

1978.08.09 - O responsável pela Direção de Equipamento de Vila Real da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU/DEVR), M. Aníbal C. Valente, engenheiro civil de 1ª classe, solicita à CMM que indique “qual a obra ou obras incluídas nos ‘Planos’ em vigor que deverão ser substituídas” pela de equipamento do Mercado.

1978.08.16 - Resposta do presidente da CMM, sugerindo que se substitua a obra de arruamentos em Fervidelas.

1978.09.01 - Nova comunicação do presidente da CMM, onde explica que a anterior sugestão foi uma “atitude precipitada da Câmara, só explicável pela surpresa e rapidez em ver resolvida a comparticipação do Estado para uma obra de tão grande alcance social como é um Mercado”. Verificando-se que o orçamento para os arruamentos de Fervidelas é mais baixo que o para equipamento do Mercado, solicita a anulação dos termos do ofício anterior.

1978.11.13 - Pedido de inclusão da obra de equipamento do Mercado no Plano de reajustamentos, “a fim de a mesma se dar como conclusa”, pela CMM à DEVR. Menciona-se, neste ofício, que a obra “esteve incluída no Plano de 1977 e foi retirada em 1978 por troca com o Mobiliário dos Paços do Concelho”.

1978.12.28 - Auto de medição de trabalhos n.º 10, ao qual corresponde a importância de 749.000$.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Mercado Municipal de Montalegre. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/18774/mercado-municipal-de-montalegre

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).