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Construção do Posto da Guarda Nacional Republicana de Sendim

Dois volumes, um em pasta cor-de-rosa com as datas escritas à mão na capa: “1967-1975”, outro em pasta bege, com sujidade e sinais de humidade, com “GNR Sendim 1968” escrito à mão na capa. Contém correspondência administrativa do processo de projeto, concurso e adjudicação, de acompanhamento de obra, de fornecimento de mobiliário (não incluído nesta leitura), assim como algumas peças escritas e desenhadas do projeto, programa do concurso e caderno de encargos.

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Identification

Type of File
Title of File
Construção do Posto da Guarda Nacional Republicana de Sendim
Start-End Years
1966-1975
Initial Reference
Processo n.º 380/MU/66

Analysis

First Date Recorded in File
1966.11.24
Last Date Recorded in File
1975.05.09
Requester / Benefiter
Architectural Design
Construction and Equipment
Intervention / Assessment
Jorge de Deus Santos Carvalho Engenheiro Adjunto DUB 1966Person
Jayme Agnello Neuparth Couvreur Técnico Engenharia Civil DGSU 1968Person
António Gomez Egea Arquiteto DGSU 1968Person
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Engenheiro Diretor DECGRFA 1969Person
Joaquim Duarte Carrilho Engenheiro Diretor DUB 1969Person
António Pinto Bravo Desenhador DUB 1974Person
Mário Fernando da Costa Valente Engenheiro Diretor DUB 1975Person
Political Decision
Aníbal Augusto dos Santos Ferreira Presidente CMMD 1972Person
Reading Note

1966.11.24 - Proposta de Comparticipação pela Direção de Urbanização de Bragança da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUB), assinada pelo engenheiro adjunto Jorge de Deus Santos Carvalho. Refere-se que a obra está incluída no Plano Especial para o Conselho de Miranda do Douro. Sendo o orçamento total de 580.000$, propõe-se uma comparticipação de 16,2%, no valor de 93.960$.

1967.10.30 - Carta do presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD), sem assinatura, a Augusto César Meirinhos (Porto), na qual se transcreve a informação da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU), pelo engenheiro diretor delegado Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, relativa à construção do Posto da GNR de Sendim. A informação faz algumas observações menores sobre o projeto, relativas a ausência de elementos programáticos e à organização interior. O projeto deve ser retificado.

1967.12.04 - É concedida à CMMD a comparticipação de 47.000$ pelo Fundo de Desemprego.

1968.01.08 - Aditamento à proposta de comparticipação, assinado pelo agente técnico de engenharia civil Jayme Couvreur e pelo arquiteto Gomez Egea, da DGSU. Indica-se que o projeto “necessita de profunda remodelação” já que não inclui quarto para o plantão, a entrada de serviço não se encontra próxima da cozinha, a configuração da secretaria é anti-regulamentar, apresentando um comprimento maior que o dobre da largura, a habitação do comandante não respeita o RGEU por falta de uma casa de banho, a planta apresenta recortes não justificáveis relativamente ao encarecimento que representam para a construção, e os alçados necessitam de “um melhor estudo de conjunto”.

1968.10.22 - Apreciação desfavorável do projeto remodelado, assinada pelos mesmos técnicos. Considera-se necessário delimitar o terreno afeto ao Posto e voltar a estudar os alçados. Refere-se que o orçamento total da obra é de 730.000$, correspondendo a uma comparticipação, de 16,2%, de 118.260$, dos quais já foram concedidos 47.000$.

1969.01.11 - Informação do engenheiro diretor delegado dos Edifícios de Cadeias, Guardas Republicana e Fiscal e Alfândegas (DECGRFA), Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, ao engenheiro diretor da DSMU, sobre o projeto remodelado do Posto da GNR. Considera-se que o “quarto do plantão deverá comunicar directamente com o vestíbulo”, que a altura dos peitorais das janelas devem ser alterados, e que se deve suprimir uma das casas de banho da habitação do Comandante.

1969.04.22 - Apreciação favorável do projeto remodelado pela DGSU, considerando-se ainda necessário rever o estudo de estabilidade.

