Centro de Convívio Cultural e Recreativo de Marvão
Processo de pedido e concessão de financiamento da construção.
4 volumes: um volume de processo administrativo, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Alentejo), com correspondência razoavelmente completa; um volume do anteprojeto (memória descritiva e peças desenhadas); um volume do projeto de execução com peças desenhadas; e um volume com caderno de encargos e mapa de trabalhos.
Identification
Analysis
1979.05.11 – A Comissão do Centro de Convívio Cultural e Recreativo de Marvão (CCCRM) oficia o Ministro da Habitação e Obras Públicas (MHOP) sobre a intenção de “levar a efeito a construção do imóvel destinado à instalação e funcionamento do referido Centro”, solicitando, para o efeito, a comparticipação do Estado. Informa que já dispõe de terreno. Ilustra a necessidade de tal obra, uma vez que a vila “não tem nada onde os seus habitantes nas horas de lazer possam distrair-se e conviver, obrigando-os a uma vida monótona e por vezes aborrecida, especialmente na quadra invernosa data em que o número de turistas que nos visitam é diminuto”.
1979.06.29 – Direção de Equipamento de Portalegre (DEPg) remete à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) um exemplar do anteprojeto bem como o pedido formal de comparticipação, “para efeitos de abertura do respetivo processo e obtenção dos pareceres julgados convenientes”. Informa que a obra consta do Plano de Obras Novas do Distrito de Portalegre.
1979.08.08 – Informação n.º 87/979 da DGERU, onde se refere o pedido de financiamento da obra por parte do CCCRM. O que está em causa não é o interesse público da obra, mas sim da entidade particular peticionante, uma vez que, para beneficiarem de apoio, deve ser reconhecida como de utilidade pública.
1979.08.16 – Informação n.º 100/79 da DGERU, em complemento à anterior informação, onde se esclarece a questão de forma mais aprofundada e se refere que o município deverá reconhecer a utilidade pública da entidade. Informada favoravelmente por despacho, de 1979.08.17.
1979.08.28 – DGERU informa DEPg sobre a abertura do processo definitivo intitulado “Centro de Convício Cultural e Recreativo de Marvão”, com o n.º 435/ERU/79.
1979.09.14 – Data da Memória Descritiva do anteprojeto, da autoria do Gabinete de Apoio Técnico de Portalegre (GATPg). É referida a intenção da obra “aliando à preocupação de preencher um local que se encontra há muito abandonado a possibilidade de facultar à população da vila de Marvão um meio de recreio e reunião”. O edifício a construir assume-se como “muito simples na sua composição”, com um salão, zona de bar com arrumação e instalações sanitárias no piso superior, e um espaço amplo polivalente no piso inferior “dada a sua relação com a praça em frente”. Anexo a esta memória descritiva, um mapa de acabamentos, uma planta de localização, plantas, alçados e cortes,
1979.09.18 – Informação n.º92/79 da DEPg relativa à apreciação do anteprojeto. O estudo, elaborado pelo GATPg, “é constituído apenas por uma pequena memória descritiva e plantas de localização, dos pisos do edifício, alçados e cortes, e esquemas da rede de águas e esgotos”. Informa-se que o edifício se desenvolverá em 2 pisos, “o 1º destinado a arrecadações e abrigo de viaturas e o 2.º a salão recreativo, sala pública, instalações sanitárias para ambos os sexos e arrecadação”, e que serão utilizados materiais da região. A obra julga-se justificada e pertinente por se considerar “de grande interesse para os habitantes de Marvão e povoações limítrofes, no que se refere, especialmente, ao desenvolvimento sócio-económico-cultural, com que toda aquela região irá beneficiar”. Considera-se que o aspeto funcional e arquitetónico deve ser apreciado por um técnico especialista. Considera-se o estudo em condições de aprovação, para que sirva de base ao estudo definitivo. O orçamento da obra é estimado em 3.500.000$00, a que corresponderá uma comparticipação de 2.100.000$00, estando as verbas inscritas no Plano de Obras Novas – Instituições Particulares de Interesse Público. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho em 1979.09.22, mediante o parecer da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e da Direção-Geral do Planeamento Urbanístico (DGPU).
1979.10.10 – Data da Certidão da Câmara Municipal de Marvão (CMM) onde se refere que o Presidente, em reunião de câmara, explicou o motivo da obra “num local onde outrora existiram casas de habitação, hoje um montão de ruínas, e que muito vai beneficiar o local”, bem como o interesse da população que “não tem lugar algum onde (...) se possa juntar, tanto para reuniões de caráter recreativo, cultural e artístico, como para outras manifestações de qualquer natureza”. Por fim, refere o parecer favorável por parte da CMM. DEPg informa DGERU sobre tal parecer em 1979.10.15.
1979.11.06 – Informação n.º 120/79 da DEPg relativa à apreciação do projeto definitivo. O projeto, apresentado pelo GATPg, é composto por peças escritas (memória descritiva e justificativa, medições, orçamentos e cálculos de estabilidade) e peças desenhadas (plantas de localização, dos pisos, alçados, cortes, esquemas de redes de água, esgoto e eletricidade, e pormenores de betão armado). Refere-se novamente a necessidade de apreciação do aspeto funcional e arquitetónico por técnico especialista e do parecer da DGPC e da DGPU. A obra é orçada em 2.810.000$00, à qual corresponde uma comparticipação de 1.686.000$00. Informada favoravelmente por despacho de 1979.11.15.
