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Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Franca

Processo em pasta original da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, onde foram registados o número do processo 102/MU/66, a localização da freguesia de Vila de Vila Franca, concelho e distrito de Viana do Castelo, a entidade Câmara Municipal de Viana do Castelo e a designação “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Franca”.

Contém desenhos, memória descritiva e orçamento do projeto, assim como correspondência administrativa relativa à concessão de comparticipação e subsídio do Estado, ao processo de concurso, adjudicação e decorrer da obra.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Franca
Anos Início-Fim
1966-1967
Localização Referida
Viana do CasteloDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º 102/MU/66
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1966.02.28
Última Data Registada no Processo
1967.11.21
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Construção e Equipamento
Financiamento
Fundo de DesempregoOrganização
Intervenção / Apreciação
José Teiga Mano Agente Técnico Engenharia DGSU/DUDVC 1966Pessoa
Alfredo Fernandes Diretor DGSU/DSMU 1966Pessoa
José Manuel Oliveira Valença Engenheiro Diretor DGSU/DUDVC 1966Pessoa
Luís Maria Palhares Delgado Agente Técnico Engenharia CMVC 1967Pessoa
Decisão Política
Luís Monteverde da Cunha Lobo Júnior Presidente CMVC 1966Pessoa
Síntese de Leitura

1966.02.28 - Memória descritiva, assinada pelo agente técnico de engenharia José Teiga Mano, referente ao projeto de um edifício destinado ao funcionamento dos “serviços inerentes às suas funções administrativas, organizar os respectivo arquivos, passando a dispor também de um local para as suas sessões públicas. O edifício, que se refere ser “extremamente simples", “localiza-se num ponto central da freguesia, com fáceis acessos, à margem do caminho municipal que vai à Igreja Paroquial". Desenvolve-se num piso só, compreendendo salão, gabinete do presidente, arquivo e instalações sanitárias. A construção assenta em fundações de alvenaria hidráulica de granito, as paredes exteriores são em alvenaria hidráulica de perpianho e as interiores em alvenaria hidráulica de tijolo.

O orçamento estima-se em 53.320$00.

1966.02.26 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo agente técnico de engenharia, José Teiga Mano, da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC). Informa-se que a construção do edifício da Junta de Freguesias está incluída no Plano Comemorativo de 1966, com a comparticipação e o subsídio de 25.000$00 cada.

1966.03.10 - Abertura do processo definitivo com o número 102/MU/66 e a designação “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Franca”.

1966.04.12 - O diretor da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU), Alfredo Fernandes, informa o Comissário de Desemprego de que a concessão de um subsídio de 25.000$00 à CMVC foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1966.04.12 - O diretor da DSMU informa o Comissário de Desemprego de que a comparticipação de 25.000$00 à CMVC foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1966.04.13 - O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), Luís Monteverde da Cunha Lobo Júnior, remete à DUDVC um exemplar do programa de concurso e caderno de encargos.

1966.06.25 - O engenheiro diretor dos Serviços de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo (DGSU/DUDVC), José Manuel Oliveira Valença, informa o presidente da CMVC que não vê inconveniente na adjudicação da obra ao empreiteiro José António Alves Fornelos.

1966.08.17 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 25.000$00.

1967.05.08 - Auto de receção definitiva, assinada pelo diretor da DUDVC, pelo agente técnico de engenharia da CMVC Luís Maria Palhares Delgado, e pelo adjudicatário da obra.

1967.12.21 - O processo é arquivado.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Franca. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/37835/construcao-da-sede-da-junta-de-freguesia-de-vila-franca

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).