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Correspondência Recebida e Expedida Sobre Edifícios Escolares

Um maço composto por correspondência recebida e expedida entre a Câmara Municipal de Faro e as várias entidades com responsabilidades em assuntos relativos ao parque escolar do concelho de Faro. Pontualmente encontram-se referências a outros assuntos que cruzam com o tema principal da documentação. 

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Projeto de ArquiteturaTipo de Processo
Designação do Processo
Correspondência Recebida e Expedida Sobre Edifícios Escolares
Anos Início-Fim
1949-1974
Referência Inicial
PT/MFAR/CMFAR/Q_C/020/0001
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1949.06.28
Última Data Registada no Processo
1974.12.31
Promotor
Entidade Requerente / Beneficiária
Construção e Equipamento
José Joaquim Bento Empreiteiro 1967Pessoa
Joaquim Pereira Mendonça Empreiteiro 1969Pessoa
Legislação Relacionada
Intervenção / Apreciação
Afonso Brito Caiado Sousa Engenheiro Chefe Serviços Técnicos CMF 1969Pessoa
Celestino António da Veiga Neves David Engenheiro Chefe DOCEP - Seção Sul 19491974Pessoa
Manuel de Sárrea Tavares Mascarenhas Gaivão Governador Civil Faro 19531957Pessoa
Filipe Martinho da Silva Pera Engenheiro DDEFPessoa
Manuel Sanches Inglês Esquível Governador Civil Faro 1969Pessoa
Ministério das Finanças DGFP-Repartição do Património 1969Organização
João Luís Olias Maldonado Engenheiro Diretor DUF 1970Pessoa
Decisão Política
João Henrique Vieira Branco Presidente CMF 1971Pessoa
Joaquim Cortes Carrasco Presidente CMF 1972Pessoa
Síntese de Leitura

1948.11.18 - Circular n.º 667, da Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP) que determina obras de conservação nos edifícios das escolas, masculina e feminina, de Estoi e nas escolas mistas de Pontes de Marchil, Sambada, Gorjões e Patacão, a efetuar pela Câmara Municipal de Faro  (CMF). 

1949.03.16 - A Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP) informa a CMF que foram incluídas no Plano de Construções de 1949 a edificação dos edifícios  escolares de Bordeira (gémeo, com duas salas), de Alcaria Cova (misto, com uma sala) e Igreja - Santa Bárbara de Nexe (gémeo, com duas salas), para os quais a câmara deveria procurar terrenos para as respetivas construções. No final de junho desse ano a CMF já tinha uma lista de terrenos para os técnicos da DOCEP vistoriarem e escolherem para construir as três escolas. 

1950.02.28 - Despacho do subsecretário de Estado das Obras Públicas aprova o projeto de implantação da escola primária de Bordeira (freguesia de Santa Bárbara de Nexe), constituída por duas salas, incluído na IV Fase do Plano de Construções. 

1950.03.01 - Despacho do subsecretário de Estado das Obras Públicas aprova o projeto de implantação da escola primária de Igreja (freguesia da Conceição), constituída por duas salas, incluído na IV Fase do Plano de Construções. 

1950.03.01 - O muro de vedação da escola masculina de Faro (Baixa do Caiado) ameaça ruir depois que as últimas chuvadas afetaram fortemente a estrutura. A CMF é chamada a resolver o assunto pela Direção do Distrito Escolar de Faro (DDEF). 

1950.08.17 - A diretora da escola feminina de Faro (Carmo) solicita obras de manutenção no edifício. 

1951.10.10 - Celestino António da Veiga Neves David (EngChDOCEP - Seção do Sul) solicita o parecer da CMF quanto à possível substituição do sistema de cobertura das escolas em construção em Bordeira e em Igreja (Conceição) de telhado de duas águas por terraço, salvaguardando que o "sistema de cobertura não traz aumento de encargos na construção do edifício e terá a vantagem de eliminar a madeira da armação do telhado servindo ao mesmo tempo para recolher as águas pluviais que podem vir a ser canalizadas para a cisterna…". 

1952.07.10 - Projeto das obras complementares a executar na Escola Primária de Igreja (Conceição), composto por memória descritiva, medições, orçamento e peças desenhadas.

