Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Portimão
Um processo com três volumes, iniciado em 1948, que é composto duas pastas de projetos (n.º 1 e n.º 2) com peças escritas (memória descritiva e proposta orçamental) e peças desenhadas (plantas de localização, pisos e coberturas, alçados e cortes); e uma pasta de documentação administrativa, trocada entre as diversas entidades envolvidas no processo, desde a conceção à paragem do processo no início doa anos 60 e que contém, também, algumas peças desenhadas.
Identificação
Análise
1948.11.00 – Projeto de Arquitetura, da autoria de José Costa Silva, com atelier em Lisboa, constituído por memória descritiva; orçamento no valor de 691.000$00 esc.; plantas de localização e pisos; e alçados e cortes, onde a economia foi referida com uma das principais questões a ter em conta: “De modo geral a construção foi concebida com economia de dimensões sem prejudicar as principais funções de cada dependência. Os acabamentos foram muito poupados para fazer descer na medida do possível o custo. Todavia a necessidade de atender à incombustibilidade que obrigou a utilizar o betão armado, não permitiu a economia orçamental que seria possível obter com pavimentos de madeira”.
A Memória Descritiva dá conta de um edifício projetado com fachada para a Avenida da República constituído por dois pisos com um programa simples, distribuído por três volumes: corpo principal com os serviços administrativos no rés-do-chão e alojamento das chefias no primeiro andar conjuntamente com as salas de instrução; lateralmente o parque de viaturas com as casernas e instalações sanitárias dos elementos efetivos da corporação no piso superior; um terceiro corpo de menores dimensões destinado a diversas arrecadações para os diferentes serviços. Nas traseiras do edifício está projetada a zona para os treinos da corporação. Prevê também o aproveitamento do terraço para a construção de um ginásio num terceiro piso.
1949.03.14 – A Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) envia à Direção de Urbanização de Faro (DUF), para informação, cópia da carta da direção dos Bombeiros Voluntários de Portimão (BVP) que, acompanhada de duas cópias do anteprojeto, solicita a aprovação do mesmo e a comparticipação da obra pelo Estado.
A carta, assinada pela presidente da direção José Martins Capinha, resume ainda a história da Corporação. Fundada em 1926, a Associação dos Bombeiros Voluntários de Portimão (ABVP) esteve inicialmente sedeada num rés-do-chão na Rua 5 de Outubro, disponibilizado pela Câmara Municipal de Portimão (CMP). Apesar de ser um edifício adaptado, a ABVP considerava que “o espaço era grande e assim havia três dependências destinadas às viaturas de socorro, alojamento para o pessoal de serviço, sala de instrução, sala para os armários com fardamentos, gabinetes para a Direção do comando e uma parada com esqueleto para instrução do pessoal”, situação que se mantém até 1942. Neste ano, a CMP dá parecer positivo à localização para o novo edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones (CTT) que o Estado se propõe construir em Portimão e que retira à Corporação “dois terços do espaço ocupado pelo quartel.” Em instalações acanhadas e privados do espaço de instrução do pessoal, para evitar a extinção desta Corporação a direção dos BVP procura soluções para a construção de uma sede própria com um quartel que responda às necessidades, não só, da população do próprio concelho, como também, às do concelho vizinho de Lagoa às quais dá assistência desde a fundação da Associação: “de forma a garantir um serviço de socorros à região industrial que é o concelho de Portimão e o vizinho concelho de Lagoa. (…) Portimão é uma importante área industrial sendo a sua principal indústria a das conservas de peixe”, em conjunto com Lagoa os dois concelhos contam com 21 fábricas de conserva. O novo quartel e o seu efetivo pretendem continuar a dar assistência e socorro aos “cerca de 22 mil habitantes, distribuídos pela cidade de Portimão, praia da Rocha, Vau, Alvor, Montes de Alvor, Alfarrobeiras, Figueira e Mexilhoeira Grande.”
1949.05.02 – A CMP envia à DUF cópia da carta que remeteu à EP com a resposta resumida do arquiteto urbanista responsável pelo Anteplano de Urbanização de Portimão.
1949.03.24 – A DUF informa o Governo Civil de Faro (GCF), que a obra dos BVP não está incluída no Plano de Obras de 1948/49 e que, portanto, terá de aguardar oportunamente por comparticipação.
1949.04.30 – Parecer do engenheiro urbanista responsável pelo Anteplano de Urbanização de Portimão relativamente à localização do futuro quartel e ao pedido de mudança para o Largo Heliodoro Salgado por sugestão da DUF que visitou os dois locais. A CMP admite que “a situação do novo Q. dos bombeiros Voluntários não foi devidamente estudada na elaboração do plano de urbanização”, no que se refere ao local escolhido para a localização do mesmo. Segundo Pessanha Viegas (EngDirDUF) a localização sugerida – Largo Heliodoro Salgado - agrada à CMP porque, em pouco tempo, veria resolvidos os problemas de urbanização da zona em questão. Contudo, na informação à DGSU, assinada por Pessanha Viegas em 1949.05.26, embora não concordando inteiramente com o urbanista o mesmo conclui que é de “aceitar a localização indicada no anteplano de urbanização para o edifício em causa, apesar dos inconvenientes apontados”, remetendo para decisão superior a aprovação sugerida. A 20 de junho seguinte a RMU informa a DUF que, por decisão do diretor-geral, foi aprovada a nova localização (sugerida pela DUF) e que deveria “ser convidado o autor do projeto do edifício, a adaptá-lo ao local.” Decisão que a DUF transmite à EP e faz acompanhar de um esboço da nova planta de implantação.
1950.04.29 – José Martins Capinha, na qualidade de presidente da direção dos BVP, informa a DUF que a corporação havia sido transferida para instalações com melhores condições de adaptabilidade e que, por falta de disponibilidade financeira temporária por parte da edilidade que comparticiparia a obra com oferta do terreno, o processo para a construção de sede própria fica suspenso por tempo indeterminado.
1955.08.25 – Reunião de Câmara na qual foi deliberada a cedência, a título gratuito, de 697m2 de terreno municipal à ABVP para a construção da futura sede desta Corporação (anulando a deliberação de 1955.07.07).
1959.12.07 – Embora a DUF tenha dado conhecimento à DGSU do reinício do processo por parte da EP e da CMP em 1955, acaba por propor o arquivamento superior do processo, o que é aprovado em meados do mesmo mês.
1971.12.18 – Reunião de Câmara. A edilidade, recebendo o MinOP, volta a manifestar interesse pela construção de um quartel para os BVP, dado o agravamento da situação cada vez mais precária das instalações da Corporação. Disponibiliza novo terreno em localização apropriada para o efeito, o que resulta na reabertura do processo que se encontra arquivado há 12 anos. A DUF é informada da reabertura do processo n.º 586/MU/47 e, Joaquim Luís Celestino Relvas (EngDirIntDUF) , oficia a CMP do despacho favorável do MinOP, datado de 1971.12.23.
O procedimento termina e é transferido para um novo processo (Proc. n.º 1238/PI/78).
A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em janeiro de 2024, com base em fontes documentais.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Portimão. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/24262/construcao-do-quartel-dos-bombeiros-voluntarios-de-portimao