1970.02.23 - Ofício da Fundação Salazar, assinado pelo diretor-geral José Luiz Abecasis, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Abrantes (CMA), em resposta a ofício de 1970.02.16, não presente no processo. Explica-se que, “apenas de há três meses para cá foi possível ir constituindo os Serviços da Fundação, motivo pelo qual não se tornou até agora viável dar seguimento objectivo aos problemas de Abrantes”. Informa-se que a Fundação já tem habitações em curso em Santa Comba Dão, realizando-se em breve o concurso para Almada, e estando ainda a ser preparadas empreitadas para Viseu e Setúbal. Informa-se também que a Fundação tem vindo a realizar viagens pelo país, “a fim de tomar conhecimento directo dos terrenos oferecidos, contactar com os ofertantes e Câmaras, etc.”.

Solicita-se à CMA que forneça o máximo de dados quantitativos que permitam “definir as carências habitacionais dos vários estratos economico-sociais, conhecer as percentagens dos diferentes tipos de agregados familiares”, assim como os rendimentos médios de cada estrato. Requer-se também informação sobre terrenos disponíveis, incluindo localização “(relacionada com os meios de transporte, áreas de oferta de emprego, apoios sociais - Igreja, escola, etc.)”, planta topográfica, urbanização e valor estimado. Informa-se que a Fundação considera “importante que as famílias beneficiadas continuem a ser apoiadas e socialmente promovidas”, para o que consideram essencial a existência próxima de entidades tais como a “Instituição Assistencial à Família, Conferências de S. Vicente de Paulo, etc.”,.

Finalmente, informa-se das normas de trabalho da Fundação: a criação de infraestruturas urbanas compete às autarquias locais; “a construção de núcleos habitacionais só deve realizar-se quando garantidas no mínimo as infraestruturas básicas (…); todos os utentes pagarão renda que, embora compatível com os seus recursos, permita a amortização do investimento” - rendas que serão aplicadas em novas construções; a Fundação não adquire terrenos; a “obtenção do máximo de auxílios locais (dinheiro, mão-de-obra, serviços, etc.)”.

1970.03.30 - Ofício do presidente da CMA, Agostinho Rodrigues Baptista, ao arquiteto Duarte Castel Branco, solicitando parecer sobre o terreno mais conveniente para ceder à Fundação Salazar.

1970.10.19 - O Governador Civil de Santarém, Bernardo da Costa de Sousa Macedo, solicita ao presidente da CMA que informe que tipo de construções “preferiria ver adoptado (…), tendo presente que se prevê a distribuição dos 120 fogos por cinco concelhos”. Apresentam-se 2 opções confirme indicadas pela Fundação Salazar: prédios de 4 pisos, com um número de fogos múltiplo de 8 e mínimo de 16; prédios de 1 fogo, com número mínimo de 10 a 12.

1970.10.23 - Resposta da CMA, indicando que, no concelho, pode-se construir um bloco de 16 fogos em Rossio ao Sul do Tejo e 10 fogos “em construção contínua de rés-do-chão e primeiro andar” em Vale de Rãs.

1970.12.11 - O presidente da CMA contacta o arquiteto Duarte Castel Branco no sentido de se pronunciar sobre as propostas da Fundação Salazar, indicando que parece conveniente “a construção de 2 blocos na parte central de Abrantes, outro em Vale de Rãs e outro no Rossio ao Sul do Tejo”.

1970.12.11 - A CMA informa o Governador Civil de que se aceita a modalidade proposta para a construção de 32 fogos pela Fundação Salazar.

1970.12.14 - Ofício da Fundação Salazar, anunciando que a Fundação pensa construir 32 fogos em Abrantes. Indica-se que a CMA deve assegurar que se evite, na medida do possível, a segregação urbana das casas, que seja doado o terreno necessário à Fundação e que a CMA se encarregue da sua urbanização, e ainda que estejam prontas, à data de conclusão das casas, as infraestruturas básicas. Remetem-se plantas de projetos tipo para blocos de 8 habitações, de 4 pisos, indicando a necessidade de “estudar cuidadosamente a sua adaptação ao terreno”. Enviar-se-ão plantas de projetos-tipo em estudo para moradias unifamiliares. Solicita-se à CMA que envie o programa, que “deve ser estabelecido em função das realidades locais”, a planta da localidade indicando o terreno a ceder e as redes de águas, esgotos e eletricidade, a planta do terreno, indicando arranjo urbanístico, confrontações, “referências existentes que facilitem a implantação das casas; ruas existentes ou projectadas; construções existentes ou projectadas”, os condicionamentos a respeitar, os endereços de empreiteiros locais e outros, e ainda características locais importantes (“Clima; materiais aconselháveis e desaconselháveis; costumes e hábitos tradicionais a respeitar, etc.”).