1952.10.02 - As obras complementares a executar na escola de Igreja (Conceição) ascendem a 35.732$00 esc., relativamente superior ao que seria esperado para edifícios de duas salas. Por este motivo a DOCEP solicita o parecer da CMF que informa: "Considera-se as obras complementares apresentadas neste estudo adicional perfeitamente justificadas, se se pretende, como é natural, um arranjo condigno do recreio e existência de água sem recorrer a prédios de particulares". A 10 de novembro a DOCEP volta a insistir com a CMF para dar uma resposta definitiva. O facto foi que a resposta dada havia sido, por lapso, remetida à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).  

1953.01.17 - A Junta de Freguesia da Conceição alerta, a CMF, para o perigo que constitui o tipo de vedação (postos de betão e arame) que se está a construir na escola da freguesia por passar nas proximidades uma ribeira. Facto que a CMF transmite à DOCEP para que se pondere " a localização da vedação nesse trecho para prevenir qualquer desastre no futuro". A DOCEP aceita a sugestão da CMF de desviar a vedação da ribeira, em cerca de cinco metros. 

1953.05.28 - Autos de Entrega dos edifícios escolares dos núcleos de Azinheiro (Estoi), composto por uma sala, misto; de Bordeira (Santa Bárbara de Nexe), composto por duas salas, gémeo; e de Igreja (Conceição), composto por duas salas, gémeo, passados na presença de Celestino Neves David (EngChDOCEP) e do coronel Manuel António Pereira Milreu (PresCMF), "em conformidade com o expresso na portaria de 8 de maio de 1953", publicada no DG 113, II série, de 13 maio. 

1953.07.21 - Circular Liv. 11-A n.º z-1/49, de 15 julho, transcrita pelo Governo Civil de Faro, que transmite às câmaras municipais do distrito que devem manifestar-se caso queiram construir as escolas previstas no Plano dos Centenários, por administração direta. A CMF informa, a 10 de agosto desse ano, que não pretende construir as escolas prevista para o concelho por administração direta. 

1953.12.18 - Obras de manutenção e conservação no edifício escolar de Azinheiro.

1954.04.16 - A CMF informa, a DGEMN e a DOCEP, que a escola de Bordeira, apesar de concluída, encontra-se fechada continuando as escolas da localidade a funcionar nos edifícios alugados até então para o efeito pela CMF. 

1956.04.24 - VI Fase do Plano de Construções escolares. Projeto de implantação da escola primária do núcleo escolar do Brejo (freguesia da conceição), composta por uma sala, mista.

1956.05.15 - Relatório de estudo do terreno escolhido para a construção da escola primária de Pé do Cerro, remetido à CMF pela DDEF.  Revisto, e alterada a localização, em agosto desse mesmo ano. 

1956.06.19 - VI Fase do Plano de Construções escolares. Projeto de implantação da Escola Primário do núcleo escolar de Pé do Cerro (Santa Bárbara de Nexe), uma sala, mista. 

1960.04.01 - Criação de novas bibliotecas nos núcleos escolares de Ferradeira, Azinhal e Amendoeira, Pé do Cerro, Montenegro (feminina) e Ilha da Culatra, por determinação da DDEF.    

1961.11.28 - Celestino Neves David (EngChDOCEP - Seção do Sul) responsável pelo programa de construções escolares no Algarve, solicita o auxílio da CMF para a resolução de quatro processos escolares que estão parados: escolas primárias da Penha, do Bom João, da Ilha da Culatra e a escola de aplicação do Magistério Primário.  

1962.07.01 - A. L. G. Guerreiro, professora responsável pela escola mista de Pontes de Marchil, solicita várias obras de conservação e manutenção do edifício escolar. Em 1968, tendo sido o interior da escola inteiramente pintado a mesma professora solicita então a pintura integral do seu exterior, salientando que "desde a sua fundação em 1928, não levou qualquer pintura nas paredes exteriores."

1962.10.20 - A Direção de Urbanização de Faro (DUF) solicita à CMF o projeto da obra de reparação de arruamentos em Faro, no qual se incluí o acesso à escola primária da Penha (proc. 156/MU/57), que por despacho do Ministro das Obras Públicas (MinOP) ficou a cargo desta câmara. Em dezembro a DUF volta a insistir com a câmara sobre o assunto, para se poder dar resolução à questão da localização exata do futuro edifício escolar que está incluído na VI Fase do Plano de Construções, e remete nova cópia da planta de implantação do mesmo. O projeto foi enviado pela CMF em 29 de março do ano seguinte. 

