Construção do Posto da Guarda Nacional Republicana de Sendim
Dois volumes, um em pasta cor-de-rosa com as datas escritas à mão na capa: “1967-1975”, outro em pasta bege, com sujidade e sinais de humidade, com “GNR Sendim 1968” escrito à mão na capa. Contém correspondência administrativa do processo de projeto, concurso e adjudicação, de acompanhamento de obra, de fornecimento de mobiliário (não incluído nesta leitura), assim como algumas peças escritas e desenhadas do projeto, programa do concurso e caderno de encargos.
Identificação
Análise
1966.11.24 - Proposta de Comparticipação pela Direção de Urbanização de Bragança da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUB), assinada pelo engenheiro adjunto Jorge de Deus Santos Carvalho. Refere-se que a obra está incluída no Plano Especial para o Conselho de Miranda do Douro. Sendo o orçamento total de 580.000$, propõe-se uma comparticipação de 16,2%, no valor de 93.960$.
1967.10.30 - Carta do presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD), sem assinatura, a Augusto César Meirinhos (Porto), na qual se transcreve a informação da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU), pelo engenheiro diretor delegado Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, relativa à construção do Posto da GNR de Sendim. A informação faz algumas observações menores sobre o projeto, relativas a ausência de elementos programáticos e à organização interior. O projeto deve ser retificado.
1967.12.04 - É concedida à CMMD a comparticipação de 47.000$ pelo Fundo de Desemprego.
1968.01.08 - Aditamento à proposta de comparticipação, assinado pelo agente técnico de engenharia civil Jayme Couvreur e pelo arquiteto Gomez Egea, da DGSU. Indica-se que o projeto “necessita de profunda remodelação” já que não inclui quarto para o plantão, a entrada de serviço não se encontra próxima da cozinha, a configuração da secretaria é anti-regulamentar, apresentando um comprimento maior que o dobre da largura, a habitação do comandante não respeita o RGEU por falta de uma casa de banho, a planta apresenta recortes não justificáveis relativamente ao encarecimento que representam para a construção, e os alçados necessitam de “um melhor estudo de conjunto”.
1968.10.22 - Apreciação desfavorável do projeto remodelado, assinada pelos mesmos técnicos. Considera-se necessário delimitar o terreno afeto ao Posto e voltar a estudar os alçados. Refere-se que o orçamento total da obra é de 730.000$, correspondendo a uma comparticipação, de 16,2%, de 118.260$, dos quais já foram concedidos 47.000$.
1969.01.11 - Informação do engenheiro diretor delegado dos Edifícios de Cadeias, Guardas Republicana e Fiscal e Alfândegas (DECGRFA), Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, ao engenheiro diretor da DSMU, sobre o projeto remodelado do Posto da GNR. Considera-se que o “quarto do plantão deverá comunicar directamente com o vestíbulo”, que a altura dos peitorais das janelas devem ser alterados, e que se deve suprimir uma das casas de banho da habitação do Comandante.
1969.04.22 - Apreciação favorável do projeto remodelado pela DGSU, considerando-se ainda necessário rever o estudo de estabilidade.
Os novos cálculos de betão armado são aprovados em 1969.08.14.
1969.09.11 - É concedida à CMMD a comparticipação de 47.000$ pelo Fundo de Desemprego.
1969.09.30 - Ofício do engenheiro diretor da DUB, Joaquim Duarte Carrilho, informando a CMMD que se julga “de propor superiormente a homologação da adjudicação à proposta mais baixa”.
1969.11.20 - O presidente da CMMD questiona o engenheiro A. Barbosa de Abreu sobre a “questão de se construir o posto da Guarda Nacional Republicana de Sendim num local diferente do inicialmente previsto”.
1969.12.07 - Resposta do engenheiro, informando que entregou um desenho da nova implantação ao engenheiro diretor da DUB, “a fim de ser oficializada junto das entidades competentes e transmitida a essa Câmara Municipal”. Refere que o desenho “contém simplesmente um ligeiro aumento da profundidade do talhão”.
1970.04.03 - A CMMD informa Amável Francisco Cota Abreu (Évora) que lhe foi adjudicada a obra de construção do posto da GNR de Sendim.
1970.07.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 7.236$.
1971.02.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 11.540$.
1971.02.27 - O Comandante da 7ª Companhia (Batalhão n.º 4) da GNR de Bragança, informa a DUB que se considera “mais conveniente que os corredores, hall, entrada, arquivo, despensa e prisão (…) sejam revestidos a marmorite, e que o quarto do plantão, sala das praças e camarata, sejam revestidos a tacos”.
1971.06.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 23.000$.
1971.06 - Orçamento de trabalhos a mais executados, assinado pelo empreiteiro, totalizando 98.850$.
1971.09.19 - Ofício da DECGRFA, dirigido ao presidente da CMMD, no seguimento de pedido de fornecimento de mobiliário para o Posto da GNR. Refere-se que “a construção do edifício do Posto em referência foi levada a efeito por esse município com a comparticipação do Estado”. Assim, a DECGRFA, “além de não dispor de qualquer verba para o efeito - considerou que tendo sido a construção do aquartelamento em causa comparticipada pelo Estado através da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, o fornecimento do respectivo mobiliário, se tal for superiormente autorizado, deverá ser igualmente comparticipado pela mesma Direcção de Serviços”.
1971.09.27 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 12.450$.
1971.10.09 - Orçamento de trabalhos imprevistos, totalizando 119.946$.
1972.04.29 - É concedido à CMMD o reforço de 24.260$.
1972.07.19 - O engenheiro diretor da DUB informa o presidente da CMMD que a obra está concluída, considerando-se urgente que seja ocupada pela GNR, para se perceberem as “deficiências do imóvel devidas ao seu funcionamento antes da recepção definitiva”.
1973.08.01 - Auto de medição n.º 2, correspondente à importância de 17.200$.
1974.02.05 - Informação, assinada pelo desenhador António Pinto Bravo, da DUB, onde se resume os orçamentos e comparticipações da obra. Explica-se que a obra foi originalmente comparticipada com 135.460$ (16,2% do total de 730.000$). Este orçamento inicial correspondia a 254.839$30 de materiais, 440.092$60 de mão de obra e 35.068$10 de despesas gerais. A este, acrescenta-se os orçamentos do mobiliário metálico (45.675$), do mobiliário de madeira (60.486$), e dos trabalhos a mais (1.215.900$). A isto corresponde uma comparticipação final de 196.960$, da qual já foram concedidos 135.460$.
1974.10.07 - É concedido à CMMD o reforço de 61.500$.
1975.05.09 - Auto de vistoria geral, assinado pelo engenheiro diretor da DUB (Mário Fernando da Costa Valente) e pelo presidente da Comissão Administrativa da CMMD (José Henrique Guerra). No auto, indica-se que a obra foi iniciada em 1970.05.25 e concluída em 1973.10.17.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção do Posto da Guarda Nacional Republicana de Sendim. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/19801/construcao-do-posto-da-guarda-nacional-republicana-de-sendim