1970.12.14 - Ofício do arquiteto Duarte Castel Branco, endereçado ao presidente da CMA. Informa que necessita de indicações mais concretas por parte da Fundação Salazar, “nomeadamente condições requeridas quanto à situação dos terrenos, data de início das construções, tipo de colaboração a dar pela Câmara Municipal”.

1970.12.17 - Resposta do presidente da CMA, com a qual remete a informação recebida pela Fundação e pede ao arquiteto a sua opinião sobre “a utilização de qualquer terreno da propriedade de ‘Barata’, património municipal”.

1971.03.16 - Ofício do arquiteto urbanista Duarte Castel Branco. Informa que a CMA possui um terreno em Vale de Rãs, “em via de urbanização com plano aprovado e infraestruturas em curso”. Informa que possui também terrenos na extensão do Bairro de Rossio ao Sul do Tejo, “com plano aprovado dado que se destinava à Direcção Geral de Previdência”. Refere ainda que a CMA “possuirá em breve terreno na encosta sul” da parte alta da cidade. Julga-se que os 32 fogos poderão ser realizados imediatamente em Vale de Rãs e Rossio ao Sul do Tejo, sugerindo-se a construção de dois blocos de 8 fogos nos dois terrenos.

1971.03.19 - A Fundação Salazar solicita à CMA que envie as informações e documentos previamente pedidos.

1971.04.02 - A CMA transmite à Fundação Salazar a informação dada pelo arquiteto.

1971.04.19 - A Fundação Salazar solicita à CMA que escolha os tipos de blocos a construir e que envie uma planta altimétrica do terreno em Vale de Rãs.

1971.04.28 - Resposta da CMA, sugerindo a construção de um bloco F3 e outro F4 em cada terreno.

1971.08.30 - A Fundação Salazar informa a CMA de que “foram dirigidas consultas aos empreiteiros” referidos pela CMA, para a construção de 32 habitações. Remete o processo completo de concurso, para que a CMA o ponha à disposição dos empreiteiros interessados.

1971.09.30 - O presidente da CMA questiona a Fundação Salazar sobre o pé-direto de 2,45 metros dos projetos para as habitações, pedindo que informe “qual a disposição que permite reduzir a altura regulamentar”.

1971.10.06 - Concurso para adjudicação de empreitada.

1971.10.18 - Resposta da Fundação, referindo que, “até à data, nenhuma Câmara Municipal viu inconvenientes na redução acima expressa”. Informa-se que, por despacho de 1959.0.17 do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, publicado na circular 142 da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), foi autorizada, entre outras, a derrogação ao RGEU que diminui o pé-direito mínimo para 2,50m. Refere-se que a Fundação, “dentro do critério de maior economia, sem prejuízo das condições de habitabilidade aceitáveis embora modestas, reduziu efectivamente aquele valor de 5 cm”, que considera resultar numa economia sensível “resultante do aproveitamento das vigas da estrutura para lintéis das portas e janelas”.

1971.10.20 - A Fundação Salazar informa a CMA de que a obra foi adjudicada à Firma Construtora Abrantina Ldª.

1971.10.20 - Ofício do engenheiro diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Santarém (DGSU/DUDS), Jorge de Deus Santos Carvalho, onde informa que “se desconhece qualquer disposição legal que permite pé direito em habitações com altura inferior à fixada no (…) RGEU”.

1972.03.07 - Ofício da Fundação, endereçado ao presidente da CMA, informando que se encontram em estudo os valores das mensalidades a fixar pela ocupação das habitações. Solicita-se que a CMA informe sobre as rendas atuais praticadas em habitações comparáveis, tais como Bairros das Caixas de Previdência, Bairros das Câmaras e outros de rendas limitadas. Solicita-se que essa informação venha acompanhada da indicação da localização do bairro, do seu dono, do número de assoalhadas dos fogos, da área de cada tipo de fogo. Solicita-se ainda que a CMA informe sobre o nível médio das rendas de casas de renda livre de tipo semelhante às da Fundação.

1972.03.30 - Resposta da CMA. Informa-se das rendas praticadas no Bairro das Caixas de Previdência (entre 450$00 e 550$00 por mês) e no Bairro Municipal de S. João (300$00 por mês).

1972.08.05 - Ofício do vice-presidente da CMA, João Manuel Esteves Pereira, endereçado ao Governo Civil do Distrito de Santarém, sobre os terrenos a ceder à Fundação Salazar. Informa que os terrenos do Rossio ao Sul do Tejo foram adquiridos originalmente por 18$00 por m2 (total de 4.354$20) e os de Vale de Rãs por 22$00 (total de 5.321$80).

