1978.08.01 – Direção de Equipamento do Distrito de Portalegre (DEPg) remete à Direção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU) o anteprojeto da obra de construção de um Posto de Vendas em Monforte e informa que esta consta do plano do ano em curso.

1978.08.09 – Data do registo na Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) do projeto de construção de um posto de vendas em Monforte, elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico de Portalegre (GATPg), composto por peças escritas e peças desenhadas. A memória descritiva refere que o projeto estava previso no Plano Geral de Urbanização de Monforte, ficando situado na zona nascente, “numa área de expansão destinada a habitação”. Acrescenta que, dada a inclinação do terreno, a construção será “em 3 níveis para menor movimento de terras” que correspondem a 3 corpos, tendo-se recuado “a construção da linha do arruamento proporcionando espaço reservado a estacionamento, vendas ao ar livre e delimitando percursos de peões através dos lotes anexos”. Relativamente ao programa, referem-se as duas entradas pelo piso intermédio “iluminado por claraboia”, onde estão os escritórios, arrumos e instalações sanitárias, fazendo-se a ligação aos restantes corpos por meio de escada e rampa. No nível mais baixo localizar-se-á a zona de carne e peixe, e no mais elevado a de verduras e fruta, com um total de 24 bancadas. Indica-se a previsão de entradas de serviços nos extremos dos dois edifícios principais. Por fim, referem-se os aspetos construtivos, sendo o edifício feito de betão e alvenaria de tijolo, e a estrutura dos dois corpos principais feita com pórticos, de forma a eliminar pilares no meio da sala, e a do corpo central com paredes onde apoiarão vigotas. A cobertura com lajes em pré-esforçado onde assentarão chapas de fibrocimento em cor ou telha cerâmica, bem como chapa de vidro, no caso da claraboia. O esquema de esgotos de águas pluviais merecerá projeto próprio. 

Junto, um orçamento no valor de 3.900.000$00, bem como peças desenhadas (planta de localização, planta de implantação, plantas, corte e alçados. 

1978.08.11 – Direção dos Serviços de Equipamento (DSE) informa DEPg da abertura do processo definitivo intitulado “Posto de Vendas em Monforte”, com o n.º 895/PI/78.

1978.08.17 – Informação n.º 708/78 da DSE/DGERU relativa à análise prévia do anteprojeto do posto de vendas. Refere-se que o estudo apresentado diz apenas respeito à parte de arquitetura, que parece de “conceção aceitável”, ainda que se torne necessário que a Direção Externa se pronuncie, especialmente sobre aspetos de natureza local, localização e implantação. Após esse parecer, deverá ser consultada a Direção-Geral do Planeamento Urbanístico (DGPU), bem como a Direção-Geral de Saúde (DGS). A obra é estimada em 3.900.000$00, correspondendo a uma comparticipação de 2.400.000$00, integrada no Plano de Obras Novas. Conclui-se que a informação deve ser remetida à Direção Externa e o estudo enviado à DGS.

1978.09 – Data da memória descritiva e justificativa do projeto de eletrificação para o posto de vendas de Monforte. Referem-se a alimentação da instalação, rede de cabos, quadro geral de distribuição, iluminação exterior e terra de proteção, bem como se apresenta o orçamento, no valor de 107.000$00. Data da memória descritiva e justificativa do projeto de betão armado para o posto de vendas de Monforte. Referem-se as coberturas, materiais, cálculos e normas construtivas, bem como se apresenta o orçamento, no valor de 860.000$00. Acompanha um desenho de fundações.

1978.10.17 – Ofício da DGS remetido à DGERU, onde indica que “não é possível dar parecer sanitário sobre o projeto citado sem que sejam enviados elementos sobre abastecimento de água e drenagem e tratamento das águas residuais”. 

1978.10.26 – DEPg informa DGERU que do projeto enviado à DGS constam as peças desenhadas relativas aos esquemas de águas e esgotos. Mais informa que o posto de vendas será abastecido pela água da rede da vila e os esgotos drenados pelo coletor existente no arruamento.

1978.11.21 – Informação n.º 270/78 da DEPg relativa à apreciação do projeto. Refere-se que a Câmara Municipal de Monforte (CMM) pretende levar a efeito a construção de um posto de vendas, apresentando um projeto para apreciação. O autor indica a constituição do projeto, com pelas escritas e peças desenhadas. Relativamente à implantação e orientação indica-se que o terreno mereceu parecer favorável em 1978.09.13.Justifica-se a obra pela “grande necessidade e até certa urgência para a povoação de Monforte e localidades vizinhas, por continuar a sentir-se a falta de instalações apropriadas para o efeito”. Enumeram-se os aspetos presentes do projeto e já descritos pela memória descritiva. Sublinha-se a falta de parecer da DGS e apresenta-se orçamento da obra, estimado em 3.200.000$00, a comparticipar em 1.920.000$00. Conclui-se considerando o projeto em condições de merecer aprovação. Informada favoravelmente, é aprovada por despacho em 1978.11.23.

1978.11.30 – Proposta de comparticipação n.º 284/78, no valor de 1.920.000$00. Refere-se que o projeto fora aprovado, “ressalvado o parecer da DGS”. A obra é orçada em 3.200.000$00, correspondendo a uma comparticipação do Estado no valor de 1.920.000$00. Propõe-se a comparticipação da obra devidamente escalonada em 2 anos. Informada favoravelmente, é autorizada em 1978.11.30.

1978.11.30 – Auto de medição de trabalhos n.º 1 (valor dos trabalhos executados 666.666$66, a comparticipar em 400.000$00).

1978.12.29 – Ofício da DGS dirigido à DGSU relativo ao parecer perante o projeto. Refere que, por informação direta da CMM, os elementos sobre abastecimento de água e drenagem já tinham sido fornecidos. Dá parecer favorável “reservando-o contudo, a uma posterior confirmação, após uma mais completa apreciação do projeto”. 

1979.03.23 – Informação n.º 28/79 da DEPg relativa à apreciação das propostas para adjudicação da obra.Refere-se que, através de concurso limitado, a CMM fez convites a três empreiteiros, sendo que a base de licitação fixada ascendia a 3.020.000$00. Das três propostas apresentadas, considera-se a proposta de José dos Anjos Monteiro como a mais baixa e vantajosa, no valor de 3.755.080$00. Assim, “não se vê inconveniente na homologação da empreitada” ao concorrente indicado, ainda que a proposta seja superior à base de licitação “pelo facto do orçamento haver sido elaborado em Setembro de 1978 e já se apresentar um pouco desatualizado”, não conduzindo novo concurso a melhores resultados. Indica-se que a empreitada é executada “em regime de preço global”. Informada favoravelmente, é aprovada em 1979.03.26. Anexa, a proposta do empreiteiro.

1979.07.27 – Início dos trabalhos.

1979.09.12 – Informação n.º 87/79 da DEPg dá conta que, em 1979.07.07 a CMM “deliberou aceitar o trespasse da obra em epígrafe, a favor da Firma J. Moreira & Irmão, Ld.ª” nos mesmos termos. Um despacho (responsável não identificado), de 1979.09.14, indica que o “trespasse da obra é exclusiva competência” da CMM.

Anexos, o ofício da CMM que dava conta do trespasse, bem como ofício do empreiteiro José dos Anjos Monteiro, datado de 1979.04.27, que declara o trespasse da obra à firma referida; e ofício desta, datado de 1979.05.02, que declara a aceitação desse mesmo trespasse.