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Centro de Convívio Cultural e Recreativo de Marvão

Processo de pedido e concessão de financiamento da construção.

4 volumes: um volume de processo administrativo, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Alentejo), com correspondência razoavelmente completa; um volume do anteprojeto (memória descritiva e peças desenhadas); um volume do projeto de execução com peças desenhadas; e um volume com caderno de encargos e mapa de trabalhos.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Centro de Convívio Cultural e Recreativo de Marvão
Anos Início-Fim
1979-1988
Localização Referida
PortalegreDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
435/ERU/79
Outras Referências
M-18C79 [GATPg]

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1979.05.11
Última Data Registada no Processo
1988.12.28
Promotor
Entidade Requerente / Beneficiária
Entidade Utilizadora
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Outras Especialidades (Autoria)
Intervenção / Apreciação
Centro Cultural de Marvão Responsáveis c/ assinaturas ilegíveis 1979Organização
José Carlos Serpa da Lança Falcão Engenheiro Civil DEPg 1979Pessoa
Emílio Baptista Cerqueira Chefe de Divisão DGERU 1979Pessoa
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DGERU 1979Pessoa
Fernando Caroço Diabinho Adjunto Técnico DEPg 1979Pessoa
José Manuel Reboredo Pinto Leite Engenheiro Civil DEPg 1979Pessoa
Mário Ulisses da Costa Valente Engenheiro Diretor DGPU 1979Pessoa
Direção-Geral do Património Cultural Responsável c/ assinatura ilegível 1979Organização
Luís Bevilacqua Nunes Cartaxo Arquiteto DSE 1981Pessoa
Maria Natália Correia Guedes Presidente IPPC 1982Pessoa
M. Virgínia Goes Graça Arquiteta DSE 1983Pessoa
Joaquim da Silva Pires Dirigente CCCRM 1984Pessoa
Rui Vasco B. Brasão Antunes Engenheiro Diretor GATPg 1985Pessoa
Direção-Geral de Espetáculos e dos Direitos de Autor Chefe de Divisão DGEDA 1984Organização
Decisão Política
Manuel Pedro da Paz Presidente CMM 1983Pessoa
Secretaria de Estado das Obras Públicas Secretário c/ assinatura ilegível 1984Organização
Síntese de Leitura

1979.05.11 – A Comissão do Centro de Convívio Cultural e Recreativo de Marvão (CCCRM) oficia o Ministro da Habitação e Obras Públicas (MHOP) sobre a intenção de “levar a efeito a construção do imóvel destinado à instalação e funcionamento do referido Centro”, solicitando, para o efeito, a comparticipação do Estado. Informa que já dispõe de terreno. Ilustra a necessidade de tal obra, uma vez que a vila “não tem nada onde os seus habitantes nas horas de lazer possam distrair-se e conviver, obrigando-os a uma vida monótona e por vezes aborrecida, especialmente na quadra invernosa data em que o número de turistas que nos visitam é diminuto”. 

1979.06.29 – Direção de Equipamento de Portalegre (DEPg) remete à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) um exemplar do anteprojeto bem como o pedido formal de comparticipação, “para efeitos de abertura do respetivo processo e obtenção dos pareceres julgados convenientes”. Informa que a obra consta do Plano de Obras Novas do Distrito de Portalegre.

1979.08.08 – Informação n.º 87/979 da DGERU, onde se refere o pedido de financiamento da obra por parte do CCCRM. O que está em causa não é o interesse público da obra, mas sim da entidade particular peticionante, uma vez que, para beneficiarem de apoio, deve ser reconhecida como de utilidade pública. 

1979.08.16 – Informação n.º 100/79 da DGERU, em complemento à anterior informação, onde se esclarece a questão de forma mais aprofundada e se refere que o município deverá reconhecer a utilidade pública da entidade. Informada favoravelmente por despacho, de 1979.08.17.

1979.08.28 – DGERU informa DEPg sobre a abertura do processo definitivo intitulado “Centro de Convício Cultural e Recreativo de Marvão”, com o n.º 435/ERU/79.