1979.11.19 – DGPU informa DGERU acerca do parecer positivo perante a obra em causa.
1979.12.18 – DGPC solicita à DGERU a instrução do processo com diversos elementos, para que possa emitir o seu parecer: fotografias do local para análise da integração, esclarecimento das cores a aplicar em fachadas, portas e caixilharias e exteriores, bem como assinatura de todas as peças.
1981.11.10 – Informação n.º 998/81 da Direção dos Serviços de Estudo (DSE) da DGERU relativa à apreciação do projeto. Refere-se se o projeto se julga em condições, mas que é “indispensável o parecer da DGPC”,devendo por isso ser dada resposta ao solicitado no anterior ofício. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho em 1981.11.11.
1982.02 – Data das peças desenhadas do projeto de substituição com alterações, de acordo com parecer da DGPC (planta e alçados).
1982.12.21 – Instituto Português do Património Cultural (IPPC) remete à CMM o parecer, aprovado pela Secretaria de Estado da Cultural (SEC). O parecer, datado de 1982.12.10, propõe a aprovação do projeto de substituição apresentado, com a correção dos aspetos criticados no anterior projeto (cobertura de 2 águas do salão e óculo-janela do bar do 1º piso). Considera-se que o mesmo “responde satisfatoriamente aos condicionamentos exigíveis pelo local a que se destina”, reconhecendo este como “verdadeiramente adequado ao programa, e este ao terreno e seu enquadramento, esperando-se que possa vir a constituir um considerável ponto de animação do largo fronteiro”. Recomenda o acompanhamento assíduo da obra por parte do GATPg.
1983.01.25 – CMM informa DEPg acerca da aprovação, por unanimidade, do projeto de alteração do CCCRM.
1983.01.27 – Informação n.º 2/83 da DEPg relativa à apreciação do projeto alterado de acordo com o parecer do IPPC. Refere-se a constituição do projeto. É também justificada mais uma vez a pertinência da obra, já que o CCCRM “vem preencher pois uma grave lacuna na vida social dos Marvanenses”. Julga-se que, do ponto de vista funcional, o projeto cumpre o programa pretendido, e que as alterações propostas parecem “ter favorecido o enquadramento do edifício no local”. O orçamento da obra é atualizado para um valor de 7.760.000$00, ao qual corresponde uma comparticipação de 4.656.000$00. Considera-se que o projeto deverá ser submetido DSE para superior aprovação. Informada favoravelmente.
1983.05.31 – Informação n.º 475/83 da DSE. A entidade considera que “este projeto de execução estará em condições de merecer aprovação superior”, devendo ser solicitados ao GATPg as medições, programa de concurso e caderno de encargos. Informada favoravelmente, é aprovada por despacho em 1983.07.21.
1984.08.02 – CCCRM oficia a Secretaria de Estado das Obras Públicas (SEOP) referindo que “possui algumas disponibilidades financeiras que lhe permitem dar início imediato à obra”. Solicitam, por isso, autorização para iniciar os trabalhos, com fiscalização da DGERU e “sem prejuízo da oportuna comparticipação do Estado”. Este ofício é remetido à DGERU pela CMM, em 1984.08.03. O pedido é autorizado por despacho em 1984.08.10.
1984.10.08 – Início dos trabalhos.
1985.02.13 – GATPg remete à DGERU exemplares com alterações à obra, por conta dos maciços rochosos presentes no local, indicando que estas “não implicam qualquer modificação nas quantidades de trabalhos e respetivos custos”.
1985.03.20 – Informação n.º 13 da DEPg relativa à apreciação da alteração ao projeto aprovado. A alteração, justificada, demonstra que “deixarão de se executarem trabalhos previstos no projeto aprovado” que colocarão em causa a estabilidade de alguns elementos. Refere-se que está prevista uma ampliação que dará origem a uma “maior área e melhor distribuição das instalações sanitárias (...) ficando a arrecadação sob as escadas de acesso ao piso superior”. Denota-se ainda uma melhoria no aspeto arquitetónico do alçado principal. Por fim, refere-se que, atendendo a que o orçamento anteriormente aprovado deverá estar desatualizado por consequência da alteração dos preços, a obra deve ser orçada em 10.000.000$00. Favoravelmente informada, é aprovado por despacho em 1985.05.09.
1985.08.28 – Auto de medição de trabalhos n.º 1 (valor dos trabalhos executados 3.000.000$00, a comparticipar em 1.800.000$00).
1986.04.17 – DEPg remete à DGERU informação da Direção-Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA). Esta informação, datada de 1984.10.15 refere que o projeto é merecedor de aprovação, desde que se tome em consideração alguns aspetos relativos à iluminação de emergência e à colocação de extintores.
1988.06.28 – Conclusão dos trabalhos.
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Arquitectura Aqui (2024) Centro de Convívio Cultural e Recreativo de Marvão. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/19720/centro-de-convivio-cultural-e-recreativo-de-marvao