1973.04.23 - Ofício da Fundação Salazar, pelo diretor dos Serviços Técnicos, Vasco Wilton Pereira, endereçado à CMA. Refere-se uma visita realizada em 1973.03.28, durante a qual o engenheiro António Serafim Costa aprovou a intenção da Fundação “de utilizar as caves disponíveis nos 2 blocos de edifícios em construção na Chainça, para os fins mais úteis que podemos sugerir: uma para arrecadação e outra para habitação de pessoa inválida”. Junta-se a planta, alçados e corte relativos a essa sugestão.

1973.05.04 - Ofício do presidente da CMA, João Manuel Esteves Pereira, onde comunica à Fundação Salazar que se esqueceu de remeter o desenho dos alçados relativos aos blocos de edifícios em construção na Chainça (Vale de Rãs).

1973.05.09 - Resposta da Fundação, explicando que as caves se encontram praticamente enterradas.

1973.08.13 - A Fundação Salazar informa a CMA de que se prevê que a empreitada fique concluída até finais de setembro e solicita que sejam executadas as redes camarárias de águas, esgotos e eletricidade.

1974.01.05 - A CMA solicita ao administrador da Hidroeléctrica do Alto Alentejo que “determine que urgentemente seja fornecida energia elétrica” ao bloco construído em Rossio ao Sul do Tejo, estando já ocupados alguns dos seus andares.

1974.01.07 - Informação do engenheiro chefe dos Serviços Técnicos da CMA, com a qual envia uma fatura de 8.517$00, referente ao fornecimento do lancil de granito “a ser aplicado na formação de um arruamento no Bairro de S. José em Rossio ao Sul do Tejo”, por José Ferreira Bugalho.

1974.02.01 - O presidente do Conselho Administrativo da Fundação Salazar, António de Medeiros e Almeida, contacta a CMA por ainda não estarem realizados os arruamentos e passeios de acesso aos blocos construídos no Rossio ao Sul do Tejo (já habitados), lembrando-se “que fora formalmente acordado de início que a urbanização estaria concluída em simultaneidade com a empreitada”.

1974.02.16 - A CMA responde, informando que os passeios se encontram em vias de conclusão.

1974.04.09 - A Fundação Salazar informa a CMA de que se encontra concluído e habitado o conjunto habitacional na Chainça, mas que se verifica que ainda não foi concluído o passeio da retaguarda nem executada uma valeta de escoamento de águas, resultando na acumulação da água das chuvas junto ao prédio e originando humidades nas caves.

1974.10.17 - Ainda não se encontrando realizada a valeta, a Fundação insiste com o presidente da Comissão Administrativa da CMA, Francisco Correia Semedo, para a sua execução antes da estação chuvosa.

Verifica-se a conclusão da valeta em 1975.01.28.

1976.10.20 - Abaixo Assinado realizado por moradores no Bairro da Fundação Salazar em Chainça, onde se solicita a concessão de autorização para construção de arrecadações nas traseiras do terreno.

1976.12.02 - Informação assinada pelo engenheiro chefe dos Serviços Técnicos da CMA, António Serafim da Costa, sobre a intenção da Junta de Freguesia de S. Vicente de construir um parque infantil nas traseiras do Bloco da Fundação Salazar, onde refere que um grupo de moradores pretende aí construir arrecadações.

1977.01.06 - O presidente da Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de S. Vicente, António da Conceição Roseiro, indica à CMA existirem “duas correntes de opinião nos moradores da Fundação, uns que optam pela construção de capoeiras e outros pelo Parque”. Refere-se que “a primeira hipótese além de ilegal é atentatória da saúde pública”.

1981.12.12 - Ofício da Comissão Liquidatária da Fundação Salazar, por João Ribeiro da Cunha, sobre atualização de rendas. Pede à CMA que informe sobre o preço por m2 por piso da construção económica em Abrantes, e sobre o preço aproximado de fogos de 3 e de 4 assoalhadas, tipo económico.

1981.12.29 - Resposta da CMA informando que o preço por m2 de construção económica é de 15.000$00, que o preço aproximado de um fogo de 3 assoalhadas é de 1.250.000$00 e de um de 4 é 1.500.000$00.

1984.11.13 - O presidente da CMA, José dos Santos de Jesus, solicita à Fundação Salazar que tenha em atenção que os seus blocos habitacionais necessitam de ser caiados.

1984.11.20 - Resposta da Fundação Salazar, por Fernando Frutuoso Melo, solicitando que a CMA informe da possibilidade dos seus Serviços Técnicos providenciarem no sentido de serem caiados os blocos e quais as condições.

1984.11.29 - A CMA informa que os Serviços de Obras não têm disponibilidade, mas que a Fundação “não terá dificuldade em encontrar nesta cidade firmas de construção civil que se encarreguem da caiação dos blocos habitacionais”.