1962.12.04 - A Câmara aprova o anteprojeto do Liceu Feminino de Faro, apresentado pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário (JCPETS). 

1963.02.07 - Em resposta ao pedido da CMF, a DDEF esclarece quais o edifícios escolares necessários ao concelho de Faro cujas construções estão previstas: 1.º - dois edifícios de quatro salas, cada, a construir na zona da Penha (Faro); 2.º - um edifício de duas salas, a construir no sítio do Areal Gordo; 3.º - um edifício de uma sala, a construir no sítio do Medronhal; 4.º -  um edifício de uma sala, a construir no sítio do Vale Grande, 5.º - ampliação de mais uma sala no edifício escolar do núcleo de Ferradeira; 6.º - ampliação de mais uma sala no edifício escolar do núcleo da Conceição; 7.º um edifício de quatro salas a construir na zona do Bom João (Faro); 8.º - ampliação de mais uma sala no edifício escolar do núcleo do Montenegro; 9.º - ampliação de mais uma sala no edifício escolar do núcleo de Pontes de Marchil. No dia 22 deste mesmo mês a DDEF corrige e atualiza a lista enviada, eliminando as escolas dos núcleos de Vale Grande e de Ferradeira, a ampliação em Pontes de Marchil e acrescentando a construção de um edifício de uma sala no novo núcleo da Arjona, um edifício de duas salas na Ilha da Culatra e outro de uma sala na Ilha do Ancão. E, ainda, corrige de uma para duas o número de salas a ampliar na escola da Conceição.  Em julho de 1966, a câmara questiona a DDEF sobre a validade de ainda construir a escola no sítio do Medronhal, ao que esta direção responde que "parece de aguardar mais algum tempo, em virtude de se notar baixa no recenciamento do referido núcleo, de há quatro anos a esta data…", de 21 crianças em 1962 para 15 crianças em 1966.  

1963.02.14 - M. C. Chagas, professora da escola mista do sítio do Areal Gordo, solicita à CMF obras de reparação dos telhados das duas salas que estão em ruínas. Seguindo o pedido para a seção técnica, os serviços informam não se tratar de um edifício do Plano dos Centenários mas de casas alugadas para servirem de escola. 

1964.06.06 - A DDEF solicita o parecer da CMF relativamente à introdução no programa para o presente ano de 1964, de um edifício escolar com duas salas a construir no sítio do Areal Gordo, para substituir a casa particular que está alugada para o efeito. A resposta da CMF é negativa. 

1964.07.14 - A DDEF solicita atualização sobre o assunto respeitante à aquisição do terreno necessário para a construção da escola primária na Ilha da Culatra, porque o atual edifício onde funciona a escola não comporta o aumento do número de alunos que se verifica durante a época da pesca do atum, o qual passa de 29 para 58 alunos. A CMF informa ter realizado obras de conservação no edifício que presentemente serve de escola e habitação dos professores pelo que não considera necessária, para já, a construção de nova escola. Não satisfeita com a determinação da câmara, a DDEF relembra que o edifício onde funciona a escola pertence ao Instituto de Socorros a Náufragos e está emprestado a título precário. Apesar de manter boas condições higiénico-pedagógica não cumpre todas as necessidades, pelo que insiste pela construção de um edifício escolar próprio. Em janeiro de 1969 a CMF ainda realizava obras de conservação no edifício para que fosse possível servir de escola às crianças da ilha. 

1964.07.31 - A DGEP solicita informação à CMF sobre o ponto em que se encontra a situação dos dois edifícios escolares de oito salas cada, a construir na sede do concelho, já incluído no Programa de 1957. Mais, informa que, segundo dados desta direção-geral, o núcleo de Faro "dispõe apenas 20 salas do Plano dos Centenários e mais 5, consideradas inaproveitáveis, para uma população de 1565 crianças", pelo que pede o parecer da câmara quanto à possibilidade de substituir os dois edifícios de oito salas por três, de oito salas também. 

1965.05.10 - Obras de conservação periódica, nas escolas de Santa Bárbara de Nexe e de Faro (na Baixa do Caiado e no Largo do Carmo). As obras na escola de Santa Bárbara de Nexe só foram realizadas no ano seguinte.

