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Pavilhão Gimnodesportivo em Castelo de Vide

Processo de pedido e concessão de financiamento da construção.

2 volumes: um volume de processo administrativo, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Alentejo), com correspondência razoavelmente completa; e um volume do projeto de execução, com projeto de arquitetura (memória descritiva, orçamento e peças desenhadas), projeto de estruturas (peças escritas e desenhadas), projeto de estabilidade (peças escritas e desenhadas) e projeto de instalações elétricas (peças escritas e desenhadas).

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Pavilhão Gimnodesportivo em Castelo de Vide
Anos Início-Fim
1973-1981
Localização Referida
PortalegreDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º 550/ERU/73
Outras Referências
Processo n.º 12-B/37
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1973.08
Última Data Registada no Processo
1981.06.17
Entidade Requerente / Beneficiária
Entidade Utilizadora
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Jaime Dias de Azevedo ArquitetoPessoa
Construção e Equipamento
Júlio Henriques Jorge EmpreiteiroPessoa
Intervenção / Apreciação
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DSEPessoa
António Albano Fraga do Amaral Engenheiro Diretor DUPgPessoa
José Dias Pires Branco Arquiteto DUPg 1974Pessoa
João Carrilho da Graça Adjunto Técnico DUPgPessoa
João Morgado de Azevedo Chefe Divisão DGEFD 1974Pessoa
António Campos Machado Engenheiro Eletrotécnico-Chefe DEU 1975Pessoa
Cândido Manuel F. Pombeiro Engenheiro Eletrotécnico DEU 1975Pessoa
Leopoldo Faria de Gouveia Vice-Presidente JAE 1981Pessoa
Decisão Política
Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) Ministro c/ assinatura ilegível 1973Organização
Câmara Municipal de Castelo de Vide Presidente c/ assinatura ilegível 1973Organização
Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Secretário c/ assinatura ilegível 1974Organização
Amadeu Ferreira Canário Presidente Comissão Administrativa CMCV 1975Pessoa
Síntese de Leitura

1973.08 – Data da Memória Descritiva do projeto do Pavilhão Gimnodesportivo de Castelo de Vide. Esta refere que “dadas as características da construção, todo o seu programa se desenvolveu num piso único”, compreendendo recintos para jogos e público, e instalações sanitárias para ambos os sexos e árbitros. Na zona de jogos adota-se um pé-direito de 7 metros. Os alçados tiveram em vista a economia construtiva geral e de forma a traduzirem “uma desejada harmonia, movimentando os planos dos paramentos dentro do possível, para criar um jogo de claro-escuro valorizador de todo o conjunto”. A entrada tem um volume volumetricamente diferenciado. O sistema construtivo prevê uma estrutura de betão armado e a cobertura uma de asnas metálicas. O pavimento será em massame de betão e a zona dos jogos com tacos de madeira. Por fim, refere que as instalações sanitárias terão pavimento em mosaico hidráulico e um revestimento de paredes impermeável e lavável. 

Acompanha um resumo de orçamento, datado de 1973.07.30, no valor de 2.173.000$00, as peças desenhadas do projeto (planta de localização, planta, alçados e cortes), bem como os posteriores projetos de instalações elétricas, estruturas e estabilidade.

1973.10.11 – Informação n.º 222/73 da Direção de Urbanização de Portalegre (DUPg) relativa à construção de um pavilhão gimnodesportivo em Castelo de Vide, “destinado à prática de ginástica e desporto”, por não existir edifício com semelhante finalidade. Refere-se que, caso a obra seja comparticipada, a entidade dispõe de recursos suficientes. Orçamento é estimado em 2.173.000$00 e propõe-se uma comparticipação no valor de 325.950$00. Reconhece-se a vantagem da prática desportiva, sobretudo na população jovem, o que justifica o interesse da obra. Informada favoravelmente, a informação é aprovada por despacho ministerial a 1973.11.28. 

Na mesma data é comunicada a abertura do processo definitivo com o título “Pavilhão Gimnodesportivo em Castelo de Vide” e o nº 550/EU/73.

1973.10.23 – Ofício da Câmara Municipal de Castelo de Vide (CMCV) dirigido ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) a solicitar a comparticipação do Estado para a obra, bem como a aprovação do projeto. 