Os novos cálculos de betão armado são aprovados em 1969.08.14.

1969.09.11 - É concedida à CMMD a comparticipação de 47.000$ pelo Fundo de Desemprego.

1969.09.30 - Ofício do engenheiro diretor da DUB, Joaquim Duarte Carrilho, informando a CMMD que se julga “de propor superiormente a homologação da adjudicação à proposta mais baixa”.

1969.11.20 - O presidente da CMMD questiona o engenheiro A. Barbosa de Abreu sobre a “questão de se construir o posto da Guarda Nacional Republicana de Sendim num local diferente do inicialmente previsto”.

1969.12.07 - Resposta do engenheiro, informando que entregou um desenho da nova implantação ao engenheiro diretor da DUB, “a fim de ser oficializada junto das entidades competentes e transmitida a essa Câmara Municipal”. Refere que o desenho “contém simplesmente um ligeiro aumento da profundidade do talhão”.

1970.04.03 - A CMMD informa Amável Francisco Cota Abreu (Évora) que lhe foi adjudicada a obra de construção do posto da GNR de Sendim.

1970.07.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 7.236$.

1971.02.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 11.540$.

1971.02.27 - O Comandante da 7ª Companhia (Batalhão n.º 4) da GNR de Bragança, informa a DUB que se considera “mais conveniente que os corredores, hall, entrada, arquivo, despensa e prisão (…) sejam revestidos a marmorite, e que o quarto do plantão, sala das praças e camarata, sejam revestidos a tacos”.

1971.06.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 23.000$.

1971.06 - Orçamento de trabalhos a mais executados, assinado pelo empreiteiro, totalizando 98.850$.

1971.09.19 - Ofício da DECGRFA, dirigido ao presidente da CMMD, no seguimento de pedido de fornecimento de mobiliário para o Posto da GNR. Refere-se que “a construção do edifício do Posto em referência foi levada a efeito por esse município com a comparticipação do Estado”. Assim, a DECGRFA, “além de não dispor de qualquer verba para o efeito - considerou que tendo sido a construção do aquartelamento em causa comparticipada pelo Estado através da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, o fornecimento do respectivo mobiliário, se tal for superiormente autorizado, deverá ser igualmente comparticipado pela mesma Direcção de Serviços”.

1971.09.27 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 12.450$.

1971.10.09 - Orçamento de trabalhos imprevistos, totalizando 119.946$.

1972.04.29 - É concedido à CMMD o reforço de 24.260$.

1972.07.19 - O engenheiro diretor da DUB informa o presidente da CMMD que a obra está concluída, considerando-se urgente que seja ocupada pela GNR, para se perceberem as “deficiências do imóvel devidas ao seu funcionamento antes da recepção definitiva”.

1973.08.01 - Auto de medição n.º 2, correspondente à importância de 17.200$.

1974.02.05 - Informação, assinada pelo desenhador António Pinto Bravo, da DUB, onde se resume os orçamentos e comparticipações da obra. Explica-se que a obra foi originalmente comparticipada com 135.460$ (16,2% do total de 730.000$). Este orçamento inicial correspondia a 254.839$30 de materiais, 440.092$60 de mão de obra e 35.068$10 de despesas gerais. A este, acrescenta-se os orçamentos do mobiliário metálico (45.675$), do mobiliário de madeira (60.486$), e dos trabalhos a mais (1.215.900$). A isto corresponde uma comparticipação final de 196.960$, da qual já foram concedidos 135.460$.

1974.10.07 - É concedido à CMMD o reforço de 61.500$.

1975.05.09 - Auto de vistoria geral, assinado pelo engenheiro diretor da DUB (Mário Fernando da Costa Valente) e pelo presidente da Comissão Administrativa da CMMD (José Henrique Guerra). No auto, indica-se que a obra foi iniciada em 1970.05.25 e concluída em 1973.10.17.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Posto da Guarda Nacional Republicana de Sendim. Accessed on 20/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/19801/construcao-do-posto-da-guarda-nacional-republicana-de-sendim

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).