Correspondência – Posto da P.S.P.
Pasta contendo correspondência relativa à construção do edifício da PSP em Penamacor, incluindo documentação referente ao projeto de arquitetura (desenhos, memória descritiva, orçamento).
Identificação
Análise
1951.05.04: Nota manuscrita assinada por Mário José Fraga da Silva, ajudante de notário do Entroncamento, dirigida a António Jorge. Transmite informação de que o posto policial do Entroncamento, orçado em 290.000$00, recebeu comparticipação do Estado através do Fundo de Desemprego, “de início, com 122.420.00, conforme portarias de 30/5/944 e 10/3/945, e mais tarde pelo mesmo Fundo, 11.640.00, como se vê no D. Governo n.º 5 de 7-1-949.”
1951.05.29: Ofício do Comandante Distrital da PSP, capitão Manuel Domingues Carreto, comunicando ao Presidente da Câmara Municipal de Penamacor (CMP) que o Comandante Geral da PSP aprovou, por despacho, a planta do posto a construir em Penamacor.
1951.06.01: Memória descritiva do projeto de construção de um edifício destinado a posto da polícia em Penamacor, assinado pelo agente técnico de engenharia Fernando Jorge Fraga da Silva. A necessidade desse edifício surgiu da recente reorganização da polícia, que estabeleceu um efetivo de seis praças e um graduado em Penamacor, em contraste com os dois guardas que até então existiam na vila, que contava com c. 5000 habitantes e integrava a sede da 1.ª Companhia Disciplinar. Optou-se pela construção do edifício visto que os prédios existentes foram considerados inadequados e constituiriam um encargo financeiro para a Câmara Municipal difícil de atender. O edifício responde às diretrizes, nomeadamente situar-se perto do edifício da Câmara Municipal e possuir duas frentes. Possuirá piso inferior para garagem, aproveitando o desnível do terreno. “O projecto está feito sem preocupações de luxo ou de comodidades, só com aquele mínimo de condições essenciais. Porque o posto fica no mesmo quarteirão que a Casa do Povo, agora em construção edifício com bastantes cantarias e porque o uso da cantaria deve ser mantido em Penamacor onde a usam sempre em casas de certa importância, previu-se também a sua aplicação no novo edifício, sem no entanto pode ser considerada como luxo.” Estima-se um custo total de 206.200$00, solicitando-se comparticipação estatal de, pelo menos, de 50% do orçamento. Possui como anexos desenhos (plantas, cortes, alçados), medições e orçamento.
1951.06.14: Ofício do empreiteiro António Venâncio Leão dirigido ao presidente da CMP, apresentando proposta de execução da obra de construção do posto da Polícia de Segurança Pública (PSP) por 198.000$00 com liquidação da obra no período de três anos.
1951.06.16: Proposta de José Nunes Petronilho, Lda. Para execução da obra pela quantia de 155.000$00, com liquidação até 1953.
1951.06.22: O chefe da secretaria da CMP, por delegação do presidente, envia o projeto do posto da PSP ao Engenheiro Diretor dos Serviços de Urbanização com vista à comparticipação estatal da construção.
1951.06.30: Contrato entre a CMP e o empreiteiro António Lourenço Gonçalves para construção do edifício que servirá para o posto da PSP, pelo preço de 129.750$00.
1951.07.05: Ofício do Presidente da CMP, José Rodrigues da Silva, dirigido ao Ministro das Obras Públicas (MOP). Comunica que apresentara pedido de comparticipação estatal da obra de construção do posto da PSP, que recebeu a referência de processo 158/MU/51. Dada a urgência, os trabalhos foram colocados a concurso pelo valor de 129.750$00, sobre os quais se solicita comparticipação, e a construção iniciar-se-á em breve. Considerando ser impossível a comparticipação imediata, roga que os serviços técnicos do MOP prestem assistência e indiquem eventuais modificações consideradas necessárias ao projeto.
1951.07.17: Ofício dirigido ao Presidente da CMP, enviado em nome do engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos, informando que a obra do posto da PSP não consta do Plano de Melhoramentos Urbanos em vigor e “terá que aguardar a inclusão num dos futuros Planos se essa Entidade tiver interesse em receber a comparticipação do Estado”. A CMP deverá confirmar que o Comando Geral da PSP concorda com o projeto e informar a repartição. Na sequência, o presidente da CMP comunica a concordância do Comando Geral, e solicita inclusão no próximo plano de obras e concessão imediata de assistência técnica.
1951.09.14: Marcos da Silva Nogueira, em nome do Diretor de Urbanização de Castelo Branco, envia ao Presidente da CMP o projeto que substitui a proposta anterior, que “parece dar satisfação às determinações do Exmo. Chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos”.
1952.01.07: O Presidente da CMP, Júlio Rodrigues da Silva, comunica ao Comandante da PSP que a câmara assume a responsabilidade com as despesas de funcionamento, instalação, mobiliário, água e luz do novo posto.
1957.07.19: O Diretor de Urbanização de Castelo Branco (DUCB), Alfredo Rezende, informa o Presidente da CMP que o processo da obra do posto da PSP foi arquivado.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Correspondência – Posto da P.S.P.. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/31155/correspondencia-posto-da-p-s-p