1966.02.28 - A DGEP propõe na fase de trabalhos em curso, a ampliação  com duas novas salas, da escola da Conceição.  Em maio a DGEP volta a insistir por uma resposta por parte da câmara. A 2 de dezembro desse ano a câmara concorda com a ampliação, propondo, uma vez que "o edifício da escola apenas tem um piso, poderá encarar-se a ampliação proposta em piso superior, ficando assim, o edifício escolar com dois pisos." Remetida a proposta da aprovação superior, foi autorizada a sua inclusão no Programa de Construções em curso para 1967, por despacho de 12 de janeiro de 1967. Novo despacho, datado de 26 de abril de 1967, do subsecretário do Estado das Obras Públicas autoriza a inclusão da obra no programa de trabalhos para o presente ano, informando a DOCEP que irá dar início à organização do processo do concurso para adjudicação das obras. A 21 de fevereiro de 1968 foi aprovado por despacho ministerial o projeto da ampliação da escola. 

1966.04.27 - A DOCEP pede o parecer da câmara sobre o croquis de implantação da futura escola do Bom João antes de o submeter ao pedido de autorização superior. Ao que a câmara responde que,, embora o local corresponda a terreno destinado à segunda fase do Bairro do Bom João de casas económicas (que não tem data para avançar), não vem qualquer inconveniente na localização. Contudo, esclarecer que será necessário o aval da DUF relativamente ao estipulado no Plano de Urbanização.  

1966.05.30 - A DDEF solicita à câmara informações sobre o edifício onde funciona o posto escolar de Benatrite, para remeter à DGEP que as solicitou com urgência. 

1966.06.25 - Envio do croquis de implantação da escola primária a construir na zona da Penha, aprovado por despacho do MinOP, em 15.06.1966, para efeito de aquisição do terreno necessário para a construção da escola mista de oito salas e respetiva cantina. A 28 de junho, João Henrique Vieira Branco (PresCMF) contacta o Dr. Sentob Sequerra, na qualidade de representante dos proprietários dos terrenos onde se pretende construir a escola, para encetar negociações sobre a modalidade de aquisição do mesmo. 

1966.07.01 - Processo do concurso para adjudicação da empreitada de "Obras de conservação periódica em 3 edifícios escolares nos concelhos de Faro e S. Brás de Alportel", elaborado pela Seção do Sul da DOCEP, no valor de 38.166$00 esc., referentes às escolas de Santa Bárbara de Nexe, Vilarinhos e Corotelo. 

1966.07.19 - A DUF remete à CMF todos os pareceres e decisões superiores relativamente à localização da futura escola de oito salas e correspondente cantina a construir na zona da Penha. Aprovado nas instâncias superiores, é, no entanto, solicitado pelo diretor-geral dos Serviços de Urbanização um melhor enquadramento do edifício com  a rotunda, sendo de evitar que uma das empenas do edifício principal fique virado à rotunda, como presentemente está estudado.    

1966.09.08 - O terreno para a construção da escola da Penha é colocado à disposição da DOCEP, podendo avançar-se com a obra. 

1966.12.09  - Croquis da implantação do terreno proposto pela COCEP para a construção da escola primária da Ilha da Culatra, composto por memória descritiva e peças desenhadas. 

1966.12.20 - Despacho do subsecretário de Estado das Obras Públicas, aprova a implantação proposta para a construção do edifício de quatro salas na zona do Bom João (Faro). A 27 de novembro de 1967, a DOCEP insiste junto da câmara pela disponibilização do referido terreno, enviando novo croquis. 

1967.01.06 - A CMF solicita, à Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos (DGSH) e à respetiva direção externa a Direção Hidráulico do Guadiana (DHG), a cedência de uma parcela de terreno na Ilha da Culatra, pertença do Domínio Público Marítimo, para a construção da escola primária que a DOCEP pretende levar a efeito naquele núcleo piscatório e cujo croquis de implantação do edifício escolar do tipo Rural, de duas salas, para dois sexos, se encontra superiormente aprovado. 

1967.04.06 - Aprovada superiormente a proposta no valor de 578.000$00 esc. para a construção do edifício escolar de oito salas (Faro - Penha) apresentada pelo empreiteiro José Joaquim Bento. A 15 de setembro, a DOCEP pergunta se a CMF quer que esta escola seja dotada de instalação elétrica, ao que a câmara responde afirmativamente e solicita que a respetiva empreitada seja adjudicada por aquele serviço.