1974.07.22 – Informação n.º 149/74 da DUPg relativo ao parecer da comissão de revisão. É referida a apresentação do projeto e o pedido de antecipação da comparticipação “para aquisição do terreno”, tendo essa sido concedida através do processo n.º 6/MU/73 relativo à construção da piscina municipal. Refere as componentes que integram o projeto (peças escritas e desenhadas) e justifica a execução da obra “por constituir um elemento de fomento desportivo, especialmente entre a população jovem de Castelo de Vide, motivo aliás porque se escolheu a sua localização nas proximidades da Escola Preparatória e duma Escola do Ensino Primário”. Acrescenta que o pavilhão será construído num terreno anexo ao da piscina municipal e que o seu programa prevê “recintos para jogo e para o público e instalações sanitárias para ambos os sexos e árbitros”. No que toca à localização, enquadramento estético e funcionalidade do edifício, nada têm a objetar e referem merecer aprovação; relativamente à solução construtiva (estrutura de betão armado, com paredes de tijolo; cobertura em chapa de fibrocimento e placas de betão pré-esforçado; pavimento em tacos de pinho, mosaico hidráulico e betonilha) consideram-na de rápida execução, económica e, por isso, de aprovar; quanto à solução económica e orçamento é apresentado um valor total de 2.400.000$00, a que corresponde uma comparticipação de 1.200.000$00, dos quais 1.087.000$00 estão já aprovados. Por fim, refere-se a necessidade de completar o projeto para a abertura do concurso de adjudicação da empreitada. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho a 1974.12.03, com a nota de que este equipamento deveria correr por outros ministérios de forma a fazer a listagem das verbas comprometidas.

1974.08.09 – Uma informação manuscrita dava conta de que, antes de submeter o projeto a aprovação superior, seria necessário o parecer do Fundo de Fomento do Desporto (FFD). 

1974.10.18 – Ofício da Direção-Geral da Educação Física e Desportos (DGEFD), dirigido à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), dá conta do seu parecer relativamente ao projeto, deixando a nota de que se recomenda “para a porta de entrada do posto médico, a dimensão necessária que permita a entrada de uma maca”. 

1974.10.29 – Informação manuscrita refere que, atendendo ao parecer da DGEFD, o projeto pode ser submetido a aprovação superior. 

1974.11.18 – Proposta de comparticipação n.º 211/74 da DGSU, no valor de 105.000$00, relativa ao custo dos honorários do projeto. Aprovada.

1974.12.07 – Portaria n.º 946 do Ministério do Equipamento Social e Urbanismo (MESA) concede à CMCV uma comparticipação de 105.000$00 para a execução dos trabalhos do pavilhão gimnodesportivo, orçados em 210.000$00. Fixa o prazo da obra até 1974.12.31.

1975.01.03 – Auto de medição de trabalhos n.º 1 (valor dos trabalhos executados 210.000$00, a comparticipar em 105.000$00); 1977.11.05 – Auto de medição de trabalhos n.º 2 (valor dos trabalhos executados 2.631.578$99, a comparticipar em 2.500.000$00).

1975.01.20 – Informação n.º 19/75, da Direção dos Serviços de Equipamento (DSE), relativa ao despacho do Secretário de Estado, de 1974.12.03, sobre o Plano de 1975.

1975.03.26 – CMCV remete ao MESA o projeto da instalação elétrica, para aprovação.

1975.04.09 – Informação n.º 89/75, da Divisão de Equipamento Urbano (DEU), relativa à apreciação do projeto da instalação elétrica. Considera-se de aprovar e propõe-se uma comparticipação de 130.000$00 de um orçamento total de 260.000$00. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho a 1975.04.17.

1977.04.05 – Informação n.º 35/77, da DUPg, relativo à atualização do orçamento, previamente à abertura do concurso de adjudicação da empreitada. A obra é assim orçada em 4.800.000$00, para a qual é proposta uma comparticipação no valor de 4.560.000$00, dos quais, 105.000$00 foram já concedidos. O orçamento atualizado e detalhado é anexo à presente informação. Informada favoravelmente, é aprovada por despacho em 1977.05.16. 

1977.05.31 – Proposta de comparticipação n.º 105/77 no valor de 4.445.000$00. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho em 1977.09.09. O prazo é fixado até 1979.12.31.

1977.11.24 – Informação n.º 306/77 da DUPg relativa à apreciação das propostas a concurso. Refere-se que os primeiros dois concursos, com base de licitação, ficaram desertos, sendo que neste terceiro, sem base de licitação, apenas o empreiteiro Júlio Henriques Jorge apresentou uma proposta, no valor de 6.324.273$80. Atendendo à dificuldade de encontrar empreiteiros interessados e à urgência de executar a obra, propõe-se a adjudicação da empreitada ao único interessado, anotando-se a comparticipação adicional de 1.185.000$00 no Plano de 1979, que totaliza uma comparticipação no valor de 6.365.000$00. Informada favoravelmente, é homologada à 1977.12.14.

1978.06.28 – Início dos trabalhos.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Pavilhão Gimnodesportivo em Castelo de Vide. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/19059/pavilhao-gimnodesportivo-em-castelo-de-vide

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).