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Rescisão de contrato Centro Saúde Montalegre

Um volume em capa dura azul, contendo processo relativo à rescisão de contrato com o adjudicatário da obra.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Rescisão de ContratoTipo de Processo
Designação do Processo
Rescisão de contrato Centro Saúde Montalegre
Anos Início-Fim
1983-1988

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1983.01.25
Última Data Registada no Processo
1993.01.28
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
António Pedro Oliveira e Costa Engenheiro Civil DGCH 1984Pessoa
Síntese de Leitura

1983.01.25 - Comunicação da Equipa II da DSRCHN propondo a rescisão de contrato com a firma José Ribeiro, Indústrias e Comércio SARL. Indica-se que:

- na visita de 1983.01.19 a Equipa de Fiscalização verificou que a obra decorria de forma anormal, não parecendo possível a sua conclusão atempada, “já que o adjudicatário continua a manifestar dificuldades financeiras e humanas para dar uma resposta capaz;

- em 1983.01.18, aproximadamente 30 operários “paralizaram os trabalhos como forma de protesto pelo não recebimento do mês de Dezembro”;

- a Equipa de Fiscalização “começou a ser assediada por variadissimas pessoas, quer da Vila de Montalegre, quer do quadro de pessoal a trabalhar para o adjudicatário, pois que o mesmo não estava a cumprir os compromissos assumidos”;

- verifica-se corte de água no estaleiro, falta de materiais essenciais, aquisição de materiais em quantidade insuficiente, utilização de materiais não aprovados, atrasos na obra com consequências para a sua manutenção.

1983.12.27 - Informação da Equipa II ao diretor de Serviços Regionais das Construções Hospitalares do Norte (SRCHN) sobre a proposta de rescisão do contrato com o empreiteiro, por atraso no cumprimento do plano de trabalhos. Descreve-se os antecedentes que levaram à pretensão de rescindir contrato, referindo-se que as obras adjudicadas a esta empresa não têm decorrido com bom ritmo. Explica-se que “um ano após o início da obra a equipa de fiscalização começou a sentir um mau ambiente nas suas deslocações à mesma, pois o adjudicatário começou a deixar de cumprir os seus compromissos financeiros perante trabalhadores, fornecedores e subempreiteiros, bem como relativamente a um certo número de habitantes da Vila de Montalegre que lhe prestaram diversos serviços”. Uma visita à obra em 1983.01.19 permitiu “concluir que se estava a atingir uma situação em que não era possível prever a sua conclusão a médio prazo”. Depois de sucessivas prorrogações de prazo, na visita à obra de 1983.07.14, constatou-se a quase paralisação dos trabalhos, e na visita de 1983.08.03, percebeu-se que a empresa “tinha retirado algum do pessoal que na visita anterior se encontrava em obra, que não tinha chegado qualquer material à mesma […] e que a firma sub-empreiteira de instalações eléctricas e mecânicas continuava ausente da obra”. Face a esse cenário, propôs-se a rescisão do contrato. Na visita à obra de 1983.11.15, “a Equipa de Fiscalização foi impedida de entrar na mesma pelos trabalhadores […] que se encontravam mais uma vez em greve desde o dia anterior, pois que desde o passado mês de Agosto (inclusivé) que os mesmos não recebiam os seus salários”.

1984.03.01 - Auto de Posse Administrativa de todas as obras e trabalhos da empreitada, dos materiais, ferramentas, utensílios edificações e estaleiros por parte da DGCH, na pessoa do eng civil António Pedro Oliveira e Costa.

1988.25.05 - Auto de recepção definitiva, do adjudicatário António Fernandes da Silva Irmão Lda à Comissão de Recepção, composta por Armando Carlos Ferreira (chefe de divisão), António Pedro Oliveira e Costa (eng civil), José Álvaro Gradin Barros (eng Tec Principal).

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Rescisão de contrato Centro Saúde Montalegre. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/18877/rescisao-de-contrato-centro-saude-montalegre

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).