1967.07.13 - A DOCEP questiona a câmara sobre a disponibilidade do terreno necessário, uma vez que pretende incluir no Plano de Construções para 1968 a construção da escola primária da Ilha da Culatra. A 16 de setembro seguinte a CMF responde "que já foi feita a cedência do terreno a este Munícipio para a execução da obra…".  

1967.07.25 - Declaração de cedência de parcela de terreno, por parte da DGSH à CMF, exclusivamente para construção de uma escola primária. 

1967.10.12 - Na sequência da elaboração (ou atualização) do inventário do parque escolar do Plano dos Centenários constituído no concelho Faro, a DDEF solicita informação sobre o valor atribuído aos edifícios dos seguintes núcleos escolares: Alcaria Cova, Azinhal e Amendoeira, e Sambada (Freguesia de Estoi); Gorjões e Santa Bárbara de Nexe (freguesia de Santa Bárbara de Nexe); Mar e Guerra, Senhora da Saúde, Patacão e Mata Lobos (freguesia de São Pedro). A câmara responde, ainda no final desse mês de outubro, com a lista dos valores, na ordem dos 190.000$00esc. e 650.000$00 esc., tendo inclusivamente sido feita a relação do mobiliário escolar das escolas vistoriadas pelo fiscal da câmara. 

1967.11.23 - Dá entrada na CMF o pedido da professora M. A. S. Cebola da escola primária masculina do Montenegro, para se proceder a obras de recuperação e conservação do edifício. 

1968.03.09 - O Ministério da Educação Nacional autoriza a construção de um edifício de cantina na Escola Primária de Estoi, tendo a DOCEP, na sequência desta autorização, solicitado à CMF a disponibilização de terreno para o efeito. O projeto é então organizado, a 27 de setembro desse ano, e recebe o "visto" do engenheiro chefe da seção para se implantar nas traseiras da escola, construída no extremo poente da povoação de Estoi, [nos finais dos anos 30] segundo o projeto tipo Raul Lino. A 12 de outubro seguinte Celestino Neves David (EngChDOCEP - Seção do Sul) informa a câmara da aprovação superior do croquis de implantação da cantina escolar, ao que a câmara pergunta para quando está prevista a obra. A DOCEP responde que esta seção "tenciona pôr em concurso no princípio do próximo ano as obras de construção da cantina". 

1968.03.27 - A CMF pede à DOCEP a construção de uma escola primária na Ilha do Ancão [Praia de Faro] que venha a substituir o edifício onde funciona a escola mista, que é propriedade do Instituto de Socorros a Náufragos, e cujas obras de manutenção já não são suficientes para proporcionar condições mínimas a alunos e professores. A DOCEP informa que vai dar encaminhamento superior ao pedido e alerta para a conveniência de a câmara fazer "igual pedido à Direção-Geral do Ensino Primário  que é a entidade que normalmente deverá indicar os edifícios escolares a incluir nos nossos planos de trabalho." Em junho desse ano a DOCEP informa a câmara municipal que a resposta superiormente deliberada foi que "em face da evolução da matrícula, não parece prudente construir-se edifício definitivo no núcleo da Ilha do Ancão…". A câmara então solicita, a 18 de junho, a construção de uma  escola "de carácter desmontável, que quando se verificasse não ser necessária naquela ilha, poderia solucionar casos idênticos existentes noutras localidades." Por despachado de 4 de janeiro de 1969 é finalmente aprovada a inclusão no programa de obras em curso a construção da escola de uma sala na Ilha do Ancão. 

1968.05.15 - M. F. Grade, professora da escola masculina de Santa Bárbara de Nexe, solicita obras de manutenção no edifício que "foi feito há aproximadamente 9 anos e ainda não foi caiado, o que de certo modo constitui prejuízo para o mesmo, visto que a cal ajuda a conservar as paredes". 

1968.05.21 - Plano de obras de conservação para o presente ano. Edifícios escolares de: Santa Bárbara de Nexe, Patacão, Mar e Guerra, Senhora da Saúde e Ferradeira. A câmara pede que o processo corra por parte da DOCEP, indicando vários empreiteiros que possam estar interessados em executar tais obras. 

1968.06.26 - A DDEF informa que quando o edifício da Conceição for ampliado para quatro sala, será simultaneamente dotado de instalação elétrica. 