1979.09.14 – Data da Memória Descritiva do anteprojeto, da autoria do Gabinete de Apoio Técnico de Portalegre (GATPg). É referida a intenção da obra “aliando à preocupação de preencher um local que se encontra há muito abandonado a possibilidade de facultar à população da vila de Marvão um meio de recreio e reunião”. O edifício a construir assume-se como “muito simples na sua composição”, com um salão, zona de bar com arrumação e instalações sanitárias no piso superior, e um espaço amplo polivalente no piso inferior “dada a sua relação com a praça em frente”. Anexo a esta memória descritiva, um mapa de acabamentos, uma planta de localização, plantas, alçados e cortes, 

1979.09.18 – Informação n.º92/79 da DEPg relativa à apreciação do anteprojeto. O estudo, elaborado pelo GATPg, “é constituído apenas por uma pequena memória descritiva e plantas de localização, dos pisos do edifício, alçados e cortes, e esquemas da rede de águas e esgotos”. Informa-se que o edifício se desenvolverá em 2 pisos, “o 1º destinado a arrecadações e abrigo de viaturas e o 2.º a salão recreativo, sala pública, instalações sanitárias para ambos os sexos e arrecadação”, e que serão utilizados materiais da região. A obra julga-se justificada e pertinente por se considerar “de grande interesse para os habitantes de Marvão e povoações limítrofes, no que se refere, especialmente, ao desenvolvimento sócio-económico-cultural, com que toda aquela região irá beneficiar”. Considera-se que o aspeto funcional e arquitetónico deve ser apreciado por um técnico especialista. Considera-se o estudo em condições de aprovação, para que sirva de base ao estudo definitivo. O orçamento da obra é estimado em 3.500.000$00, a que corresponderá uma comparticipação de 2.100.000$00, estando as verbas inscritas no Plano de Obras Novas – Instituições Particulares de Interesse Público. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho em 1979.09.22, mediante o parecer da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e da Direção-Geral do Planeamento Urbanístico (DGPU).

1979.10.10 – Data da Certidão da Câmara Municipal de Marvão (CMM) onde se refere que o Presidente, em reunião de câmara, explicou o motivo da obra “num local onde outrora existiram casas de habitação, hoje um montão de ruínas, e que muito vai beneficiar o local”, bem como o interesse da população que “não tem lugar algum onde (...) se possa juntar, tanto para reuniões de caráter recreativo, cultural e artístico, como para outras manifestações de qualquer natureza”. Por fim, refere o parecer favorável por parte da CMM. DEPg informa DGERU sobre tal parecer em 1979.10.15. 

1979.11.06 – Informação n.º 120/79 da DEPg relativa à apreciação do projeto definitivo. O projeto, apresentado pelo GATPg, é composto por peças escritas (memória descritiva e justificativa, medições, orçamentos e cálculos de estabilidade) e peças desenhadas (plantas de localização, dos pisos, alçados, cortes, esquemas de redes de água, esgoto e eletricidade, e pormenores de betão armado). Refere-se novamente a necessidade de apreciação do aspeto funcional e arquitetónico por técnico especialista e do parecer da DGPC e da DGPU. A obra é orçada em 2.810.000$00, à qual corresponde uma comparticipação de 1.686.000$00. Informada favoravelmente por despacho de 1979.11.15.

1979.11.19 – DGPU informa DGERU acerca do parecer positivo perante a obra em causa. 

1979.12.18 – DGPC solicita à DGERU a instrução do processo com diversos elementos, para que possa emitir o seu parecer: fotografias do local para análise da integração, esclarecimento das cores a aplicar em fachadas, portas e caixilharias e exteriores, bem como assinatura de todas as peças.

1981.11.10 – Informação n.º 998/81 da Direção dos Serviços de Estudo (DSE) da DGERU relativa à apreciação do projeto. Refere-se se o projeto se julga em condições, mas que é “indispensável o parecer da DGPC”,devendo por isso ser dada resposta ao solicitado no anterior ofício. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho em 1981.11.11.

1982.02 – Data das peças desenhadas do projeto de substituição com alterações, de acordo com parecer da DGPC (planta e alçados).