1968.11.15 - Manuel Mateus da Cunha Chagas, capitão do Porto de Faro, informa a CMF que remeteu o assunto das obras de conservação do edifício onde funciona a escola primária da Ilha da Culatra à Capitania do Porto de Olhão, entidade que detém a jurisdição da área onde se localiza o edifício.

1968.11.18 - A DOCEP informa a CMF que, apesar de ter colocado a obra de construção da escola primária na Ilha da Culatra a concurso limitado entre empreiteiros da região a obra, apenas recebeu uma proposta e que a mesma é considerada "de valor tão elevado que não se considerou em condições de ser submetida à aprovação superior".  Esta entidade questiona a veracidade da justificação do empreiteiro para os valores propostos e pede à CMF para confirmar o custo do transporte dos materiais necessários à construção. 

1969.02.03 - A diretora da Escola primária de Estoi solicita que o restante terreno, no recinto escolar, a nascente da futura cantina seja destinado à construção de um campo de jogos, uso com o qual Celestino Neves David concorda.

1969.04.28 - Obras de reparação dos danos causados pelo sismo, no edifício da escola primária [de S. Luís] na Baixa do Caiado em Faro. 

1969.07.03 - Aprovação superior da empreitada n.º 1-FR/69, relativa à obra de construção do edifício escolar de 4 salas no sítio do Bom João, em Faro, e de uma cantina para 8 salas, em Faro. Aprovação superior da empreitada n.º 5-FR/69-S, relativa à obra de ampliação do edifício escolar, de 4 salas para 8 salas, no sítio da Conceição de Faro e de uma cantina para 4 salas, em Estoi. 

1969.09.10 - Carta do Governo Civil de Faro à Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP) relativo ao problema da habitação das comunidades piscatórias da região algarvia. 

1969.10.13 - Com a reorganização dos núcleos piscatórios de Faro e Olhão (plano de construção de habitações), João Henrique Vieira Branco (PresCMF) informa a DOCEP que "deixa de interessar a construção do Edifício Escolar da Ilha da Culatra…". Quando a DGEP toma conhecimento desta decisão questiona a CMF sobre a solução a adoptar relativamente ao assunto "uma vez que o recenciamento tem vindo a aumentar, sendo no corrente ano letivo de 84 alunos sem a 4ª classe. Nestas circunstâncias muito interessa a esta Direção-Geral saber qual a localidade onde irão receber ensino os alunos que atualmente se encontram a frequentar este núcleo."  Em janeiro de 1970, a  CMF responde que se prevê a extinção do núcleo da Culatra, com a transferência da população da ilha para Faro e Olhão "onde poderão beneficiar de todas as restantes [infraestruturas] próprias dum cidadão deste século", uma vez que o núcleo habitacional da ilha não "dispõe nem tem disponibilidade de dispor de água, luz, esgotos, etc., isto é dum mínimo de comodidades essenciais à vida". 

1969.10.28 - A CMF solicita à DGEP a construção de um primeiro andar no edifício da cantina a construir no núcleo escolar de Faro - Baixa do Caiado, solicitada pela DDEF, destinado a secretaria, biblioteca e sala de reuniões. 

1970.01.21 - A DUF solicita o parecer da CMF relativamente à construção do edifício da cantina na Escola Primária [de S. Luís] na zona da Baixa do Caiado. Ao que a câmara remete a informação dos Serviços Municipalizados da CMF acompanhado do croquis de implantação do edifício da cantina, que veio a ser superiormente aprovado em maio desse ano. 

1970.01.27 - A não conclusão do muro do recinto escolar da Penha impede a assinatura dos Autos de Vistoria de entrega da obra. 

1971.08.20 - A DOCEP determina entregar, à CMF, o edifício da escola primária da Conceição de Faro, cuja ampliação foi recém concluída. A câmara solicita uma cópia do projeto realizado, a qual a DOCEP envia, juntamente com o Auto de Entrega das obras de ampliação, segundo a Portaria de 16 agosto, publicada no DG 195, série II, de 19 agosto de 1971. 

1971.12.28 - Auto de Entrega do edifício da cantina escolar de Estoi, segundo a Portaria de 16 agosto, publicada no DG 195, série II, de 19 agosto de 1971. 