1982.12.21 – Instituto Português do Património Cultural (IPPC) remete à CMM o parecer, aprovado pela Secretaria de Estado da Cultural (SEC). O parecer, datado de 1982.12.10, propõe a aprovação do projeto de substituição apresentado, com a correção dos aspetos criticados no anterior projeto (cobertura de 2 águas do salão e óculo-janela do bar do 1º piso). Considera-se que o mesmo “responde satisfatoriamente aos condicionamentos exigíveis pelo local a que se destina”, reconhecendo este como “verdadeiramente adequado ao programa, e este ao terreno e seu enquadramento, esperando-se que possa vir a constituir um considerável ponto de animação do largo fronteiro”. Recomenda o acompanhamento assíduo da obra por parte do GATPg.

1983.01.25 – CMM informa DEPg acerca da aprovação, por unanimidade, do projeto de alteração do CCCRM.

1983.01.27 – Informação n.º 2/83 da DEPg relativa à apreciação do projeto alterado de acordo com o parecer do IPPC. Refere-se a constituição do projeto. É também justificada mais uma vez a pertinência da obra, já que o CCCRM “vem preencher pois uma grave lacuna na vida social dos Marvanenses”. Julga-se que, do ponto de vista funcional, o projeto cumpre o programa pretendido, e que as alterações propostas parecem “ter favorecido o enquadramento do edifício no local”. O orçamento da obra é atualizado para um valor de 7.760.000$00, ao qual corresponde uma comparticipação de 4.656.000$00. Considera-se que o projeto deverá ser submetido DSE para superior aprovação. Informada favoravelmente. 

1983.05.31 – Informação n.º 475/83 da DSE. A entidade considera que “este projeto de execução estará em condições de merecer aprovação superior”, devendo ser solicitados ao GATPg as medições, programa de concurso e caderno de encargos. Informada favoravelmente, é aprovada por despacho em 1983.07.21.

1984.08.02 – CCCRM oficia a Secretaria de Estado das Obras Públicas (SEOP) referindo que “possui algumas disponibilidades financeiras que lhe permitem dar início imediato à obra”. Solicitam, por isso, autorização para iniciar os trabalhos, com fiscalização da DGERU e “sem prejuízo da oportuna comparticipação do Estado”. Este ofício é remetido à DGERU pela CMM, em 1984.08.03. O pedido é autorizado por despacho em 1984.08.10. 

1984.10.08 – Início dos trabalhos.

1985.02.13 – GATPg remete à DGERU exemplares com alterações à obra, por conta dos maciços rochosos presentes no local, indicando que estas “não implicam qualquer modificação nas quantidades de trabalhos e respetivos custos”. 

1985.03.20 – Informação n.º 13 da DEPg relativa à apreciação da alteração ao projeto aprovado. A alteração, justificada, demonstra que “deixarão de se executarem trabalhos previstos no projeto aprovado” que colocarão em causa a estabilidade de alguns elementos. Refere-se que está prevista uma ampliação que dará origem a uma “maior área e melhor distribuição das instalações sanitárias (...) ficando a arrecadação sob as escadas de acesso ao piso superior”. Denota-se ainda uma melhoria no aspeto arquitetónico do alçado principal. Por fim, refere-se que, atendendo a que o orçamento anteriormente aprovado deverá estar desatualizado por consequência da alteração dos preços, a obra deve ser orçada em 10.000.000$00. Favoravelmente informada, é aprovado por despacho em 1985.05.09.

1985.08.28 – Auto de medição de trabalhos n.º 1 (valor dos trabalhos executados 3.000.000$00, a comparticipar em 1.800.000$00).

1986.04.17 – DEPg remete à DGERU informação da Direção-Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA). Esta informação, datada de 1984.10.15 refere que o projeto é merecedor de aprovação, desde que se tome em consideração alguns aspetos relativos à iluminação de emergência e à colocação de extintores. 

1988.06.28 – Conclusão dos trabalhos.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Centro de Convívio Cultural e Recreativo de Marvão. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/19720/centro-de-convivio-cultural-e-recreativo-de-marvao

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).