1972.03.28 - A DDEF volta a insistir com a CMF numa solução para a melhoria do ensino prestado no núcleo piscatório da Ilha da Culatra, que conta com 87 matriculados (45 do sexo masculino e 42 do feminino) e que funciona em regime de curso duplo. Lembrando que, em fevereiro do ano anterior, (1971) a CMF estava na disposição de "montar três salas pré-fabricadas no núcleo…" sem que, até à data, alguma coisa tenha sido feita.  

1972.10.16 - Foram adjudicadas as obras complementares dos edifícios escolar do Bom João e cantinas da Penha e Baixa do Caiado [São Luís]. 

1972.12.07 - Croquis de implantação, com memória descritiva e peças desenhadas, para a construção da Escola do Magistério Primário em Faro, elaborado pelo engenheiro de 2ª classe, Manuel Joaquim Picado da DOCEP. Superiormente aprovado o terreno, em 26 de abril de 1973, a Direção das Construções Escolares do Sul (DCES) da DGCE solicita a colaboração da CMF para a aquisição do referido terreno. 

1973.02.22 - Auto de Entrega da cantina escolar para oito salas da escola da Baixo do Caiado [S. Luís], em conformidade com o expresso na Portaria de 6 de novembro de 1972, publicada no DG n.º 262, de 10 de novembro de 1972. Segundo esta portaria foi também entregue o edifício escolar do Bom João, cuja data do Auto de Entrega não está preenchida. 

1973.05.11 - A DDEF informa a CMF no início no próximo ano letivo (1973-74) será retomada a coeducação nas escolas primárias, prevista no Decreto n.º 482/72, de 28 novembro 1972.  Em novembro desse ano a Delegação Escolar do Concelho de Faro (DECF), da DDEF, solicita à CMF a demolição dos muros de separação entre escolas masculinas e femininas, nos estabelecimentos de ensino de São Luís, Montenegro e Patacão por nelas passar a vigorar o regime de coeducação. Os serviços técnicos da CMF avaliaram os trabalhos em 5.600$00 esc., os quais irão ser executados pelo serviço de obras e suportado pela câmara, aprovado em reunião de câmara de 28.08.1973.  

1973.12.20 - Decreto-Lei n.º 675/73, determina que "os encargos com reparações de edifícios escolares e seus logradouros, quer conservação corrente de caráter eventual, quer conservação periódica e ainda outras, passam a estar a cargo direto das Câmaras Municipais."

1973.12.31 - Obras a realizar no edifício onde funciona a escola do sítio do Areal Gordo. Foram aprovadas em reunião de câmara de 02.01.1974, as obras no valor de 33.560$00 esc.. 

1974.01.29 - A direção da Escola de São Luís solicita a caiação do edifícios e a reparação do telhado do alpendre. 

1974.04.15 - A direção da Escola Penha solicita a caiação do edifício e a reparação pontual de mobiliário. 

1974.10.08 - A DDEF informa a CMF de que a DGCE enviou às respetivas direções externas (DCE do Norte, do Centro, de Lisboa e do Sul) estudos de adaptação ao regime de coeducação, dos edifícios construídos ao abrigo do Plano dos Centenários, os quais podem ser solicitados pelas câmara municipais ao respetivo serviços regional desta direção-geral. 

1974.10.07 - Na sequência da "reunião plenária dos serviços centrais e locais da Direção-Geral de Saúde [DGS] sobre a epidemia de cólera e outras doenças semelhantes, foi decidido incrementar a ação de educação sanitária nas escolas primárias do País." Verificando-se a deficiente situação em grande parte dos estabelecimentos escolares, a DGS solicita à CMF um cadastro atualizado da situação em que cada escola se apresenta, tendo sido enviado ao Delegado de Saúde do Distrito de Faro, a 28 de novembro seguinte, uma lista das 28 escolas sob responsabilidade da edilidade.  

Observações

Esta documentação, além de correspondência diversas trocada entre várias entidades, contém: projetos tipo, projetos de construção, projetos de ampliação, projetos de remodelação e de beneficiação, processos de obras de conservações periódicas, processos de obras de reparações e autos de entrega de várias escolas primárias do concelho de Faro. 

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em julho de 2024, com base em fontes documentais.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Correspondência Recebida e Expedida Sobre Edifícios Escolares. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/20105/correspondencia-recebida-e-expedida-sobre-edificios-escolares

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).